Revista íntima vexatória

No dia 25 de outubro de 2013, após o ato organizado pelo Movimento Passe Livre por Tarifa Zero em São Paulo, diversos manifestantes foram detidos pela Polícia Militar, em mais uma ação truculenta contra o direito de livre manifestação, como tem acontecido na maior parte das cidades desde junho de 2013. 

As prisões desse dia foram sucedidas por um flagrante. Um flagrante do abuso das forças policiais do Estado de São Paulo contra as mulheres. Todos os detidos naquele dia foram encaminhados a diferentes delegacias da cidade em um orquestrado show de irregularidades por parte da Polícia. Parte disso foi que nesse dia somente as mulheres passaram por revista íntima vexatória ainda na delegacia.

A partir de vários depoimentos de mulheres que passaram pelo constrangimento desta revista vexatória no ato de 25 outubro, foi construído coletivamente um relato que pode ser visto neste vídeo (Produção e edição: Li Fernandes e Yasmin Thomaz. Narração: Gabriela Veiga).

Marcha Mundial das Mulheres | Movimento Passe Livre | Fanfarrado M.A.L.

Declaração Universal dos Direitos Humanos: “para todos em todo lugar”

Children see, Children do.

Ser mulher é lutar para que seus direitos e desejos sejam respeitados

Ser mulher é ser muitas mulheres 

Depois da revolução sexual dos anos 1960, ficou mais fácil para a mulher fazer escolhas diferentes do que era esperado tradicionalmente: casar-se e ter filhos. Meio século depois, é impossível enumerar as possibilidades que uma mulher.

Priorizar a carreira, cuidar da casa e dos filhos, conciliar as duas coisas, casar-se com outra mulher, não se casar, cumprir o protocolo tradicional ou mesmo não fazer planos? As escolhas são muitas. Como são muitas as mulheres. E muitos sonhos, desejos, anseios. Diferentes escolhas mostram que não há fórmula para ser mulher. Nem para ser feliz. Ser mulher é lutar para que seus direitos e desejos sejam respeitados. Sejam eles quais forem...

Trecho da reportagem de Thaís Antonio e Pollyane Marques, publicada na Agência Brasil

Direitos humanos, uma verdade desconfortável

Por Elaine Tavares

[...] para os que militam pelos direitos humanos, mesmo o bandido, o vagabundo, o caído, ainda segue sendo humano e, portanto, merece ser tratado como tal. Seus crimes, se houverem, serão punidos. A violência, a tortura, a sevícia não trará de volta os que morreram, não mudará os fatos, não aplacará a dor. É certo que ainda é longo o caminho para a beleza, para um mundo onde não seja necessário que exista uma lei que puna aqueles que violentam seus irmãos. Só que enquanto esse tempo não chega, as famílias de desaparecidos, os sem casa, sem terra, sem trabalho, sem espaço no mundo capitalista, seguirão lutando, esgrimindo a lei, que é o que se pode ter agora.

E àqueles que insistem em achincalhar a luta pelos direitos humanos, dizendo que só se defende bandido, que fiquem alertas, porque como diz a canção do Chico, uma belo dia podem se ver na condição daqueles que tanto discriminam. A vida é uma roda, que gira sem parar, ora estamos aqui, ora ali, ora em cima, ora em baixo. Por isso, o melhor é defender a vida, seja de quem for, homens, mulheres, animais, plantas. Porque só vale a pena viver se todos a nossa volta têm vida plena. É bom para nós e para eles. Então, ainda que tantos não queiram, seguiremos em caravana no deserto dos amores humanos...

Ler o texto completo em Palavras Insurgentes

O que são direitos humanos?

