Massacre de Carajás: a impunidade continua!

Jornada de Lutas do MST

Brasil de Fato: Massacre de Eldorado dos Carajás completa 16 anos

Completam-se, nesta terça-feira (17), 16 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará.

Em 1996, na chamada curva do "S", 21 sem terras foram assassinados e centenas ficaram feridos depois de uma ação da Polícia Militar para conter os manifestantes que, após dias de marcha, protestavam na rodovia PA-150.

Até hoje, nenhum dos responsáveis pelo massacre foi punido. Os dois comandantes da polícia na época, Mario Colares Pantoja e Major José Maria Pereira Oliveira, foram condenados a 220 anos de prisão, mas recorreram da decisão e estão soltos.

Para pedir justiça aos responsáveis pelos crimes e reivindicar melhorias para o campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária.

Ler+ Massacre de Eldorado dos Carajás: relatos e resistência de um povo

Brasil rural

Edgar Vasques

O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra.

“Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares. Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar, todas essas propriedades deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra que seriam os potenciais beneficiários.

[...] No Brasil, as grandes propriedades improdutivas são apenas 1,3%, mas controlam 40% de todas as terras. Veja que desapropriando apenas esses 1,3% teríamos uma fantástica mudança no campo.”

Palavras de João Pedro Stedile, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista concedida para CartaCapital. Na qual, afirma também que a reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Por isso resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende, além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos, um novo modelo de desenvolvimento agrícola – o agroecológico – que prioriza a produção de alimentos sadios, sem agrotóxicos.

Ler a íntegra da entrevista na CartaCapital

Uma gota de esperança no latifúndio da injustiça – Decisão inédita garante justiça no caso de assassinato por milícia privada

Terra de Direitos | Caso Anghinoni
Tribunal do Júri do Paraná decidiu pela condenação de Jair Firmino Borracha a 15 anos de prisão pelo assassinato do trabalhador sem-terra Eduardo Anghinoni, ocorrido em março de 1999 num assentamento no noroeste do Paraná. Essa foi a primeira condenação em processos que julgam a morte de sem-terra no Estado. Cabe recurso da decisão.

Por 4 votos a 3, os jurados que compuseram o Tribunal do Júri desta quarta-feira (27-7) decidiram pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni - irmão de uma das principais lideranças do MST no Paraná. A condenação foi de 15 anos, mas Borracha poderá recorrer a decisão em liberdade.

A família da vítima, que acompanhou o julgamento, se emocionou muito com a decisão, mas afirmou que a condenação é de apenas um dos pistoleiros, ficando ainda sem resposta quem mandou cometer o crime e quem arcou com a estrutura montada na região noroeste do Paraná que perseguia, torturava e assassinava trabalhadores pertencentes ao MST.

O juiz que comandou a sessão, Dr. Daniel Ribeiro Surdi Avelar, manifestou-se durante a leitura da sentença final ao dizer que, se este julgamento tivesse ocorrido antes, outras vidas poderiam ter sido poupadas. Entre 1995 a 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. O Juiz ainda relembrou das duas sentenças condenatórias dadas pela Corte Interamericana da OEA que condenaram o Estado Brasileiro em casos envolvendo perseguição e assassinato de trabalhadores rurais também na região noroeste (Interceptações Telefônicas e Sétimo Garibaldi).

Cabe ressaltar ainda que este foi o primeiro Júri a condenar um criminoso envolvido em morte de sem terra, já que nos julgamentos de Sebastião da Maia e Vanderlei das Neves os acusados infelizmente foram absolvidos. Os depoimentos colhidos e as evidências mostradas durante o Júri sobre a morte de Anghinoni reforçam a hipótese da existência no Paraná de uma organização criminosa que atuava ilegalmente a fim de barrar a luta dos trabalhadores por Reforma Agrária. O Júri foi, inclusive, acompanhado pelo ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, que estava com a família do acusado. Prochet é acusado de assassinar outro trabalhador sem terra, Sebastião Camargo Filho.

