Ter partido não é somente partido político...

“Ter partido não é somente partido político; também significa tomar partido politicamente, fazer escolhas quanto ao tipo de sociedade na qual desejamos viver. Essas escolhas podem muito bem ser feitas por outros meios que não sejam os partidos políticos (sindicatos, movimentos sociais, estudantis, etc.), mas elas são necessariamente políticas, pois implicam, por definição, a forma de sociedade na qual desejamos viver.”

Política, mobilizações e o individualismo antipartidário. Por Dan Furukama Marques

Protestos de rua em Porto Alegre

Vídeos produzidos pelo Catarse - coletivo de comunicação

A classe média por Marilena Chauí

Cidade para quem anda a pé

A jornalista Natália Garcia, idealizadora do projeto Cidade para Pessoas, está percorrendo várias metrópoles do mundo para apontar boas práticas e conceitos que têm melhorado as cidades para seus moradores. E nas suas andanças ela vem coletando e elencando alguns bons exemplos que podem facilitar a vida de quem caminha. E entre algumas ideias presenciadas por ela (publicadas pela Gazeta do Povo) estão:

• Colocar mapas pela cidade que situem o pedestre. “Em Londres, tem um totem com um mapa a cada três quilômetros, mostrando as direções e tudo o que há num raio de cinco quilômetros. É uma placa que te ensina a andar a pé. No Brasil, só sinalizamos a cidade para carros.”
• Infraestrutura de qualidade, com calçadas acessíveis, que não estejam quebradas, sejam bem iluminadas e tenham tamanho adequado para circulação.
• Movimentos que ocupem a rua. Em Paris existem vários passeios temáticos a pé pela cidade, o que ajuda o cidadão a ter uma outra relação com o espaço.
• Ruas fechadas para a cultura. Em Bogotá, a avenida principal é bloqueada aos domingos para manifestações artísticas, o que contribui para que um motorista, por exemplo, se transforme em um pedestre eventual, o que gerará mais tolerância ao dirigir.
• Criar continuidade para pedestres no planejamento urbano. Ou seja, quem está andando nunca deve ficar sem espaço. As ruas de Copenhague (Dinamarca), são um bom exemplo.

A propósito, no site do projeto ela nos conta que em Copenhague uma das prioridades da prefeitura da capital dinamarquesa é fazer a rua ser mais agradável para os pedestres e aumentar o número de pessoas se locomovendo a pé. E a estrutura de governança da prefeitura permite que esse tipo de prioridade realmente seja refletida na cidade. Tanto que um dos setores da secretaria de meio ambiente da cidade chamado Departamento de Vida Urbana estabeleceu o conceito de que vida urbana é a experiência, a expressão e o movimento gerados pelos encontros entre pessoas na cidade.

Nesse sentido, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores e visitantes de Copenhague, o Departamento de Vida Urbana estabeleceu entre seus objetivos maiores o “aumento dos deslocamentos a pé”. E para atingir a meta estabelecida foram planejadas as seguintes práticas de:

• mais áreas verdes
• mais calçadas
• melhorar a limpeza nos espaços públicos
• melhor qualidade de ar
• melhor iluminação
• mais segurança em relação ao crime e ao tráfego de veículos
• mais informação sobre como percorrer a cidade a pé
• mais faixas de pedestres
• melhor pavimentação das ruas e calçadas
• melhor integração com o transporte público
• desenvolver a cultura de que a cidade PODE ser percorrida a pé

São ações relativamente simples. E o caminho para colocadas em praticas, como defende Natália Garcia, implica  uma nova visão de administração política, assim como uma nova demanda de nós, cidadãos e cidadãs: uma demanda por uma cidade para as pessoas.

O Direito de Ir e Vir

Por Carlos Drummond de Andrade

Outro dia fui ao médico e ele me perguntou se eu ando bastante a pé.
– Muito - respondi. – Pois então ande mais ainda.

O conselho é saudável, mas não sei como se possa andar com as calçadas e o leito das ruas cheios de veículos, sem uma beiradinha para o infortunado pedestre. Fomos definitivamente proscritos da cidade. E não temos para onde ir, pois o progresso chega ao interior, com seu cortejo de máquinas, desde o automóvel até a carreta, passando pela moto, a escavadeira, a britadeira e demais bichos mecânicos incumbidos de obstar o alegre movimento das pernas. Estava pensando na impraticabilidade da prescrição médica, e me pedir de volta o dinheiro da consulta, quando meus olhos se abriram à notícia  de que vai ser criada a Associação de Pedestres do Rio de Janeiro, a exemplo da existente em São Paulo.

Aleluia! Se me dessem licença, gostaria de ser o primeiro associado inscrito, mas receio que, ao se instalar a entidade, não tenha condições de chegar à sede, pelas dificuldades do trânsito. Serei talvez associado telefônico ou postal, caso não me seja negado o direito de ir da minha residência até a agência de correio mais próxima.

A associação, dizem-me, editará uma cartilha do pedestre, que me habilite a desfrutar os direitos da minha condição. Talvez fosse judicioso editar simultaneamente a cartilha do motorizado, para que esta faça a revisão de conceitos até agora norteadores de seu comportamento. Assim, pelo menos reivindicaremos nossos direitos específicos brandindo cartilhas em lugar de palavrões ou argumentos baculinos. Vencerá quem melhor usar sua cartilha.

Apenas, temo que nós, pedestres, não tenhamos chance de tirar do bolso o folheto que será a nossa Bíblia, também pedestre, pois a experiência comprova que o motorizado não dá tempo para o confronto de princípios. Os princípios em geral são nossos, e a rua é deles, senão a cidade inteira.

Sou ainda forçado a meditar na precariedade de uma associação que, como todas as outras, reúne indivíduos e não santos de altar. A maioria esmagadora dos indivíduos, como se sabe, aspira a ser qualquer coisa além do que é. Falamos mal do carro ou do ônibus se ele ameaça atropelar-nos, mas bem que gostaríamos de ser donos de uma traquitana ou de uma empresa de transportes. Evidentemente, é diverso o ponto-devista de quem está dentro do veículo, com relação ao ponto de vista de quem está fora – e a propriedade cultiva seus valores éticos distintos.

Imagina se eu, segundo secretário da Associação, me cansar da posição inconfortável de pedestre e disputar o sorteio de um Chevette. E ganhar. Serei um traidor da classe ou apenas um fraco mental exausto de  pleitear uma vaga de transeunte, sempre recusada?