Marcha de Solidariedade à Palestina | FSM-PL 2012

+Fotos: Marcha de Solidariedade à Palestina pelas ruas de Porto Alegre

Fórum Social Mundial Palestina Livre

Cidade para quem anda a pé

A jornalista Natália Garcia, idealizadora do projeto Cidade para Pessoas, está percorrendo várias metrópoles do mundo para apontar boas práticas e conceitos que têm melhorado as cidades para seus moradores. E nas suas andanças ela vem coletando e elencando alguns bons exemplos que podem facilitar a vida de quem caminha. E entre algumas ideias presenciadas por ela (publicadas pela Gazeta do Povo) estão:

• Colocar mapas pela cidade que situem o pedestre. “Em Londres, tem um totem com um mapa a cada três quilômetros, mostrando as direções e tudo o que há num raio de cinco quilômetros. É uma placa que te ensina a andar a pé. No Brasil, só sinalizamos a cidade para carros.”
• Infraestrutura de qualidade, com calçadas acessíveis, que não estejam quebradas, sejam bem iluminadas e tenham tamanho adequado para circulação.
• Movimentos que ocupem a rua. Em Paris existem vários passeios temáticos a pé pela cidade, o que ajuda o cidadão a ter uma outra relação com o espaço.
• Ruas fechadas para a cultura. Em Bogotá, a avenida principal é bloqueada aos domingos para manifestações artísticas, o que contribui para que um motorista, por exemplo, se transforme em um pedestre eventual, o que gerará mais tolerância ao dirigir.
• Criar continuidade para pedestres no planejamento urbano. Ou seja, quem está andando nunca deve ficar sem espaço. As ruas de Copenhague (Dinamarca), são um bom exemplo.

A propósito, no site do projeto ela nos conta que em Copenhague uma das prioridades da prefeitura da capital dinamarquesa é fazer a rua ser mais agradável para os pedestres e aumentar o número de pessoas se locomovendo a pé. E a estrutura de governança da prefeitura permite que esse tipo de prioridade realmente seja refletida na cidade. Tanto que um dos setores da secretaria de meio ambiente da cidade chamado Departamento de Vida Urbana estabeleceu o conceito de que vida urbana é a experiência, a expressão e o movimento gerados pelos encontros entre pessoas na cidade.

Nesse sentido, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores e visitantes de Copenhague, o Departamento de Vida Urbana estabeleceu entre seus objetivos maiores o “aumento dos deslocamentos a pé”. E para atingir a meta estabelecida foram planejadas as seguintes práticas de:

• mais áreas verdes
• mais calçadas
• melhorar a limpeza nos espaços públicos
• melhor qualidade de ar
• melhor iluminação
• mais segurança em relação ao crime e ao tráfego de veículos
• mais informação sobre como percorrer a cidade a pé
• mais faixas de pedestres
• melhor pavimentação das ruas e calçadas
• melhor integração com o transporte público
• desenvolver a cultura de que a cidade PODE ser percorrida a pé

São ações relativamente simples. E o caminho para colocadas em praticas, como defende Natália Garcia, implica  uma nova visão de administração política, assim como uma nova demanda de nós, cidadãos e cidadãs: uma demanda por uma cidade para as pessoas.

O Direito de Ir e Vir

Por Carlos Drummond de Andrade

Outro dia fui ao médico e ele me perguntou se eu ando bastante a pé.
– Muito - respondi. – Pois então ande mais ainda.

O conselho é saudável, mas não sei como se possa andar com as calçadas e o leito das ruas cheios de veículos, sem uma beiradinha para o infortunado pedestre. Fomos definitivamente proscritos da cidade. E não temos para onde ir, pois o progresso chega ao interior, com seu cortejo de máquinas, desde o automóvel até a carreta, passando pela moto, a escavadeira, a britadeira e demais bichos mecânicos incumbidos de obstar o alegre movimento das pernas. Estava pensando na impraticabilidade da prescrição médica, e me pedir de volta o dinheiro da consulta, quando meus olhos se abriram à notícia  de que vai ser criada a Associação de Pedestres do Rio de Janeiro, a exemplo da existente em São Paulo.

Aleluia! Se me dessem licença, gostaria de ser o primeiro associado inscrito, mas receio que, ao se instalar a entidade, não tenha condições de chegar à sede, pelas dificuldades do trânsito. Serei talvez associado telefônico ou postal, caso não me seja negado o direito de ir da minha residência até a agência de correio mais próxima.

