Organizações da sociedade civil e movimentos populares lançaram uma campanha nacional em defesa da integralidade e pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), conforme publicado no Decreto nº 7.037, de 21-12-2009. Para os integrantes da campanha, este programa é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos, e traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos. Por isso, pedem a revogação imediata do Decreto nº 7.177, de 13-5-2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3. E também a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com ampla participação da sociedade civil.
Para apoiar à campanha, acesse http://pndh3.com.br/
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“Não há mais tirano efeito,
que padecer, e calar
ter boca para falar,
e não falar por respeito.”
Lembrando estes versos, declaro meu apoio a campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3!
Não podemos nos calar diante da rendição, capitulação, por parte do governo federal, quando modificou/decretou/impôs a alteração de partes da redação do PNDH-3.
Não podemos silenciar diante das ofensivas virulentas, das pressões exercidas pelos setores mais reacionários-conservadores..., que fizeram/fazem o governo recuar a tal ponto.
Afinal, o PNDH-3 foi construído democraticamente pelo protagonismo popular-social! E – em nome da democracia-participativa, em seu sentido mais radical – o PNDH-3 deve ser respeitado e implementado na integralidade.
Pelos Direitos Humanos!
Pela integralidade e implementação do PNDH-3!
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