O pedestre é, afinal, uma espécie que tende a desaparecer, se é que já não desapareceu de todo, e eu estou aqui briquitando nestas teclas sem me dar conta de que também sumi do mapa e sou apenas um fantasma do Segundo Reinado, que açambarcava o espaço infinito de um Brasil sem desenvolvimento, quando o único veículo era o cavalinho maneiro.

Já estava conformado com a etiqueta social de fantasma, quando leio que a Associação de Pedestres de São Paulo é constituída de arquitetos, engenheiros, economistas, pessoas indubitavelmente vivas e atuantes na vida brasileira de hoje, e que a futura entidade carioca vem sendo organizada por um sociólogo. Então, nem tudo está perdido, não sou o “revenant” que supunha ser, e devo admitir que ainda existem pedestres, por sinal qualificados,  e dispostos a defender seus direitos, de maneira organizada e eficiente.

Fora de brincadeira: é criar e tocar pra frente, com ânimo e perseverança. Assim como as associações de moradores de bairro vão conseguindo formar uma consciência comunitária, sensibilizando as autoridades, pois se trata de uma força ascendente, capaz de exercer pressão e comprovar a eficácia do apelo coletivo, uma associação de pedestres, formando em comunhão de vistas com aquelas, cuidará daquilo que interessa a todo o complexo urbano e pede tratamento especial.

Vamos trabalhar pela afirmação (ou reafirmação) da existência do pedestre, a mais antiga qualificação humana do mundo. Da  existência e dos direitos que lhe são próprios, tão simples, tão naturais, e que se condensam num só: o direito de andar, de ir e vir, previsto em todas as constituições... o mais humilde e o mais desprezado de todos os direitos do homem. Com licença: queremos passar.

Crônica de Carlos Drummond de Andrade, O Direito de Ir e Vir, escrita quando tomou conhecimento da organização do núcleo da Associação Brasileira de Pedestres - Abraspe, no Rio de Janeiro; publicada em Jornal do Brasil de 9-5-1982.

5 lições de Copenhague para cidades brasileiras

5 lições de Copenhague 

Vídeo gravado com Jeff Risom, urbanista do escritório de planejamento dinamarquês Gehl Architects, com lições que as cidades brasileiras podem aprender com a trajetória de Copenhague. Esse vídeo pertence ao projeto Cidades para Pessoas, para saber mais acesse cidadesparapessoas.com.br

Cidade das crianças

Via Boteco Escola 

Aqui está um dos desenhos geniais de FRATO, o alter ego cartunista do educador italiano Francesco Tonucci. Uma das ideias de Tonucci é a de que a rua precisa se converter num local de vivência dos cidadãos. E criança, para o educador italiano é um cidadão com direitos de ter uma cidade onde possa passear, brincar, ser respeitado.

Estamos caminhando em direção contrária à indicada por Tonucci. Estamos encantados com a escola fortaleza, onde nossos filhos estarão em segurança o dia todo. Ao mesmo tempo em que elevamos física e simbolicamente os muros escolares, deixamos que as ruas se convertam, cada vez mais, em terra de ninguém, espaços pensados exclusivamente para facilitar circulação de carros. Nada de sair dos veículos-armaduras (quem pode os tem blindados). Andar na rua é arriscado. E como esta não é considerada espaço de convivência e encontros humanos, a ela atribuímos características do mal.

Nos jornais, nas conversas informais, nos congressos de educação, todo mundo aplaude medidas para tirar as crianças da rua. Ninguém se preocupa em fazer das ruas local de jogar conversa fora, brincar, encontrar amigos, inventar novos mundos, bater perna sem medo de ser atropelado, conviver.

Tonucci apresenta para nós um desafio político sério. Elevar muros das escolas é um paliativo. Instituições escolares não são destino final da maioria das pessoas. Boa parte da vida é vivida fora da escola. E as crianças não aprenderão a viver no mundo, confinadas em espaços fechados, protegidas por seguranças de terno preto e por docentes que lhes dispensam um afeto remunerado pelo estado ou pelos donos de escola.

Via Boteco Escola

Cidades para pessoas

Por Maria de Nazareth Agra Hassen*

É característica do discurso vazio a apropriação de conceitos que causem impacto positivo, mesmo que o restante do discurso e principalmente a prática não guardem relação com as atrativas locuções. A noção de cidade para as pessoas tem se disseminado como posição política e visão de mundo em várias cidades, ainda que nossos políticos, que recentemente passaram a utilizá-la, incorram em contradição ao aliar a ideia de cidade para pessoas com noções incompatíveis com o conceito. Como exemplo, temos as propostas de mobilidade urbana, que em nada se aproximam do conceito original, utilizado e praticado por Jan Gehl em cidades como Copenhagen, Melbourne, Estocolmo, Nova York.

O conceito de pessoa aqui se opõe a máquina, a capital, a lucro, a desenvolvimento e a progresso. Não há pessoa no centro de uma lógica do capital e do progresso. Há pessoa na lógica da educação, do encontro, da solidariedade e do compartilhamento. Nenhum candidato fala em decrescimento econômico, por exemplo. E são conceitos associados pessoa e decrescimento. Não se faz política para as pessoas juntamente com desenvolvimento econômico, porque vão a direções opostas.

Uma cidade para pessoas promoveria estreitamento de avenidas, não alargamento. Uma cidade para pessoas privilegiaria aqueles que se deslocam a propulsão humana, como o pedestre e o portador de necessidades especiais, depois o ciclista e só depois os veículos motorizados, privilegiando o transporte público, confortável e pontual. As ciclovias e ciclofaixas não são segregadas das ruas e avenidas, mas subtraem uma pista antes destinada a veículos motorizados. Uma cidade para pessoas teria tempo de semáforo para o pedestre atendendo a sua necessidade e não à do fluxo do trânsito. Aqueles que vêm usando o conceito deveriam ler o livro Cities for People (Island Press, 2010), do famoso arquiteto Jan Gehl. Na publicação ainda não traduzida ou publicada em língua portuguesa, Gehl sustenta, entre outras teses, que uma cidade para pessoas não tem edifícios altos, pois o contato com a vida da cidade só se pode obter até o quinto andar, e que a questão da densidade se resolve com projetos arquitetônicos orientados por uma ideia humanista. O conceito não se resume a retirar os carros das ruas e diminuir a altura das edificações.