A associação, dizem-me, editará uma cartilha do pedestre, que me habilite a desfrutar os direitos da minha condição. Talvez fosse judicioso editar simultaneamente a cartilha do motorizado, para que esta faça a revisão de conceitos até agora norteadores de seu comportamento. Assim, pelo menos reivindicaremos nossos direitos específicos brandindo cartilhas em lugar de palavrões ou argumentos baculinos. Vencerá quem melhor usar sua cartilha.

Apenas, temo que nós, pedestres, não tenhamos chance de tirar do bolso o folheto que será a nossa Bíblia, também pedestre, pois a experiência comprova que o motorizado não dá tempo para o confronto de princípios. Os princípios em geral são nossos, e a rua é deles, senão a cidade inteira.

Sou ainda forçado a meditar na precariedade de uma associação que, como todas as outras, reúne indivíduos e não santos de altar. A maioria esmagadora dos indivíduos, como se sabe, aspira a ser qualquer coisa além do que é. Falamos mal do carro ou do ônibus se ele ameaça atropelar-nos, mas bem que gostaríamos de ser donos de uma traquitana ou de uma empresa de transportes. Evidentemente, é diverso o ponto-devista de quem está dentro do veículo, com relação ao ponto de vista de quem está fora – e a propriedade cultiva seus valores éticos distintos.

Imagina se eu, segundo secretário da Associação, me cansar da posição inconfortável de pedestre e disputar o sorteio de um Chevette. E ganhar. Serei um traidor da classe ou apenas um fraco mental exausto de  pleitear uma vaga de transeunte, sempre recusada?

O pedestre é, afinal, uma espécie que tende a desaparecer, se é que já não desapareceu de todo, e eu estou aqui briquitando nestas teclas sem me dar conta de que também sumi do mapa e sou apenas um fantasma do Segundo Reinado, que açambarcava o espaço infinito de um Brasil sem desenvolvimento, quando o único veículo era o cavalinho maneiro.

Já estava conformado com a etiqueta social de fantasma, quando leio que a Associação de Pedestres de São Paulo é constituída de arquitetos, engenheiros, economistas, pessoas indubitavelmente vivas e atuantes na vida brasileira de hoje, e que a futura entidade carioca vem sendo organizada por um sociólogo. Então, nem tudo está perdido, não sou o “revenant” que supunha ser, e devo admitir que ainda existem pedestres, por sinal qualificados,  e dispostos a defender seus direitos, de maneira organizada e eficiente.

Fora de brincadeira: é criar e tocar pra frente, com ânimo e perseverança. Assim como as associações de moradores de bairro vão conseguindo formar uma consciência comunitária, sensibilizando as autoridades, pois se trata de uma força ascendente, capaz de exercer pressão e comprovar a eficácia do apelo coletivo, uma associação de pedestres, formando em comunhão de vistas com aquelas, cuidará daquilo que interessa a todo o complexo urbano e pede tratamento especial.

Vamos trabalhar pela afirmação (ou reafirmação) da existência do pedestre, a mais antiga qualificação humana do mundo. Da  existência e dos direitos que lhe são próprios, tão simples, tão naturais, e que se condensam num só: o direito de andar, de ir e vir, previsto em todas as constituições... o mais humilde e o mais desprezado de todos os direitos do homem. Com licença: queremos passar.

Crônica de Carlos Drummond de Andrade, O Direito de Ir e Vir, escrita quando tomou conhecimento da organização do núcleo da Associação Brasileira de Pedestres - Abraspe, no Rio de Janeiro; publicada em Jornal do Brasil de 9-5-1982.

5 lições de Copenhague para cidades brasileiras

5 lições de Copenhague 

Vídeo gravado com Jeff Risom, urbanista do escritório de planejamento dinamarquês Gehl Architects, com lições que as cidades brasileiras podem aprender com a trajetória de Copenhague. Esse vídeo pertence ao projeto Cidades para Pessoas, para saber mais acesse cidadesparapessoas.com.br

Cidade das crianças

Via Boteco Escola 

Aqui está um dos desenhos geniais de FRATO, o alter ego cartunista do educador italiano Francesco Tonucci. Uma das ideias de Tonucci é a de que a rua precisa se converter num local de vivência dos cidadãos. E criança, para o educador italiano é um cidadão com direitos de ter uma cidade onde possa passear, brincar, ser respeitado.