Na avaliação dos movimentos e organizações que acompanharam todo o julgamento, o desaforamento do Júri deu condições reais de realização do mesmo. Para elas, a condenação auxiliará que novos crimes no campo não aconteçam e que os conflitos fundiários e ambientais possam ser resolvidos pelo estado a partir da concretização de políticas públicas garantidoras de direitos, como o direito à terra, à alimentação e, principalmente, à vida.

Organização de Direitos Humanos — Terra de Direitos

Paulo Freire: as marchas

Em sua última entrevista, concedida à TV PUC/SP, em 17-abr-1997, Paulo Freire falou, entre outros assuntos, a respeito das marchas históricas, notadamente dos Sem Terra, mas também de outras tantas que desejava, sonhava, que se instalassem no Brasil:

“Eu estou absolutamente feliz por estar vivo ainda e ter acompanhado essa marcha, que como outras marchas históricas, revelam o ímpeto da vontade amorosa de mudar o mundo… Essa marcha dos chamados ‘Sem Terra’.

Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio, em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos que não tem escolas, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos que querem ser e estão proibidos de ser...

Eu acho que, afinal de contas, as marchas são andarilhagens históricas pelo mundo; e os Sem Terras constituem pra mim hoje uma das expressões mais fortes da vida política e da vida cívica desse país. Por isso mesmo é que se fala contra eles, e até gente que se pensou progressista. Que fala contra os Sem Terras como se eles fossem uns desabusados, como se fossem uns destruidores da ordem. Não, pelo contrário, o que eles estão é, mais uma vez, provando certas afirmações teóricas de analistas políticos de que é preciso mesmo brigar para que se obtenha um mínimo de transformação.

O que eu quero dizer, selando a minha resposta, é… Além de dizer da minha satisfação de estar vivo e vendo isso… Por exemplo, eu lamento tristemente que Darcy Ribeiro já não possa saber, já não possa estar vendo e sentindo uma marcha como esta. E, como eu acredito muito em Deus, eu agradeço muito a Deus por poder estar vivo e poder ver e saber que os Sem Terra marcham contra uma vontade reacionária histórica implantada neste país.

O meu apelo, quando eu termino a tua primeira pergunta, o meu desejo e o meu sonho, como eu disse antes, é que outras marchas se instalem neste país, por exemplo a marcha pela decência, a marcha pela superação da sem-vergonhice que se democratizou terrivelmente neste país. Quer dizer…, eu acho que essas marchas nos afirmam como gente, como sociedade querendo democratizar-se.”

Assista

Para ver toda a entrevista, acesse Biblioteca Digital Paulo Freire

Pedro Munhóz - Procissão dos Retirantes |MST|

MST: Jornada Nacional de Lutas 2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações
Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza
Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias
Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

As mulheres estão nas ruas contra o agronegócio e os agrotóxicos

Jornada de Lutas das Mulheres da Via Campesina 2011

“A luta das mulheres da Via Campesina é contra as empresas do setor de produção e utilização de venenos e agrotóxicos. Por quê?

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo desde 2008 e movimenta um lucro de 7, 1 bilhões de dólares. Em 2008 o país consumiu 733,9 milhões de toneladas de venenos.

O responsável é o agronegócio, que é formado pela combinação entre latifúndio, ciência e tecnologia, capital financeiro, indústria química e metalúrgica, financiamento público e mídia. Baseado na produção em forma de monocultura.

O agronegócio é o novo rosto do latifúndio.

Mantém a mesma lógica de produção em grandes extensões de terras - para isso, concentra cada vez mais - péssimas condições de trabalho, devastação dos recursos naturais, trabalho escravo e produzir para exportar.

Essa lógica produtiva provoca a expulsão do campesinato e de populações tradicionais das suas terras, a contaminação dos trabalhadores e trabalhadoras e o aprofundamento da crise ambiental e das mudanças climáticas. Esse atual modelo de desenvolvimento para o campo visa manter um padrão de produção e de consumo ambientalmente insustentável e socialmente injusto.

