Washington Novaes: “a questão ambiental de forma integrada e abrangente”

Na primeira de uma série de entrevistas especiais sobre mídia e meio ambiente, o Observatório da Imprensa, exibido pela TV Brasil, veiculou (12/6/12) a conversa de Alberto Dines com Washington Novaes*, um dos maiores nomes do jornalismo ambiental no país.

“Costumo dizer que eu não me considero um jornalista especializado em meio ambiente. Eu sou jornalista, como sou há 55 anos. Agora, tenho uma história de vida e de profissão que me levou a um interesse cada vez maior por isso”, lembrou Novaes - explicando que é preciso treinar o olhar para ver a questão ambiental de forma integrada e abrangente.

E concluiu que, em meio a uma enorme quantidade de informações: “nós precisamos estar conscientes de que, como diz um antropólogo basco, as grandes cidades começam por nos roubar o essencial, que é a visão de nossa própria sombra e o ruído de nossos próprios passos.”

Vale conferir esta entrevista na qual Washington falou sobre o papel da imprensa, o crescimento das cidades, o desafio da sustentabilidade e as expectativas para a Rio+20.

Meio ambiente: a mídia (ainda) de olhos fechados 
Novaes pontuou que a mídia habituou-se, durante muito tempo,  a encarar “as questões sobre o meio ambiente como coisa de hippies ou de profetas do apocalipse. Em outros casos,  “fazia de conta ” que ecologia não tinha “nada a ver” com política, economia e cultura. “O tempo vem mostrando, com cada vez mais intensidade, que é praticamente impossível discutir qualquer assunto sem entrar por esses terrenos porque tudo o que o ser humano faz tem impacto sobre o mundo físico, sobre o solo, sobre o ar que respiramos, sobre os recursos naturais e as outras espécies. Mas, a mídia teme as repercussões que isso pode ter sobre ela mesma, se ela tratar muito a fundo dessas questões”. O problema é que isso atinge interesses poderosos e a mídia fica com medo de ferir esses interesses. Então tudo isso se torna bastante complicado, disse Novaes.

Questão integrada 
“A comunicação tem que dar uma sequência no debate sobre o meio ambiente e não ficar cobrindo apenas fatos episódicos. Não pode ser assim.”. Esta a falta de continuidade da imprensa sobre as questões ambientais também foi criticada por Novaes. Quando há algum fato que tem impacto, a mídia noticia. Depois, esquece completamente do assunto. “Por exemplo: quem está tratando das consequências dos desastres climáticos na região serrana do Rio de Janeiro depois de um ano? Quem está indo lá ver o que aconteceu e o que está sendo feito para resolver?”, questionou Novaes. Como não há cobrança, problemas estruturais como habitação nas encostas e nas margens dos rios não são combatidos.

Só indignação não basta 
De acordo com a avaliação de Novaes, a mídia digital tem uma grande influência no debate sobre a questão ambiental, mas é “caótica”. “A sociedade não pode ficar em uma retórica da indignação. Ela fica muito indignada com tudo, mas não faz nada, não acontece nada. Eu acho que a sociedade precisa se organizar em grupos, discutir os assuntos. Chamar para discutir os assuntos quem pode ajudá-la – o Ministério Público, um instituto de consumidor, do meio ambiente – e formular projetos políticos.”

Agenda limitada 
Washington Novaes ponderou que, mesmo limitados, os encontros sobre o desenvolvimento sustentável são importantes para colocar a questão ambiental no centro das discussões. “A consciência social no Brasil e no mundo tem crescido muito em torno dessas questões e precisa, quer e exige isso. Mas, ao mesmo tempo, é muito difícil chegar a acordos porque os acordos têm que ser planetários”, explicou Novaes. As diferentes propostas das nações e os interesses econômicos envolvidos acabam dificultando as negociações. No entanto, na opinião de Novaes, é necessário discutir o tema com mais frequência porque os diagnósticos sobre os impactos das mudanças climáticas no planeta são preocupantes.

*Washington Novaes é bacharel em Direito pela USP. Nas últimas cinco décadas, foi repórter, editor, diretor e colunista em diversas publicações impressas e televisionadas. Dirigiu documentários premiados internacionalmente sobre povos indígenas e meio ambiente. Foi secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Governo do DF nos anos 1990. Tem vários livros publicados e foi consultor do “Primeiro Relatório Brasileiro para a Convenção da Diversidade Biológica”, da ONU. Atualmente é colunista dos jornais O Estado de S.Paulo e O Popular, também é consultor de jornalismo da TV Cultura, documentarista e produtor independente de televisão.

Fonte: TVBrasil | Alberto Dines - OI na TV - Programa nº 643 | Lilia Diniz - OI edição 698

Sócrates Brasileiro: “Sou socialista, no sentido pleno da palavra”

No mesmo dia da morte do ex-jogador Sócrates, seu time de coração, o Corinthians conquistou o título do Campeonato Brasileiro de Futebol, tornando-se pentacampeão brasileiro. Apesar de não ser corintiano, nesse dia torci pelo Corinthians de Sócrates.