Estamos caminhando em direção contrária à indicada por Tonucci. Estamos encantados com a escola fortaleza, onde nossos filhos estarão em segurança o dia todo. Ao mesmo tempo em que elevamos física e simbolicamente os muros escolares, deixamos que as ruas se convertam, cada vez mais, em terra de ninguém, espaços pensados exclusivamente para facilitar circulação de carros. Nada de sair dos veículos-armaduras (quem pode os tem blindados). Andar na rua é arriscado. E como esta não é considerada espaço de convivência e encontros humanos, a ela atribuímos características do mal.

Nos jornais, nas conversas informais, nos congressos de educação, todo mundo aplaude medidas para tirar as crianças da rua. Ninguém se preocupa em fazer das ruas local de jogar conversa fora, brincar, encontrar amigos, inventar novos mundos, bater perna sem medo de ser atropelado, conviver.

Tonucci apresenta para nós um desafio político sério. Elevar muros das escolas é um paliativo. Instituições escolares não são destino final da maioria das pessoas. Boa parte da vida é vivida fora da escola. E as crianças não aprenderão a viver no mundo, confinadas em espaços fechados, protegidas por seguranças de terno preto e por docentes que lhes dispensam um afeto remunerado pelo estado ou pelos donos de escola.

Via Boteco Escola

Cidades para pessoas

Por Maria de Nazareth Agra Hassen*

É característica do discurso vazio a apropriação de conceitos que causem impacto positivo, mesmo que o restante do discurso e principalmente a prática não guardem relação com as atrativas locuções. A noção de cidade para as pessoas tem se disseminado como posição política e visão de mundo em várias cidades, ainda que nossos políticos, que recentemente passaram a utilizá-la, incorram em contradição ao aliar a ideia de cidade para pessoas com noções incompatíveis com o conceito. Como exemplo, temos as propostas de mobilidade urbana, que em nada se aproximam do conceito original, utilizado e praticado por Jan Gehl em cidades como Copenhagen, Melbourne, Estocolmo, Nova York.

O conceito de pessoa aqui se opõe a máquina, a capital, a lucro, a desenvolvimento e a progresso. Não há pessoa no centro de uma lógica do capital e do progresso. Há pessoa na lógica da educação, do encontro, da solidariedade e do compartilhamento. Nenhum candidato fala em decrescimento econômico, por exemplo. E são conceitos associados pessoa e decrescimento. Não se faz política para as pessoas juntamente com desenvolvimento econômico, porque vão a direções opostas.

Uma cidade para pessoas promoveria estreitamento de avenidas, não alargamento. Uma cidade para pessoas privilegiaria aqueles que se deslocam a propulsão humana, como o pedestre e o portador de necessidades especiais, depois o ciclista e só depois os veículos motorizados, privilegiando o transporte público, confortável e pontual. As ciclovias e ciclofaixas não são segregadas das ruas e avenidas, mas subtraem uma pista antes destinada a veículos motorizados. Uma cidade para pessoas teria tempo de semáforo para o pedestre atendendo a sua necessidade e não à do fluxo do trânsito. Aqueles que vêm usando o conceito deveriam ler o livro Cities for People (Island Press, 2010), do famoso arquiteto Jan Gehl. Na publicação ainda não traduzida ou publicada em língua portuguesa, Gehl sustenta, entre outras teses, que uma cidade para pessoas não tem edifícios altos, pois o contato com a vida da cidade só se pode obter até o quinto andar, e que a questão da densidade se resolve com projetos arquitetônicos orientados por uma ideia humanista. O conceito não se resume a retirar os carros das ruas e diminuir a altura das edificações.