A vida no campo e a produção de alimentos estão ameaçadas com o desaparecimento de sementes crioulas, a perda de biodiversidade e a ameaça a segurança alimentar em virtude da liberação comercial de cultivos transgênicos, do uso de agrotóxicos e da expansão das monoculturas de exportação.

Além disso, o controle da cadeia produtiva alimentar pelas grandes transnacionais ameaça a soberania alimentar e a saúde da população Esse modelo de desenvolvimento é devastador e causa sérios problemas sócio-ambientais.”

Mulheres camponesas fazem protesto na Braskem no RS 

Ação é organizada pelas mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical. Ler manifesto das mulheres trabalhadoras em luta do Rio Grande do Sul

Lati((do))fúndio

LFV as cobras

Pelo Limite da Propriedade da Terra

Fonte: Canal de AnaCecilis

Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

A sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

Dez respostas para uma pergunta:
Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?

1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 - Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 - Porque o latifúndio e o agronegócio, no último século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 - Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos/as brasileiros/as.

5 - Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável.

6 - Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 - Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 - Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 - Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 - Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre estes países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul.
Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

Assessoria de Comunicação FNRA 
Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra
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Spots - A Agência de Notícias Pulsar elaborou três spots para estimular a população a participar do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Todas as organizações, entidades, associações, pastorais, Comunidades Eclesiais de Base estão convidadas a baixar os spots e divulgá-los amplamente, ressaltando a importância desta atividade. Acesse aqui

Limite da Propriedade da Terra

Vale conferir o tema de capa da revista IHU On-Line (nº 339):
“A propriedade da terra deve ser limitada?”

A questão é proposta, tendo em vista que, nos dias 1 a 7 de setembro de 2010, realiza-se o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, promovido pelos movimentos sociais, pastorais sociais, centrais sindicais que juntamente com outras entidades constituem a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

Para debater o tema central desta iniciativa popular, a opinião de especialistas de diferentes áreas do conhecimento é exposta pela revista IHU On-Line - aqui.

Vale, ainda, acessar o sitio da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

MPF propôs ação civil pública para cobrar atualização dos índices de produtividade de imóveis rurais

Parâmetros atuais, fixados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1975, prejudicam desapropriação para reforma agrária.
(Processo 31982-03.2010.4.01.3400)

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a corrigirem os indicadores que informam sobre a produtividade de um imóvel rural para fins de reforma agrária. O objetivo é atualizar os critérios e exigências que determinam se uma terra é ou não produtiva, considerando o progresso científico e tecnológico da agricultura e da pecuária.

O MPF alega que a defasagem dos atuais índices prejudica a desapropriação de terras para reforma agrária. Isso porque os parâmetros utilizados pelo Incra foram fixados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1975. Mais de 30 anos depois, o desenvolvimento tecnológico e regional trouxe ganhos significativos à produtividade das culturas e da pecuária no país, mas a avaliação feita pelo instituto ainda é pautada por indicadores da década de 70.

Dados do próprio Incra comprovam os efeitos prejudiciais da manutenção de critérios ultrapassados. Entre 2003 e 2009, por exemplo, a União obteve 43 milhões de hectares para reforma agrária. Desse total, apenas 3 milhões foram objeto de desapropriação, enquanto os outros 40 foram adquiridos por compra direta.

O MPF acompanha o assunto há mais de dois anos, por meio do Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Com um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices.

Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovar esses estudos para que a atualização seja feita. Segundo a Lei 8.629/93, a atualização periódica dos parâmetros e indicadores que informam o conceito de produtividade deve ser feita pelo MDA e pelo Mapa.

Na petição, o MPF alega que foram esgotadas todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MPF senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário.

Em caráter urgente, o MPF requer à Justiça que determine ao Incra a adoção imediata, nos processos de avaliação da produtividade de imóveis para reforma agrária, dos índices constantes da tabela encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministério da Agricultura. Pede ainda que seja determinado à União a publicação imediata da portaria interministerial já subscrita pelo ministro do MDA, Guilherme Cassel. Na decisão final, o MPF pede que a União seja obrigada a realizar novos estudos para fins de atualização periódica dos índices de produtividade de imóveis rurais, devendo reajustá-los de cinco em cinco anos.