Uma cidade para pessoas teria políticas de transformar terrenos baldios em praças públicas, iluminadas e com equipamento para crianças e adultos. Uma cidade para pessoas alargaria as calçadas e levaria segurança às ruas para que as pessoas não precisassem se gradear, roubando espaços de calçadas, e pudessem colocar suas cadeiras na rua e conviver com os vizinhos, substituindo o lazer baseado em consumo pelo lazer baseado em trocas sociais. Uma cidade para pessoas, ao proibir edifícios altos, investiria na convivência, base da realização humana mais plena. Uma cidade para pessoas investiria na prevenção à saúde e não apenas no tratamento. Uma cidade para pessoas incentivaria os artistas de rua, investiria na sua formação e nas suas condições de trabalho. Uma cidade para pessoas acolheria suas crianças e adolescentes e criaria condições para que toda criança fosse aceita com suas características e história de vida, e, portanto, os abrigos municipais não se localizariam apenas nas periferias. Uma cidade para pessoas coibiria as descargas abertas dos carros poluidores, multá-los-ia e os apreenderia. Uma cidade para pessoas incentivaria o plantio de árvores e flores, não os coibiria. Uma cidade para pessoas não asfaltaria ruas em vilas populares sem lhes garantir espaço para as calçadas e para as praças, onde as crianças pudessem brincar e jogar. Uma cidade para pessoas teria aulas de trânsito na escola em que as crianças aprenderiam a se deslocar de bicicleta ou a pé, conhecendo seu bairro e os demais. Uma cidade para pessoas institui as zonas 30 (regiões, em geral bairros em que a velocidade máxima é 30 km/h) e veda o trânsito de automotores em ruas em todos os bairros nos finais de semana.

Uma cidade para pessoas enfrenta desafios, cria inimigos nas esferas do poder econômico, inverte a lógica da necrópole, instaura a humanidade e recompõe a vida em espaço público aberto. Uma cidade para pessoas elimina outdoors e outras formas de enfeamento e estímulo ao consumo. Uma cidade para pessoas incentiva a diminuição da produção de lixo, orienta sobre a separação e sobre a criação de compostagem em escolas, casas e apartamentos, institui hortas comunitárias em todos os bairros.

As pessoas não precisam ser cuidadas, elas têm que se sentir incluídas no cuidar. Uma cidade para pessoas facilita a vida do cidadão e retira o poder do burocrata. Uma cidade para pessoas distribui o poder e garante que as pessoas tenham nas ruas a extensão das suas casas e não um parêntese entre espaços vitais.

Uma vez conhecido o compromisso com a cidade para pessoas, algum candidato ainda se habilita?

*Doutora em Educação/UFRGS

Artigo publicado originalmente em ZH, edição de 16-9-2012.

Brasil + carro-dependência

Indústria automobilística teve isenção de R$ 1 milhão por emprego criado. Medidas de incentivo ao setor nos últimos três anos contribuíram ainda para remessa de lucro ao exterior de US$ 14,6 bi pelas montadoras. (Iuri Dantas / O Estado de S.Paulo)

Desde o início da crise financeira internacional, o governo brasileiro abriu mão de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva. Ao mesmo tempo, o setor criou 27.753 novas vagas de trabalho, o que equivale dizer que cada nova carteira de trabalho assinada pelas montadoras custou cerca de R$ 1 milhão em renúncia fiscal aos cofres públicos.

As medidas de estímulo à venda de veículos nos últimos três anos e meio também contribuíram para a remessa de US$ 14,6 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos, para as matrizes que contavam prejuízos com a queda na receita nos Estados Unidos e na Europa. O lucro enviado para fora do País fica próximo do valor que as empresas deixaram de pagar em impostos.

A maior parte dos benefícios foi anunciada de surpresa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem planejamento com outros setores do governo. Sob a tutela da presidente Dilma Rousseff, o ministro assumiu a negociação direta com as montadoras, gerando críticas, nos bastidores, de outros gabinetes. Há quem critique a falta de contrapartidas ambientais, de geração de empregos e de investimentos pelas empresas.

Economistas concordam que o consumidor brasileiro paga preço salgado para ajudar um setor da economia e criticam a forma atabalhoada com que o governo lida com as montadoras. Mas divergem sobre a necessidade de ajuda ao setor: uns dizem ser vital e outros apostam em uma abordagem mais liberal que permitisse, por exemplo, que os empresários tivessem prejuízo na crise para que aumentassem a qualidade do produto.

Lobby. A ajuda a conta-gotas, em vez de políticas de longo prazo para tornar a indústria nacional mais competitiva, reflete o lobby de alguns setores viciados em receber auxílio estatal, diz Gabriel Leal de Barros, especialista em crédito público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

"A indústria automotiva do Brasil tem 60 anos e a da Coreia do Sul, 35, e eles são tão mais competitivos que o consumidor consegue perceber isso simplesmente entrando no carro", afirma Barros, que defende reformas econômicas e investimentos em infraestrutura para reduzir custos da indústria.

Os dados mostram que o País "abre mão de muita coisa para atender aos interesses desse setor, a um custo enorme", diz Julio Miragaia, coordenador de Políticas Econômicas do Conselho Federal de Economia. "Provavelmente, a maior parte da desoneração tenha sido enviada na forma de lucros para o exterior."

Se houve queda no preço ao consumidor, a política do governo não estimulou a concorrência, segundo o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. "Os dados demonstram que o regime beneficiou mais as empresas tradicionalmente instaladas do que a entrada de novos concorrentes, o que seria a intenção original."

Para Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o automóvel representa "o bem típico da indústria capitalista", por significar aos olhos do consumidor "ascensão social e liberdade". Além disso, ao cortar impostos das montadoras, o governo acaba beneficiando uma imensa cadeia de empregos.

"Não existe cadeia produtiva mais perfeita, intensa, longa e encadeada que a da indústria automobilística", diz Almeida, citando empregos na fabricação de aço, borracha, plástico, componentes eletrônicos, autopeças, venda de seguro, financiamento e manutenção como exemplos.

Prejuízo. Indagado sobre a necessidade de estímulo estatal em meio à crise internacional, o professor de economia da Fundação Dom Cabral, Rodrigo Zeidan, afirma que "uma crise traz prejuízo e pronto". "As políticas de renúncia fiscal devem ser estruturadas para o longo prazo e não apenas para resolver problemas de altos estoques. O que importa para a sociedade são investimentos que geram empregos no futuro."

A reportagem questionou insistentemente os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição |desta reportagem do Estado de S.Paulo, publicada em 2- julho|.