Uma cidade para pessoas teria políticas de transformar terrenos baldios em praças públicas, iluminadas e com equipamento para crianças e adultos. Uma cidade para pessoas alargaria as calçadas e levaria segurança às ruas para que as pessoas não precisassem se gradear, roubando espaços de calçadas, e pudessem colocar suas cadeiras na rua e conviver com os vizinhos, substituindo o lazer baseado em consumo pelo lazer baseado em trocas sociais. Uma cidade para pessoas, ao proibir edifícios altos, investiria na convivência, base da realização humana mais plena. Uma cidade para pessoas investiria na prevenção à saúde e não apenas no tratamento. Uma cidade para pessoas incentivaria os artistas de rua, investiria na sua formação e nas suas condições de trabalho. Uma cidade para pessoas acolheria suas crianças e adolescentes e criaria condições para que toda criança fosse aceita com suas características e história de vida, e, portanto, os abrigos municipais não se localizariam apenas nas periferias. Uma cidade para pessoas coibiria as descargas abertas dos carros poluidores, multá-los-ia e os apreenderia. Uma cidade para pessoas incentivaria o plantio de árvores e flores, não os coibiria. Uma cidade para pessoas não asfaltaria ruas em vilas populares sem lhes garantir espaço para as calçadas e para as praças, onde as crianças pudessem brincar e jogar. Uma cidade para pessoas teria aulas de trânsito na escola em que as crianças aprenderiam a se deslocar de bicicleta ou a pé, conhecendo seu bairro e os demais. Uma cidade para pessoas institui as zonas 30 (regiões, em geral bairros em que a velocidade máxima é 30 km/h) e veda o trânsito de automotores em ruas em todos os bairros nos finais de semana.

Uma cidade para pessoas enfrenta desafios, cria inimigos nas esferas do poder econômico, inverte a lógica da necrópole, instaura a humanidade e recompõe a vida em espaço público aberto. Uma cidade para pessoas elimina outdoors e outras formas de enfeamento e estímulo ao consumo. Uma cidade para pessoas incentiva a diminuição da produção de lixo, orienta sobre a separação e sobre a criação de compostagem em escolas, casas e apartamentos, institui hortas comunitárias em todos os bairros.

As pessoas não precisam ser cuidadas, elas têm que se sentir incluídas no cuidar. Uma cidade para pessoas facilita a vida do cidadão e retira o poder do burocrata. Uma cidade para pessoas distribui o poder e garante que as pessoas tenham nas ruas a extensão das suas casas e não um parêntese entre espaços vitais.

Uma vez conhecido o compromisso com a cidade para pessoas, algum candidato ainda se habilita?

*Doutora em Educação/UFRGS

Artigo publicado originalmente em ZH, edição de 16-9-2012.

Transformar o sistema alimentar para combater a fome

A Oxfam International – confederação de 17 organizações que atuam em 92 países pelo fim da pobreza e desigualdade no mundo –  lança o Desafio Cresça, uma campanha para o Dia Mundial da Alimentação, comemorado nesta 16 de outubro. Segundo a Organização dasNações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, 870 milhões de pessoas passam fome no mundo, apesar de produzirmos comida suficiente para alimentar a todos. O desafio colocado é conseguir uma real transformação alimentar para reverter o quadro mundial da fome.

O Desafio convida as pessoas a transformarem o sistema alimentar em que vivem com base em 5 princípios: Evitar o Desperdício; Apoio ao Pequeno Agricultor; Consumo Sazonal e Regional; Explorar Novos Sabores (menos carne); e Cozinha Eficiente. A intenção é fazer com que o consumidor ajude a promover um sistema de produção e distribuição de alimentos livre de injustiças.

A campanha foi construída para ser uma plataforma de diálogos e colaboração entre internautas, movimentos e organizações e ser um espaço de divulgação de receitas, dicas e ações. Novos conteúdos podem ser enviados para serem agregados ao movimento – o objetivo é conseguir uma participação ativa no processo de mudança.

O Desafio Cresça está unindo pessoas em todo o mundo para promover mudanças positivas e pressionar assim governos e empresas a agir com urgência. 

Conheça mais sobre a campanha:
www.facebook.com/CampanhaCresca
www.youtube.com/user/campanhacresca

Cúpula dos Povos na Rio+20 * Mandinga para um Mundo Novo

TV Cúpula | Peça de Encerramento 

Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns.