Admirava a pessoa do Sócrates, como admiro muitas outras que têm personalidade, talento e inteligência. Não o conheci a não ser por algumas de suas opiniões que tive a oportunidade de ler.

Entre as falas dele que me marcaram, estão aquelas que li na revista Caros Amigos n.159, de junho/2010. Nessa edição, foi publicada uma entrevista com Sócrates, com a chamada de capa: “Dr. Sócrates atira na seleção, nos cartolas e na mídia esportiva”. Eis trechos da apresentação e de partes dessa marcante entrevista feita pela equipe da Caros Amigos

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, o doutor Sócrates, ficou longe de ter sido um jogador de futebol padrão. Mesmo jogando profissionalmente, nunca deixava de fumar e tomar uma cervejinha. Afinal, entrou no esporte meio que por acidente, na mesma época em que cursava Medicina na USP de Ribeirão Preto. Para completar o perfil antítese do boleiro, “Magrão” era altamente contestador. Fazia política. Não à toa, foi um dos principais líderes da Democracia Corinthiana, movimento que abalou as estruturas do futebol e, por que não, da sociedade brasileira, no início da década de 1980, quando a ditadura agonizava.

Nesta entrevista, Sócrates, o craque da seleção nas Copas de 1982 e 1986, fala de política, ideologia e confirma que gosta mesmo é de futebol-arte. Afinal, “Ganhar não vale nada. O importante é ser feliz”.
[...]

[Caros Amigos] Você é um dos líderes da Democracia Corinthiana, fez história dentro do futebol brasileiro. Como é que surgiu essa consciência política? Foi na faculdade?
[Sócrates] Não tem um lugar. Na verdade, a tua sensibilidade política é estimulada pelos contatos que você tem. Quem me ensinou tudo que eu sei hoje, o que eu penso e o que eu sinto, foi o povo com o qual eu me relacionei. E eu tive o privilégio de estar no meio do futebol, onde o número de pessoas é muito maior do que em outras atividades.
[...]

[Caros Amigos] Você se define com uma pessoa de esquerda politicamente?
[Sócrates] Não, eu sou gente. Vivo pela gente.

[Caros Amigos] Mas, politicamente, não?
[Sócrates] Isso é bobagem. Esquerda, direita. Eu sou socialista, não sei se isso é ser de esquerda. Não sei, mas por que de esquerda? Aí é que está, são rótulos. Sou socialista, no sentido pleno da palavra. Comunista. Eu sou cubano, queria ter nascido em Cuba, sou cubano.
[...]

[Caros Amigos] De sociedade, enfim...
[Sócrates] Claro, de oportunidade, de processo educativo. Agora, Cuba é massacrada pelo sistema. O sistema global massacra quem quer fazer direito.
[...]

[Caros Amigos] Você acha que a mídia esportiva podia ter um repertório educativo?
[Sócrates] Ela tem que se educar também.

[Caros Amigos] No quê?
[Sócrates] Ela tem que saber qual o lugar dela. Não só a esportiva, a mídia em geral tem que reconhecer o seu próprio papel. O que você tem de educativo na televisão, por exemplo? Não tem nada. Que compromisso ela tem com a nação? Nenhum. Ela só explora a capacidade de consumo dessa nação. Está pouco se lixando se o povo passa fome, está pouco se lixando se está se matando, só explora o fato de forma absolutamente espetacular.
[...]

[Caros Amigos] Mas é difícil romper com essa situação, com esse sistema ideológico que é hegemônico.
[Sócrates] Só com a revolução.
[...]

[Caros Amigos] Sócrates, você acha que é possível uma revolução através do Estado, através da figura de um presidente?
[Sócrates] Não, a revolução no sentido pleno da palavra, não. Mas você pode revolucionar, transformar o seu país. O Brasil, hoje, é muito melhor do que era há dez anos. Hoje o Brasil virou gente, é respeitado. Nós não éramos nada dez anos atrás. Agora, somos uma nação, uma nação que tem atitude, que não compra, que não engole aquilo que vem mastigado, tem uma atitude. Que é o que todos nós sonhávamos quando eu nasci.

[Caros Amigos] Qual você acha que é o papel do futebol no Brasil?
[Sócrates] Futebol é a cara do Brasil. O futebol chegou no Brasil com a aristocracia. Se tornou popular por quê? Porque tem uma identidade com a cultura brasileira. Futebol tem aquilo que nós somos: liberdade, criatividade, alegria, arte e até um determinado grau de irresponsabilidade, de insolência, que o brasileiro tem. Então, é a nossa identidade cultural e a nossa linguagem. Não tenho dúvida que a linguagem do futebol é aquela que mantém viva a estrutura de nossa nação com tantas culturas distintas, com particularidades culturais distintas, do Sul, do Nordeste, do Norte. Então futebol é a nossa cara. [...]