O Brasil abre mão de tantas coisas importantes só para beneficiar o automóvel particular  CristóvãoFeil | Diário Gauche

A sociedade do automóvel, moldada para conviver e dar amplo espaço aos veículos   particulares, está consumindo muitos outros valores que poderíamos cultivar no nosso meio social. Cada vez mais, adotamos o comportamento de manada. 

Vejam as cidades brasileiras, médias e grandes (e mesmo as pequenas): estão deformadas, entupidas e hipertrofiadas para propiciar que o automóvel tenha regalias no meio urbano, em detrimento dos indivíduos e sua liberdade de locomoção e mais qualidade do ar e das águas.

Os incentivos do lulismo de resultados ao automóvel jamais considerou a necessidade de políticas públicas para o transporte urbano das grandes massas. O próprio programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (elogiável em quase todos os aspectos) também não incidiu sobre a revisão das políticas acerca do solo urbano e as medidas para coibir a especulação imobiliária desenfreada e selvagem, bem como sobre o transporte coletivo caótico nas cidades brasileiras. 

Queremos (e podemos) estar entre as dez maiores economias do planeta, mas para tanto não podemos deixar que um artefato do século 19 seja hegemônico no nosso meio e nos imponha tantos sacrifícios e com vantagens bastante discutíveis e ultrapassadas

CristóvãoFeil | Diário Gauche

“A economia verde é o novo colonialismo...”

“A economia verde é o novo colonialismo para submeter os povos e os governos anti-capitalistas. Coloniza e privatiza a biodiversidade a serviço de poucos. Verticaliza os recursos naturais e transforma a natureza em uma mercadoria. A economia verde converte todas as fontes da natureza em um bem privado a serviço de poucos.”

Presidente da Bolívia, Evo Morales, criticando o sistema capitalista e o conceito de economia verde ao discursar, no segundo dia de reuniões entre chefes de Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. | AgênciaBrasil 

“Vamos acabar com o trabalho infantil”

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho. Em 2012, o tema é Direitos Humanos e Justiça Social...Vamos acabar com o trabalho infantil.

E, neste 12 de junho, que celebra o décimo aniversário do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho - OIT alerta que ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções e as ações de combate dos Governos.

A informação é detalhada no relatório intitulado Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação.

As estimativas mostram que há 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas.

Incapacidade de traduzir os compromissos formais em ação prática

As Convenções sobre trabalho infantil da OIT – 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil – estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal em 2015.

As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e as ações contra o trabalho infantil.

No entanto, de acordo com o novo relatório, os progressos na redução do trabalho infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os compromissos na prática.

A maior disparidade entre compromisso e ação se encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho infantil.

A OIT indica também que são relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de proteção das vítimas.

Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:

• A lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.
• Inúmeras e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho perigoso para as crianças.
• Novas legislações são adotadas contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças.
• Houve um incremento considerável na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que se refere ao tráfico.

OIT | ONU

Ensino na sociedade de classes

Quando o Estado põe o pobre e o rico “em igualdade de condições” na disputa do que quer que seja, ele está na verdade punindo o pobre

Roberto Amaral*

[...]
O Estado (os teóricos do reacionarismo não são burros) quando destrói a opção da escola pública, abastardando sua qualidade, está conscientemente desaparelhando o pobre na disputa do mercado de trabalho e impedindo sua ascensão social e a conquista da cidadania, pois  mercado e  cidadania são reservados aos ‘mais iguais’, os filhos da classe média alta. Quando o Estado põe esse pobre e esse rico “em igualdade de condições” na disputa do que quer que seja, mas principalmente na disputa de uma vaga na universidade pública, está punindo o pobre. E quando digo o pobre, refiro-me, principalmente, aos negros, porque no Brasil a pobreza tem cor. À nossa dívida pela discriminação econômica, soma-se, como elemento ético, a dívida impagável de brancos e escravocratas.

Quando destrói a escola pública, o Estado reacionário decide dificultar o acesso do pobre à escola universitária pública, gratuita e de boa qualidade, e ao fazê-lo procura reservá-la àqueles que puderam frequentar cursos preparatórios de qualidade. A decisão da sociedade de classes é essa: aos pobres a formação secundária de baixa qualidade que não os capacita nem para o vestibular da universidade pública nem para o mercado de trabalho, cada vez mais exigente; aos ricos a escola universitária de qualidade, a carreira universitária, a pesquisa, as grandes clínicas e os grandes escritórios, enfim, a reprodução do poder e da dominação.  É ou não é um sistema de cotas às avessas?

As universidades públicas, sejam estaduais, sejam   federais – por exemplo, a USP, a Unicamp, a UFRJ e outras que tais – são, a rigor, as únicas que oferecem, na área técnica,  laboratório, pesquisa e, quase sempre, bolsas de iniciação científica, custeadas, é evidente, ora pelo CNPq, ora pela Finep, ora pela Fundação de Amparo à Pesquisa do respectivo estado.  Aliás, as universidades públicas são responsáveis por algo como 80% dos cursos (respeitáveis) da área técnica, como as engenharias em geral, medicina, física etc. Por todas essas razões, seus vestibulares são os mais procurados, e, por serem os mais procurados, os mais difíceis. Ou seja, são acessíveis apenas aos vestibulandos mais bem formados, filhos da classe média, de média para alta. Com esses jovens evidentemente não podem concorrer os pobres egressos da escola pública secundária, de baixíssima qualidade, restando-lhes as inumeráveis espeluncas espalhadas pelas esquinas como os botequins, que estão, no país inteiro, há décadas, imprimindo diplomas de ensino superior  sem serventia no mercado competitivo.

Mas quais são os cursos que lhes são reservados, aos pobres, na escola privada? Os técnicos? Não. Esses são caros e o ensino privado é  um ramo da atividade comercial, que persegue o lucro (já há dessas empresas com ações em bolsa!). Aos pobres são destinados os cursos que não requerem laboratórios nem professores de tempo integral, que podem ser dados em salas com mais de 50/60 alunos, cuja didática depende exclusivamente de exposições do professor mal-remunerado correndo de uma escola para outra, de uma aula para outra, para assegurar o salário mensal. Depois de quatro anos de ‘estudos’ e muitas mensalidades e matrículas pagas pelo esforço familiar, o jovem pobre sai da ‘faculdade’ com um canudo de advogado, de jornalista, de assistente social, disso ou daquilo, e volta  para seu empreguinho de origem, no comércio, na indústria, onde puder. Doutor de canudo, anel,  foto e festa de formatura, mas sem qualificação e sem mercado. Enquanto isso, seu colega (de geração) que conclui também o curso, mas ou na universidade pública ou numa PUC, já se prepara, com bolsa, para o mestrado, já pensando no doutorado no exterior. Ou já sai empregado, quando não começa a trabalhar nos últimos semestres. Cedo, recomendado pela verdadeira grife que é o só nome de sua escola, já terá conhecido os primeiros estágios profissionais.