Reunindo durante oito dias representantes da sociedade civil em atividades paralelas à Rio+20, a Cúpula dos Povos elaborou e divulgou sua declaração final. Um documento – de quatro páginas e 20 parágrafos – que denuncia a mercantilização da vida e faz a defesa dos bens comuns e da justiça social e ambiental.

“O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembleias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período. As sínteses aprovadas nas plenárias integram e complementam este documento político para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo.”

A declaração critica as instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, a exemplo do G8 e G20, a captura corporativa das Nações Unidas e a maioria dos governos. Além disso, enfatiza o fortalecimento das economias locais como forma de garantir uma vida sustentável e desqualificada “economia verde” (defendida por líderes mundiais e corporações): “a dita economia verde é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração de novas tecnologias.” A declaração ainda reivindica o reconhecimento do trabalho das mulheres e afirma o feminismo como instrumento da igualdade e a autonomia das mulheres sobre seus corpos.

E termina destacando oito eixos de luta com uma exortação à mobilização: “Voltaremos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistemas capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução”.

Ler a íntegra da Declaração Final da Cúpula dos Povos

“Vamos acabar com o trabalho infantil”

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho. Em 2012, o tema é Direitos Humanos e Justiça Social...Vamos acabar com o trabalho infantil.

E, neste 12 de junho, que celebra o décimo aniversário do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho - OIT alerta que ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções e as ações de combate dos Governos.

A informação é detalhada no relatório intitulado Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação.

As estimativas mostram que há 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas.

Incapacidade de traduzir os compromissos formais em ação prática

As Convenções sobre trabalho infantil da OIT – 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil – estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal em 2015.

As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e as ações contra o trabalho infantil.

No entanto, de acordo com o novo relatório, os progressos na redução do trabalho infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os compromissos na prática.

A maior disparidade entre compromisso e ação se encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho infantil.

A OIT indica também que são relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de proteção das vítimas.

Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:

• A lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.
• Inúmeras e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho perigoso para as crianças.
• Novas legislações são adotadas contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças.
• Houve um incremento considerável na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que se refere ao tráfico.

OIT | ONU

#MarchaDasVadias - Floripa - 2012

Não é sobre sexo, é sobre violência.

Fotos de Thiago Skárnio e Marcela Cornelli

via SkárnioPress e Portal Desacato

Carta aberta de jornalistas repudia abusos e violações de direitos humanos na tv

Jornalistas baianos divulgaram uma carta aberta repudiando os abusos cometidos por programas policialescos na Bahia.

A carta foi emitida após a repercussão nacional, nas redes sociais, da reportagem Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência do programa Brasil Urgente, da Band-BA, na qual a repórter Mirella Cunha humilha um jovem preso por tentativa de roubo.

O vídeo gerou enorme repúdio nas redes sociais, porque a jornalista acusa o jovem de ter tentado estuprar uma pessoa e faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de outras piadas com erros de português do acusado.

A carta aberta assinada por cerca de 50 jornalistas, grande parte deles da Bahia, foi divulgada (na terça-feira/22) e dirigida ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, à Secretaria Estadual da Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado da Bahia e à sociedade baiana.

De acordo com o texto, “provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador”.

Além disso, os autores da carta ressaltam que “a responsabilidade dos abusos comumente cometidos no Estado não são apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes - e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas”.

Por fim, o documento pede aos órgãos competentes que acompanhem o caso e garantam que o acusado tenha seus direitos garantidos e seja julgado com imparcialidade.

Ler a íntegra desta Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia

Trabalho escravo - É hora de abolir de vez essa vergonha

Participe do abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/2001 do trabalho escravo

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A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social. Trabalho escravo configura-se pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. Este segundo fator nem sempre é visível, uma vez que não mais se utilizam correntes para prender uma pessoa, mas sim ameaças físicas, terror psicológico ou mesmo as grandes distâncias que separam o local de trabalho da cidade mais próxima. As quatro formas mais comuns de cercear a liberdade são: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados. Essas características são freqüentemente acompanhas de condições subumanas de vida e de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa. Essa realidade perversa ainda é encontrada em muitos locais de trabalho no Brasil contemporâneo.  