Processo 31982-03.2010.4.01.3400 – 21ª Vara da Justiça Federal no DF
Fonte: Assessoria de Comunicação. Procuradoria da República no DF. 29-6-2010.
Mais informações: Terra de Direitos

Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Desde seu lançamento, em 2000, a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra - em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar trabalha com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade.
O objetivo é que seja incluído no artigo 186 da CF um 5º inciso, que limite o tamanho das propriedades rurais em 35 módulos fiscais.

E faz parte desta Campanha, como uma das principais ações nacionais, articuladas pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que irá consultar a população brasileira sobre o tema entre os dias 1º e 7  de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos.

Participe e divulge: Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra
http://www.limitedaterra.org.br/

Reforma Agrária: soberania nacional e sustentabilidade ambiental

Márcio Pochmann:

“A pequena propriedade tem participação importante na economia do país, mas acredito que a relevância da reforma agrária está em dois fatores diferentes e pouco discutidos. Primeiro: a reforma agrária hoje é uma questão de soberania nacional, em razão da disputa por fontes de água doce e pela própria soberania territorial para a produção alimentar. Países como a China estão hoje comprando grandes áreas de terra para sua produção, assim como grandes corporações internacionais. A África hoje é um exemplo disso. Muitos países praticamente já não possuem acesso às suas fontes de água e às suas terras produtivas. O segundo tema é a sustentabilidade ambiental. O monopólio na produção agrícola serve de vetor da degradação. O Estado tem muito mais condições de regular a degradação ambiental em relação ao pequeno e médio produtor rural. No entanto, para discutirmos a reforma agrária precisamos mudar a forma de ação do Estado para atuações integradas. O assentamento não é um tema da agricultura de maneira isolada, ele requer uma ação matricial do Estado. É necessário investir em educação, tecnologia, saúde, linhas de crédito, capacitação, enfim, ações setoriais, mas articuladas.”

Márcio Pochmann, presidente do Ipea, ao responder se a “reforma agrária, em sua visão, está tendo a atenção devida?”, na entrevista concedida a Rachel Duarte e Marco Weissheimer, para o Sul21.

Abaixo-assinado pela PEC 438

Combate ao trabalho escravo

Estão sendo coletas assinaturas no abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 (PEC 438/2001), que prevê a expropriação de terras, destinando-as à reforma agrária, onde for constatada, comprovadamente, a existência de trabalho análogo ao escravo.

Participe do “abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo”, o endereço eletrônico para assinatura é: www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/

Mais informações no sítio mantido pela Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438,  executado pela ONG Repórter Brasil.

Rousseau: A Origem da Desigualdade

“O primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer: ‘Isto é meu’, e encontrou pessoas bastantes simples para o acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou tapando os buracos, tivesse gritado aos seus semelhantes: ‘Livrai-vos de escutar esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos, e
a terra não é de ninguém!’”
(Jean-Jacques Rousseau. Discurso sobre a Origem da Desigualdade)

Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária

Deus falando à multidão anunciou:
“A partir de hoje chamar-me-eis Justiça.”
E a multidão respondeu-lhe: “Justiça nós a temos, e não nos atende.”

Soldados da polícia militarizada armados de espingardas e metralhadoras abriram fogo contra uma manifestação de camponeses que bloqueavam a estrada em ação de protesto pelo atraso dos procedimentos legais de expropriação de terras. Os dezenove mortos de Eldorado dos Carajás foram mais uma gota de sangue no longo calvário que tem sido a perseguição sofrida pelos trabalhadores do campo. Uma perseguição contínua, sistemática, desapiedada, que cobre de luto a miséria dos camponeses de todos os estados do Brasil.

