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12.6.12

“Vamos acabar com o trabalho infantil”

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho. Em 2012, o tema é Direitos Humanos e Justiça Social...Vamos acabar com o trabalho infantil.

E, neste 12 de junho, que celebra o décimo aniversário do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho - OIT alerta que ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções e as ações de combate dos Governos.

A informação é detalhada no relatório intitulado Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação.

As estimativas mostram que há 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas.

Incapacidade de traduzir os compromissos formais em ação prática

As Convenções sobre trabalho infantil da OIT – 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil – estão entre as Convenções da OIT que receberam um maior número de ratificações. Dos 185 Estados membros da OIT, 88 por cento ratificaram o primeiro e 95 por cento o segundo. O objetivo é atingir a ratificação universal em 2015.

As Convenções da OIT têm por objetivo proteger as crianças da exposição ao trabalho infantil. Junto a outros instrumentos internacionais em matérias de direitos humanos, das crianças e dos trabalhadores oferecem um marco essencial para as legislações, as políticas e as ações contra o trabalho infantil.

No entanto, de acordo com o novo relatório, os progressos na redução do trabalho infantil com frequência tem sido eclipsados pela incapacidade de traduzir os compromissos na prática.

A maior disparidade entre compromisso e ação se encontra na economia informal, onde acontece a maior parte das violações dos direitos fundamentais no trabalho, assinala o relatório. As crianças em zonas rurais e agrícolas, bem como os filhos de trabalhadores migrantes e das populações indígenas, são os mais vulneráveis como vítimas do trabalho infantil.

A OIT indica também que são relativamente poucos os casos de trabalho infantil que chegam aos tribunais nacionais. As sanções por violações com frequência são demasiado fracas para ser suficientemente dissuasivas contra a exploração das crianças. Isto significa que é necessário fortalecer os órgãos judiciais e as instituições encarregadas de fazer cumprir a lei em nível nacional, junto aos programas de proteção das vítimas.

Embora seja necessário fazer muito mais, o documento da OIT reconhece os importantes progressos alcançados em vários países a fim de melhorar a lei e sua aplicação. Isto inclui:

  • A lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil é cada vez maior.
  • Inúmeras e novas proibições legislativas destinadas a identificar e prevenir o trabalho perigoso para as crianças.
  • Novas legislações são adotadas contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças.
  • Houve um incremento considerável na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados membros sobretudo no que se refere ao tráfico.
OIT | ONU