Deterioração global do emprego

Não há recuperação à vista para os mercados de trabalho no mundo

Novo relatório da OIT diz que a situação global do emprego é alarmante e que continuam faltando 50 milhões de empregos em nível mundial

Embora o crescimento econômico tenha se reativado em algumas regiões, a situação global de emprego é extremamente alarmante e não dá sinais de recuperação no futuro próximo, disse a Organização Internacional do Trabalho(OIT).

O “Relatório sobre o trabalho no mundo em 2012: melhores empregos para uma economia melhor” da OIT assinala que ainda continuam faltando 50 milhões de empregos em nível mundial comparado à situação que existia antes da crise. Também adverte que está surgindo uma nova e ainda mais problemática fase de crise mundial do emprego.

Em primeiro lugar, isto se deve ao fato de que muitos governos, em particular nas economias avançadas, deram prioridade à combinação de austeridade fiscal e reformas laborais drásticas. O relatório sustenta que este tipo de medidas está produzindo consequências devastadoras nos mercados laborais em geral e na criação de emprego em particular. Tampouco conseguiu, em geral, reduzir o déficit fiscal.

“A excessiva importância que muitos países da eurozona estão dando à austeridade fiscal está aprofundando a crise de emprego e poderá inclusive conduzir a outra recessão na Europa”, disse Raymond Torres, Diretor do Instituto Internacional de Estudos Laborais e principal autor do relatório.

“Os países que investiram em políticas de criação de emprego conseguiram melhores resultados em termos econômicos e sociais”, acrescentou Juan Somavia, Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Muitos desses países tornaram-se mais competitivos e superaram a crise melhor do que aqueles que seguiram o modelo de austeridade. Podemos estudar detalhadamente estes países e extrair lições”.

Em segundo lugar, nas economias avançadas muitas pessoas que buscam trabalho estão desmoralizadas e estão perdendo suas qualificações, o que afeta suas oportunidades de encontrar trabalho. Além disso, as pequenas empresas têm um acesso muito limitado ao crédito, o que contribui para deprimir os investimentos e impedir a criação de empregos. Nestes países, em particular na Europa, a recuperação do emprego não está prevista para antes de finais de 2016, a menos que as medidas políticas mudem radicalmente seu curso.

Em terceiro lugar, na maioria dos países avançados, muitos dos novos empregos que surgem são precários. As formas não convencionais de emprego estão aumentando em 26 das 50 economias avançadas para as quais se dispõe de dados. No entanto, alguns países conseguiram gerar empregos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do trabalho, ao menos alguns de seus aspectos. Por exemplo, no Brasil, Indonésia e Uruguai as taxas de emprego aumentaram e a incidência do trabalho informal diminuiu. Isto se deve à introdução de políticas sociais e laborais adequadas.

Em quarto lugar, o clima social deteriorou-se em muitas partes do mundo e poderia levar a um aumento das tensões sociais. Segundo o Índice de Tensão Social do Relatório, 57 dos 106 países analisados mostraram um aumento no risco de tensões sociais em 2011 comparado com 2010. As regiões com maiores aumentos são a África Subsaariana, o Oriente Médio e o Norte da África. 

O relatório afirma que a austeridade fiscal combinada com a liberalização do mercado laboral não favorecerá as perspectivas de emprego a curto prazo. De fato, não existe uma relação evidente entre as reformas do mercado de trabalho e taxas de emprego mais altas. Além disso, algumas reformas recentes – sobretudo na Europa – reduziram a estabilidade laboral, exacerbaram as desigualdades e fracassaram em criar empregos. O relatório sustenta que se for adotada uma combinação de políticas favoráveis à criação de empregos, baseada em impostos e no aumento dos investimentos públicos e benefícios sociais, poderiam ser criados aproximadamente 2 milhões de empregos durante o próximo ano nas economias avançadas.