É o ensino na sociedade de classes.

A política de cotas visa a reduzir essa injustiça. Os reacionários de todos os quadrantes bradam que isso quebrará o ‘alto’ padrão do ensino. A realidade – como sempre ela! – os desmente. Os egressos da política de cotas e de programas como o Pró-UNI têm-se revelado, no geral, excelentes alunos.

*Trechos do artigo intitulado "No Brasil, a pobreza tem cor", escrito pelo cientista político Roberto Amaral, disponível na íntegra na revista CartaCapital

“Pobres bancos”

Vladimir Safatle*

Quando o governo resolveu, enfim, denunciar a  “lógica perversa” que guia o sistema financeiro brasileiro, era de esperar que os consultores e economistas regiamente recompensados pelos bancos aparecessem para contemporizar. Como em uma peça de teatro na qual as máscaras acabam por cair, foi isto o que ocorreu.

Há algo de cômico em ver adeptos do livre mercado e da concorrência procurando argumentos para defender uma banca de oligopólio especializada em espoliar os brasileiros com “spreads” capazes de deixar qualquer banco mundial corado de vergonha.

Se os bancos brasileiros estão entre os que mais lucram no Universo, é porque nunca precisaram, de fato, viver em um sistema no qual o poder estatal impediria a extorsão institucionalizada à qual ainda estamos submetidos.

No mundo inteiro, o sistema bancário faz jus à frase do dramaturgo Bertolt Brecht: “O que é roubar um banco se você imaginar o que significa fundar um banco?”.

Nos últimos anos, vimos associações bancárias com comportamentos dignos da máfia, pois são especializadas em maquiar dados e balanços, criar fraudes, ajudar a evasão fiscal, operar em alto risco e passar a conta para a frente, além de corromper entes públicos.

Mas a maior astúcia do vício é travestir-se de virtude. Assim, o sistema financeiro criou a palavra “austeridade” a fim de designar o processo de assalto dos recursos públicos para pagamento de rombos bancários e “stock-options” de executivos criminosos, com a consequente descapitalização dos países mais frágeis.

Se não tivemos algo da mesma intensidade no Brasil, vemos agora um processo semelhante do ponto de vista retórico. Assim, os “spreads” bancários seriam o resultado indigesto do risco alto de inadimplência, já que a população brasileira teria o hábito pouco salutar de não pagar suas dívidas e se deixar endividar além da conta.

Neste sentido, os lucros bancários seriam (vejam só vocês) o remédio amargo, porém necessário, até que a população brasileira aprenda a viver com o que tem e assuma gastos de maneira responsável. O mais impressionante é encontrar pessoas que se acham capazes de nos fazer acreditar nessa piada de mau gosto.

A verdade é que quanto menos poder e margem de manobra o sistema financeiro tiver, melhor é a sociedade. Há sempre aqueles “consultores” que dirão: “É fácil falar mal dos bancos”, apresentando o espantalho do populismo. A estas pessoas devemos dizer: “Sim, é fácil. Ainda mais quando não se está na folha de pagamento de um”. Já sobre o “risco” do populismo, pobres são aqueles para os quais a defesa dos interesses econômicos da população sempre é sinal de irracionalidade.

*Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP

Fonte: Folha.

Nando Poeta: 1º de maio em Cordel

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A respeito do sentido original do Dia dos/as Trabalhadores/as, ver também: Maio, Nosso Maio.

Deterioração global do emprego

Não há recuperação à vista para os mercados de trabalho no mundo

Novo relatório da OIT diz que a situação global do emprego é alarmante e que continuam faltando 50 milhões de empregos em nível mundial

Embora o crescimento econômico tenha se reativado em algumas regiões, a situação global de emprego é extremamente alarmante e não dá sinais de recuperação no futuro próximo, disse a Organização Internacional do Trabalho(OIT).

O “Relatório sobre o trabalho no mundo em 2012: melhores empregos para uma economia melhor” da OIT assinala que ainda continuam faltando 50 milhões de empregos em nível mundial comparado à situação que existia antes da crise. Também adverte que está surgindo uma nova e ainda mais problemática fase de crise mundial do emprego.

Em primeiro lugar, isto se deve ao fato de que muitos governos, em particular nas economias avançadas, deram prioridade à combinação de austeridade fiscal e reformas laborais drásticas. O relatório sustenta que este tipo de medidas está produzindo consequências devastadoras nos mercados laborais em geral e na criação de emprego em particular. Tampouco conseguiu, em geral, reduzir o déficit fiscal.

“A excessiva importância que muitos países da eurozona estão dando à austeridade fiscal está aprofundando a crise de emprego e poderá inclusive conduzir a outra recessão na Europa”, disse Raymond Torres, Diretor do Instituto Internacional de Estudos Laborais e principal autor do relatório.

“Os países que investiram em políticas de criação de emprego conseguiram melhores resultados em termos econômicos e sociais”, acrescentou Juan Somavia, Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Muitos desses países tornaram-se mais competitivos e superaram a crise melhor do que aqueles que seguiram o modelo de austeridade. Podemos estudar detalhadamente estes países e extrair lições”.

Em segundo lugar, nas economias avançadas muitas pessoas que buscam trabalho estão desmoralizadas e estão perdendo suas qualificações, o que afeta suas oportunidades de encontrar trabalho. Além disso, as pequenas empresas têm um acesso muito limitado ao crédito, o que contribui para deprimir os investimentos e impedir a criação de empregos. Nestes países, em particular na Europa, a recuperação do emprego não está prevista para antes de finais de 2016, a menos que as medidas políticas mudem radicalmente seu curso.

Em terceiro lugar, na maioria dos países avançados, muitos dos novos empregos que surgem são precários. As formas não convencionais de emprego estão aumentando em 26 das 50 economias avançadas para as quais se dispõe de dados. No entanto, alguns países conseguiram gerar empregos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do trabalho, ao menos alguns de seus aspectos. Por exemplo, no Brasil, Indonésia e Uruguai as taxas de emprego aumentaram e a incidência do trabalho informal diminuiu. Isto se deve à introdução de políticas sociais e laborais adequadas.