Disse Deus: “Sendo assim, tomarei o nome de Direito.” E a multidão tornou a responder-lhe: “Direito já nós o temos, e não nos conhece.” […]

E Deus manifestou-se mais uma vez: “Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade.” “Não necessitamos Caridade. O que queremos é
uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite.” [...]

Então Deus compreendeu que nunca tivera verdadeiramente, no mundo que julgara ser seu, o lugar de majestade que havia imaginado, que tudo fora afinal uma ilusão, que também ele havia sido vítima de enganos como aquele de que se estavam queixando as mulheres, os homens e as crianças. E humilhado retirou-se para a eternidade.*

A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária é realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. O dia 17 de abril, data do massacre, tornou-se o
Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Depois de 14 anos, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009.
Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

MST - Especial nº 36. Abr.2010.

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*Trechos do texto de José Saramago, que inspira o documentário/curta-metragem “Por Longos Dias”: Uma visão poética do Movimento dos Sem Terra e da Marcha Nacional pela Reforma Agrária. Assista aqui ou aqui.

O pior crime

“Os sem-terra cometeram vários crimes além dos que [...] disse que eles precisam explicar.

O primeiro foi o de existir. Este poderia ser classificado como um crime menor, quase uma contravenção. Seria uma inconveniência tolerável, se não passasse disso. Mas quando, não contentes em existir, os sem-terra começaram a existir em grande número, a coisa tornou-se grave. Alguns não só existiam como também se manifestavam. Outros foram ainda mais longe: se transformaram em vítimas. Morreram, num claro desafio à ordem estabelecida. Em muitos casos, de tocaia, só para aparecer mais. Finalmente, deixaram para trás qualquer escrúpulo e cometeram um crime imperdoável: se organizaram. São justificados os protestos contra mais esta afronta. Organizando-se, os sem-terra mudaram as regras do jogo, demonstrando – além de tudo – falta de esportividade. Eram regras antigas, combinadas e aceitas por todos. Organizando-se, os sem-terra pisotearam uma tradição brasileira de fair-play, que é o termo inglês para ‘não esquenta depois a gente vê isso’. Enquanto não estavam organizados era fácil enfrentá-los, controlá-los e derrotá-los – ou pedir calma, o que era quase a mesma coisa. Organizados, eles ganharam uma força inédita capaz até de – nada detém a audácia destes marginais – dar resultado.

Mas o pior crime dos sem-terra, o que deve estar atrapalhando o sono [...], é o literalismo. Sua perigosa adesão ao pé da letra, sua subversiva pretensão de que a prática siga a teoria. É um crime hediondo, pois coage as pessoas a serem fiéis à sua própria retórica, o que no Brasil é antinatural. Como se sabe, todos no Brasil são a favor da reforma agrária. Fala-se da reforma agrária há gerações. Na saída da primeira missa o assunto já era a reforma agrária, e ninguém era contra. E vêm esses selvagens destruir todo um passado de boas intenções e melhores frases, querendo que nobre tese vire reles fato e princípio intelectual vire terra e adubo. E ainda pedindo pressa.
Polícia neles.”

(Luis Fernando Veríssimo)

Blog da Reforma Agrária

“Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil.
Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos/as trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos/as que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar - nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio”

Blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária –
está no ar!

A partir deste mês de março, a internet conta com o blog  da rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais, formado a partir da iniciativa de um grupo de jornalistas, que assinaram o manifesto para denunciar a ofensiva dos setores conservadores que defendem o latifúndio.

Um dos objetivos editoriais do blog é divulgar as experiências bem sucedidas de reforma agrária, de assentamentos rurais e de agricultura familiar, que a grande mídia privada omite. E terá sessões fixas, como o raio-x do latifúndio, impactos do agronegócio para os/as trabalhadores/as rurais e para a produção de alimentos, entre outros assuntos.

Visite/acompanhe o blog: http://www.reformaagraria.blog.br/.

E a adesão à Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária é aberta a todas as pessoas interessadas e compromissadas com os valores do manifesto de lançamento. Para ver o manifesto e saber como fazer parte, acesse aqui.

Eu apoio este blog!

É isso, valeu!