Outras conclusões importantes do relatório incluem:

• As taxas de emprego aumentaram somente em 5 das 36 economias avançadas desde 2007: Alemanha, Israel, Luxemburgo, Malta e Polônia.
• As taxas de desemprego juvenil aumentaram em cerca de 80 por cento nos países avançados e em dois terços nos países em desenvolvimento.
• A taxa de pobreza aumentou na metade das economias desenvolvidas, e em um terço nas economias em desenvolvimento, enquanto que a desigualdade aumentou na metade dos países desenvolvidos e em um quarto nas economias em desenvolvimento.
• Na média, mais de 40 por cento das pessoas que procuram trabalho nas economias avançadas permaneceu sem trabalhar durante mais de um ano. A maioria das economias em desenvolvimento mostra uma diminuição das taxas de desemprego e inatividade a longo prazo.
• O trabalho em tempo parcial involuntário aumentou em dois terços nas economias avançadas. O trabalho temporário também aumentou em mais da metade destes países.
• A proporção de emprego informal se situa em mais de 40 por cento em dois terços dos países emergentes e em desenvolvimento.
• Em 26 dos 40 países sobre os quais se dispõe de dados, a proporção de trabalhadores protegidos por um acordo coletivo diminuiu entre 2000 e 2009.
• 28 por cento de um número selecionado de países emergentes e em desenvolvimento implementaram políticas para reduzir benefícios sociais durante a crise, comparado com 65 por cento das economias avançadas.
• O investimento global, que alcançou 19,8 por cento em 2010, permanece 3,1 pontos percentuais abaixo da média histórica, com uma tendência descendente mais pronunciada em economias avançadas. Em todas as regiões, a crise mundial teve um impacto desproporcional sobre os investimentos em pequenas empresas. OIT 

Trabalhadoras domésticas lutam por direitos laborais

A Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, lançou a campanha “12 para 12”, que reivindica a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). A Convenção confere às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

A campanha “12 para 12” tem por objetivo a adoção da Convenção 189 por 12 países até o final do ano, dentre eles o Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou estudos para a ratificação da Convenção número189 e Recomendação número 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que asseguram direitos às trabalhadoras domésticas. Na Costa Rica e no Uruguai as tratativas estão mais adiantadas. Os governos dos dois países realizam consultas sobre a ratificação da Convenção.

O Uruguai é o único país da região que oferece as condições necessárias para a negociação coletiva das profissionais domésticas, mostra o relatório “O trabalho doméstico na América Latina e no Caribe”, da OIT. Trabalhadoras domésticas reúnem-se em duas entidades no país: o Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas e a Liga de Amas de Casa. Através das duas organizações elas conseguem ter força nas negociações.

O documento diz que é difícil para as trabalhadoras domésticas se organizarem por causa das condições de trabalho bastante particulares em que se encontram, como o isolamento em domicílios privados, longas jornadas de trabalho e sindicatos pouco fortalecidos. No Uruguai, lei aprovada em 2006 garante às trabalhadoras domésticas a negociação coletiva, que se materializou pela primeira vez no país em 2008.

O trabalho doméstico, reconhece o documento da OIT, “sempre foi um dos que apresenta maior déficit de trabalho decente e proteção do trabalho nas legislações nacionais em todo o mundo. É por isso que a Convenção no 189 tem o objetivo de garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, como os demais trabalhadores, possam desfrutar de condições justas de emprego”. A Convenção 189 assegura às trabalhadoras condições dignas de emprego.

As primeiras organizações de trabalhadoras domésticas na América Latina e no Caribe foram criadas na primeira metade do século XX. Em 1901, nasceu na Argentina a Unión de Personal Auxiliar de Casas Particulares e em 1936 surgiu no Brasil a Associação de Trabalhadoras Domésticas na Cidade de Santos, em 1961 organismo afim no Rio de Janeiro. Dois anos depois, no Uruguai foi fundada a Associação Nacional de Empleadas de Casas Particulares. No Peru, sindicato congregando empregadas domésticas nasceu em 1973 e em 1978 na Colômbia.

Em 30 de março de 1988, data em que se celebra o “Dia das Trabalhadoras Domésticas” na América Latina, foi criada em Bogotá a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas, que tem afiliações em 13 países da região.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras no Brasil, com 15,8% do total da mão-de-obra feminina. Mas desse total, 73,8% não têm carteira de trabalho assinada!

Reportagem publicada na Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), em 27-04-2012. Dia Internacional das/os Empregadas/os Domésticas/os.