Em quarto lugar, o clima social deteriorou-se em muitas partes do mundo e poderia levar a um aumento das tensões sociais. Segundo o Índice de Tensão Social do Relatório, 57 dos 106 países analisados mostraram um aumento no risco de tensões sociais em 2011 comparado com 2010. As regiões com maiores aumentos são a África Subsaariana, o Oriente Médio e o Norte da África. 

O relatório afirma que a austeridade fiscal combinada com a liberalização do mercado laboral não favorecerá as perspectivas de emprego a curto prazo. De fato, não existe uma relação evidente entre as reformas do mercado de trabalho e taxas de emprego mais altas. Além disso, algumas reformas recentes – sobretudo na Europa – reduziram a estabilidade laboral, exacerbaram as desigualdades e fracassaram em criar empregos. O relatório sustenta que se for adotada uma combinação de políticas favoráveis à criação de empregos, baseada em impostos e no aumento dos investimentos públicos e benefícios sociais, poderiam ser criados aproximadamente 2 milhões de empregos durante o próximo ano nas economias avançadas.

Outras conclusões importantes do relatório incluem:

• As taxas de emprego aumentaram somente em 5 das 36 economias avançadas desde 2007: Alemanha, Israel, Luxemburgo, Malta e Polônia.
• As taxas de desemprego juvenil aumentaram em cerca de 80 por cento nos países avançados e em dois terços nos países em desenvolvimento.
• A taxa de pobreza aumentou na metade das economias desenvolvidas, e em um terço nas economias em desenvolvimento, enquanto que a desigualdade aumentou na metade dos países desenvolvidos e em um quarto nas economias em desenvolvimento.
• Na média, mais de 40 por cento das pessoas que procuram trabalho nas economias avançadas permaneceu sem trabalhar durante mais de um ano. A maioria das economias em desenvolvimento mostra uma diminuição das taxas de desemprego e inatividade a longo prazo.
• O trabalho em tempo parcial involuntário aumentou em dois terços nas economias avançadas. O trabalho temporário também aumentou em mais da metade destes países.
• A proporção de emprego informal se situa em mais de 40 por cento em dois terços dos países emergentes e em desenvolvimento.
• Em 26 dos 40 países sobre os quais se dispõe de dados, a proporção de trabalhadores protegidos por um acordo coletivo diminuiu entre 2000 e 2009.
• 28 por cento de um número selecionado de países emergentes e em desenvolvimento implementaram políticas para reduzir benefícios sociais durante a crise, comparado com 65 por cento das economias avançadas.
• O investimento global, que alcançou 19,8 por cento em 2010, permanece 3,1 pontos percentuais abaixo da média histórica, com uma tendência descendente mais pronunciada em economias avançadas. Em todas as regiões, a crise mundial teve um impacto desproporcional sobre os investimentos em pequenas empresas. OIT 

Trabalhadoras domésticas lutam por direitos laborais

A Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, lançou a campanha “12 para 12”, que reivindica a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). A Convenção confere às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

A campanha “12 para 12” tem por objetivo a adoção da Convenção 189 por 12 países até o final do ano, dentre eles o Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou estudos para a ratificação da Convenção número189 e Recomendação número 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que asseguram direitos às trabalhadoras domésticas. Na Costa Rica e no Uruguai as tratativas estão mais adiantadas. Os governos dos dois países realizam consultas sobre a ratificação da Convenção.

O Uruguai é o único país da região que oferece as condições necessárias para a negociação coletiva das profissionais domésticas, mostra o relatório “O trabalho doméstico na América Latina e no Caribe”, da OIT. Trabalhadoras domésticas reúnem-se em duas entidades no país: o Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas e a Liga de Amas de Casa. Através das duas organizações elas conseguem ter força nas negociações.

O documento diz que é difícil para as trabalhadoras domésticas se organizarem por causa das condições de trabalho bastante particulares em que se encontram, como o isolamento em domicílios privados, longas jornadas de trabalho e sindicatos pouco fortalecidos. No Uruguai, lei aprovada em 2006 garante às trabalhadoras domésticas a negociação coletiva, que se materializou pela primeira vez no país em 2008.

O trabalho doméstico, reconhece o documento da OIT, “sempre foi um dos que apresenta maior déficit de trabalho decente e proteção do trabalho nas legislações nacionais em todo o mundo. É por isso que a Convenção no 189 tem o objetivo de garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, como os demais trabalhadores, possam desfrutar de condições justas de emprego”. A Convenção 189 assegura às trabalhadoras condições dignas de emprego.

As primeiras organizações de trabalhadoras domésticas na América Latina e no Caribe foram criadas na primeira metade do século XX. Em 1901, nasceu na Argentina a Unión de Personal Auxiliar de Casas Particulares e em 1936 surgiu no Brasil a Associação de Trabalhadoras Domésticas na Cidade de Santos, em 1961 organismo afim no Rio de Janeiro. Dois anos depois, no Uruguai foi fundada a Associação Nacional de Empleadas de Casas Particulares. No Peru, sindicato congregando empregadas domésticas nasceu em 1973 e em 1978 na Colômbia.

Em 30 de março de 1988, data em que se celebra o “Dia das Trabalhadoras Domésticas” na América Latina, foi criada em Bogotá a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas, que tem afiliações em 13 países da região.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras no Brasil, com 15,8% do total da mão-de-obra feminina. Mas desse total, 73,8% não têm carteira de trabalho assinada!

Reportagem publicada na Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), em 27-04-2012. Dia Internacional das/os Empregadas/os Domésticas/os.

“Nossos holocaustos”

Matamos índios e negros. Incineramos cérebros. Prostituimos meninas.

Por Cristovam Buarque*

Nesta semana, o Brasil comemorou o Dia do Índio. Para a maioria da população, este é um dia de folclore. Mas, na verdade, é um momento de reflexão sobre o holocausto que cometemos contra as nações indígenas.  A história do Brasil é, em parte, a história de um longo holocausto que ainda não terminou.

De 4 a 6 milhões de indígenas que habitavam o Brasil e viviam em harmonia com a natureza, hoje apenas 817 mil sobrevivem (Censo de 2010). Eles foram sendo mortos pelo excesso de trabalho, pela fome e mesmo pela caça que os tratava como animais. E hoje a maior parte vive na mais absoluta miséria, sem terras e sem uma política pública eficiente por parte dos governos.

Pode ter sido um holocausto mais lento, não menos doloroso e imoral do que a brutalidade cometida pelos nazistas contra o povo judeu, ao considerarmos toda a dimensão da tragédia indígena. E no nosso caso, o holocausto continua sendo feito por represas, estradas e garimpos, que matam índios, provocando alcoolismo e suicídio, e destruição de seus habitats e etnias.

Mas esse não foi nosso único holocausto. Ao longo de 300 anos, desde quando chegaram aqui os primeiros escravos africanos, até 1888, quando foi proclamada a Abolição da Escravatura, pelo menos quatro milhões de seres humanos foram arrancados da África e trazidos para o Brasil, onde foram sacrificados no trabalho forçado, tratados como mercadoria, sem direito aos filhos, tratados como mobiliários ou ferramentas.

Considerando também aqueles que aqui nasceram e continuaram escravos, podemos estimar em dezenas de milhões os negros tratados como animais na vida, vítimas de um maldito holocausto brasileiro. Mas, se há 124 anos este holocausto terminou, a face mais brutal da escravidão explícita dura até hoje. Seus descendentes enfrentam a exclusão social que já não pode ser chamada de holocausto, mas não deixa de ser um crime social, em um país onde as boas escolas são dos brancos e as prisões para os negros.

Porém, este não é o último dos nossos holocaustos. A cada ano, mais de 42 mil brasileiros morrem por acidentes de trânsito e outros 50 mil são assassinados. Embora não se possa ter um responsável direto como foram os nazistas, os exploradores de índios e os escravocratas dos negros podem ser responsabilizados pelo sistema social e econômico que provoca esse holocausto. O responsável maior é o sistema consumista, desigual, com prioridades imorais, com pessoas por trás tomando decisões, como havia na Alemanha nazista.

Todos os holocaustos da história, inclusive aquele dos nazistas contra os judeus, são tolerados pelas leis vigentes, e só viram crimes contra a humanidade quando deixam de ser contemporâneos e passam a serem fatos analisados pela história.

Por isso, o Brasil não vê como um holocausto a condenação de 250 mil meninas que vivem na prostituição, sacrificando não apenas a dignidade e o futuro delas, mas também a vida. Nem considera holocausto o crime contra os milhões de meninos e meninas excluídos de uma educação decente com qualidade, condenados a sobreviverem na miséria e na exclusão por falta dos instrumentos necessários para entenderem e enfrentarem o mundo moderno. A cada minuto de ano letivo, 60 crianças abandonam a escola apenas por serem pobres, são descartadas à margem da vida digna, como os escravos mortos eram jogados para fora dos navios negreiros e os judeus eram jogados nas câmaras de gás.

Por sua ausência ou por sua ineficiência, a Escola brasileira é um crematório de cérebros. Funciona como um forno, cremando perseguidos e excluídos. Quem observa este maldito fato na perspectiva de hoje, o vê apenas como uma fatalidade, talvez lamentável, mas sem a percepção do holocausto contra as crianças e o futuro delas. Portugueses e brasileiros da colonização não viam o holocausto que era feito ao lado deles contra os índios, ou aquele feito contra os escravos. Para eles, índios e escravos não tinham alma, para os brasileiros de hoje, crianças pobres não têm direito à escola igual àquelas pagas pelos pais que podem pagar.

O Dia do Índio pode ser um dia de simples lembrança de que temos ainda sobreviventes indígenas, mas pode ser também um dia de memória dos holocaustos antigos e dos dias de hoje da sociedade brasileira, de cada hora e minuto nos tempos atuais: o Dia do Índio é o Dia dos Nossos Holocaustos.

*Cristovam Buarque. Professor da UnB e senador pelo PDT-DF.

Anistia não é amnésia

Por Cândido Grzybowski*

É imanente ao viver humano entrelaçar o presente com o futuro e o seu passado. A aventura e a plenitude do viver é um processo experimentado no cotidiano, renovado a cada dia. Seu caldo temperado mistura o presente, desde tarefas repetidas diariamente até desafios inesperados, com o futuro desejado e possível, bem como com o passado vivido e pensado. Alegrias e dores, lembranças boas e ruins, todas se misturam com sonhos e desejos de um futuro diferente. E nesse turbilhão pensamos, analisamos, criamos significações, adotamos princípios e valores éticos, nos relacionamos e agimos, aqui e agora. Como destino e experiência coletiva, mas extremamente diversos, em termos de territórios, condições, funções e posições, transformamos isso tudo em contraditórias lutas sociais, que se exprimem tanto em processos e estruturas sociais, como em teorias e pensamentos em permanente disputa política.

Esta introdução me parece indispensável para ressaltar o quanto é bem-vindo para a democratização do Brasil o atual debate político sobre a Anistia, de 1979. Por mais contradições latentes que desperte, devemos enfrentá-lo coletivamente, pois está em jogo uma espécie de concertação sobre a nossa história passada, para que possamos sonhar com outro futuro desejável para nossos filhos e netos e pensar o que devemos fazer no presente para torná-lo possível. Diferenças e contradições profundas que nos separaram e ainda dividem não devem impedir tal busca da apropriação da história como expressão do que fizemos junto e da responsabilidade de cada lado.

A verdade elementar e imanente para humanos é que sem memória do passado não há futuro possível. Resgatemos nossa memória! A democracia precisa disso. É inaceitável, como pensam certos setores, que anistia é igual a amnésia. Anistia é perdão político generoso em vista de um bem comum maior a alcançar coletivamente. Não é esquecimento e, menos ainda, perdão do que não pode ser perdoado porque eticamente injustificável, como a tortura e a morte, em qualquer circunstância. Não basta a lei política que perdoa, como nossa Lei da Anistia. Leis assim sempre são bem-vindas e necessárias. Mas tais leis são insuficientes para esquecer o passado, para extrair dele forças para a transformação do presente e para pensar o futuro. Para uma verdadeira anistia, os sujeitos sociais envolvidos precisam anistiar, simplesmente falando perdoar, e ter capacidade de recomeçar, ou sejam, de usar seu passado como força pessoal e coletiva para um futuro diferente. Não é o que está acontecendo. Por quê?

Não se trata simplesmente de buscar a verdade e estabelecer uma memória do passado da ditadura, da luta contra ela e da repressão a ela, e então enterrar tudo, para sempre. A memória é importante, pois é a nossa história, história coletiva, dos que usurparam o poder e estabeleceram uma ditadura, dos que a apoiaram, dos que a ela se opuseram e contra ela lutaram. Muitos até morreram nesse confronto, muitos mais viveram na clandestinidade política ou se refugiaram em outros países. Enfim, muito mais gente do que se sabe até aqui sofreu nesse período obscuro de nossa história comum. Estamos falando de um momento trágico recente. Mais do que isso, estamos refletindo como tratar tal tragédia, que a todos e todas concerne, para imaginar e definir estratégias de construção de um outro futuro.

Temos um buraco obscuro que dificulta pensar o futuro. Se botar luz em tal buraco cria problemas políticos para alguns, aumentam as razões para empreender tal tarefa. Afinal, a democracia como método de construção radical, em vistas do possível em termos de justiça social, ambiental e participação cidadã, só funciona se os fundamentais conflitos constituintes de qualquer sociedade, todos os conflitos, vierem à luz e se tornarem, eles mesmos, a agenda democrática a ser tratada. Os conflitos sociais constroem democracias e sociedades justas, desde que princípios como transparência, verdade e memória não atropelem os princípios fundamentais da liberdade, igualdade, diversidade, solidariedade e participação. A discordância sobre a ditadura militar em si, seus atos e agentes, pode ajudar-nos, se formos a fundo, e transformar esse nosso enigma – afinal, muitos apoiaram a ditadura e lhe deram legitimidade – em uma nova base para o futuro, não repetindo os autoritarismos do passado.

Hoje, a democracia brasileira, exige um profundo repensar do passado para imaginar o futuro. A Lei da Anistia é um parâmetro legal polêmico, fixado 33 anos atrás. Ela condiciona a busca da verdade e da memória, ou, ao menos, reconheçamos, constrange a busca. Só que para que o perdão – a dimensão fundamental da anistia política – transforme e supere o passado, é fundamental o resgate da memória. Afinal, o que pode ser perdoado e devemos perdoar? Isso implica em perguntar: afinal, o que não podemos e não devemos perdoar? Sem essas respostas, não temos como avançar na democratização e superar nosso trágico passado.

*Cândido Grzybowski, Sociólogo e Diretor do Ibase.

Em qual verdade investiremos?

Por Edson Teles*

O rompimento com a ditadura militar no Brasil se efetuou por meio da transição de uma visão da política como enfrentamento e violência para um modelo do consenso, acordado em negociações entre os representantes políticos. O rito institucional do consenso, obtido nas negociações da Lei da Anistia (1979), do Colégio Eleitoral (1985) e da Constituição (1988), pretendeu forçar uma unanimidade de vozes e condutas em torno da racionalização da política, difundindo significações mais ou menos homogêneas sobre os anos de repressão. A oposição entre a razão política pacificadora e as memórias doloridas da repressão obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções, acabando por construir um novo espaço social justamente sobre a negação do passado.

Era o marco da transição da ditadura para o Estado de Direito, visando superar – e mais do que isso, silenciar – o drama vivido diante da violência estatal.

Diante do Estado autoritário e da imposição do medo nos anos da ditadura, não bastava remover o chamado “entulho autoritário”, ou seja, era insuficiente modificar certas leis e estruturas de governo, reformar o sistema eleitoral e político, entre outras medidas institucionais. Eram ações limitadas para a criação de uma nova dimensão pública, o que excluía o movimento social de participação no “jogo”.

A análise da transição brasileira aponta a intenção de dividir a sociedade em parcelas previamente identificadas. O estabelecimento de grupos determinados como partícipes do novo regime ocorre mediante a exclusão de outros segmentos, silenciados em suas demandas. Entretanto, se considerarmos que na democracia o povo que a compõe não corresponde a parcelas socialmente determináveis, então, a democracia seria a prática política de sujeitos que não coincidem com qualquer parte do Estado ou da sociedade em particular, mas sujeitos que se transformam e se sobrepõem às parcelas representadas nas instituições.

No Brasil, o estado de exceção surgiu como estrutura política fundamental, prevalecendo como norma quando a ditadura transformou o topos indecidível da exceção – me refiro ao filósofo Giorgio Agamben, em sua obra Homo Sacer, e a indefinição do que está dentro e fora do ordenamento na exceção – em localização sombria e permanente nas salas de tortura. Também o crime de desaparecimento forçado é marcado pela ausência de um lugar definido, haja visto que a busca pela localização do corpo mobiliza os familiares das vítimas até hoje.

Figura jurídica anômala da constitucionalidade do Estado autoritário, seu produto mais discricionário no Brasil foi o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este decreto ampliou os poderes de exceção do cargo de Presidente e extinguiu vários direitos civis e políticos (artigos 4º, 5º e 8º), especialmente o habeas corpus (artigo 10º). De fato, investiu o Estado da prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos cidadãos. O corpo passa a ser algo fundamental para a ação do regime. No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo – desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo violado, o assassinato político produz o corpo sem vida. O grande aumento de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade.

Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos foram, ao longo dos 10 anos de sua existência, inseridos na Constituição e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.

A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia, impunidade reafirmada pela decisão do STF em aceitar a inimputabilidade dos crimes de violação dos direitos fundamentais ocorridos na ditadura. Tais atos, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política. O medo do que não foi julgado, do que não se sabe a verdade, paira sobre a política brasileira como modo de coerção em favor de uma política do possível.

Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura. O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia incluem na atual memória coletiva brasileira o medo da violência e da fabricação do corpo nu dos torturados. A aceitação simbólica da anistia como uma lei de anulação das possibilidades de justiça, se configurou, seguindo à sala de tortura, como a exceção política originária na qual a vida exposta ao terrorismo de Estado vem a ser incluída no ordenamento social e político. A fidelidade ao princípio da não inscrição da matabilidade na norma mantém-se na lei ao anistiar os criminosos sem a apuração dos crimes e de seus agentes. A implicação da inclusão da vida na ordem, via sua exclusão, cria a indeterminação das distinções entre as esferas pública e privada.

A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?! Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas décadas dos crimes há reclamação por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?

Se alguns países latino-americanos se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade.

Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. Precisamos de uma Comissão da Verdade que apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e proponha a punição dos responsáveis. Somente assim teremos como elaborar o passado e construir uma democracia respeitosa aos direitos do cidadão.

*Edson Teles é doutor em filosofia pela USP, é professor de filosofia política na Unifesp. Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, no qual foi publicado este artigo.