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Vale ainda ler/ver sobre esse cara bom de bola e de cabeça
As últimas palavras de Sócrates sobre #ForaRicardoTeixeira
A última coluna na revista CartaCapital, 2014 verde
Entrevista ao programa grandes momentos do esporte da TV Cultura/SP, em 13/12/2009

Grupo RBS e a estratégia da desinformação: monopólio e manipulação

Juiz, presidente da Ajuris, critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS

Por Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior, em 24/10/2011

O presidente da Associação dos Juízes do RS, João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de seminário sobre liberdade de imprensa e o Judiciário. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios. “É um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento”, diz.

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?

João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.
Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?

João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.
Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.
E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?

João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.
Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.
Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?

João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.
[...]
Continuar a ler a entrevista – publicada originalmente em 24/10/2011– na Carta Maior.

Silvio Caccia Bava: Quem protesta na Inglaterra


Sociólogo Silvio Caccia Bava, diretor do Le Monde Diplomatique Br, analisa/explica quem são os jovens que protestaram na Inglaterra, em entrevista concedida a GloboNews. Interessante notar que, a medida que vai expondo sua excelente análise/explicação, Bava vai destruindo as questões simplistas-e-tendenciosas dos repórteres GlobaisNews.

Brasil rural

Edgar Vasques

O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra.

“Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares. Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar, todas essas propriedades deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra que seriam os potenciais beneficiários.

[...] No Brasil, as grandes propriedades improdutivas são apenas 1,3%, mas controlam 40% de todas as terras. Veja que desapropriando apenas esses 1,3% teríamos uma fantástica mudança no campo.”

Palavras de João Pedro Stedile, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista concedida para CartaCapital. Na qual, afirma também que a reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Por isso resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende, além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos, um novo modelo de desenvolvimento agrícola – o agroecológico – que prioriza a produção de alimentos sadios, sem agrotóxicos.

Ler a íntegra da entrevista na CartaCapital

MST: Por que a população não sai às ruas contra a corrupção?

O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo [16-7] para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.

Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Gomes entrevistaram  os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E, igualmente, a Coordenação Nacional do MST, que respondeu as perguntas, dentro do prazo. Entretanto, as respostas não foram aproveitadas pelo jornal.

Por que será?

As respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos - que não saíram em O Globo - podem ser lidas na página do MST e/ou abaixo

Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?
Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos - tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.
Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.
Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato - também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?
O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.

Por que não vemos indignação contra a corrupção?
Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.
Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas.

As multidões vão às ruas pela marcha da maconha, MST, Parada Gay...e por que não contra a corrupção?
Porque é preciso ter credibilidade junto ao povo para se fazer um chamamento popular. Ter o monopólio da mídia não é suficiente para determinar a vontade e ação do povo. Se fosse assim, os tucanos não perderiam uma eleição, o presidente Hugo Chávez não conseguiria mobilizar a multidão dos pobres em seu país e o governo Lula não terminaria seus dois mandatos com índices superiores a 80% de aprovação popular.
Os conluios de grupos partidários-políticos com a mídia, marcantes na legislação passada de estados importantes - como o de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mostraram-se eficazes para sufocar as denúncias de corrupção naqueles governos. Mas foram ineficazes na tentativa de que o povo não tomasse conhecimento da existência da corrupção. Logo, a credibilidade de ambos, mídia e políticos, ficou abalada.

A sensação é de impunidade?
Sim, há uma sensação de impunidade. Alguns bancos já foram condenados devolver milhões de reais porque cobraram ilegalmente taxas dos seus usuários. Isso não é uma espécie de roubo? Além da devolução do dinheiro, os responsáveis não deveriam responder criminalmente? Já pensou se a moda pegar: o assaltante é preso já na saída do banco, e tudo resolve coma devolução do dinheiro roubado...
O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou. (...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”
Nada sintetiza melhor o sentimento de impunidade que sentem as elites brasileiras. Não temem e sentem um profundo desrespeito pelas instituições públicas. Teme apenas o poder de outro grupo privado com o qual mantêm estreitos vínculos, necessários para manter o controle sobre o futebol brasileiro.
São fatos como estes, dos bancos e do presidente da CBF – por coincidência, um dos bancos condenados a devolver o dinheiro dos usuários também financia a CBF - que acabam naturalizando a impunidade junto a população.

Da Página do MST. 19 de julho de 2011

Olívio Dutra, o ex-governador gaúcho vive em apartamento modesto e anda de ônibus

Olívio no ônibus em PoA

CartaCapital: Olívio Dutra, o anti-Palocci 

Em um velho prédio numa barulhenta avenida de Porto Alegre, em companhia da mulher, vive há quatro décadas o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra. Em três ocasiões, Dutra abandonou seu apartamento: nas duas vezes em que morou em Brasília, uma como deputado federal e outra como ministro, e nos anos em que ocupou o Palácio do Piratini, sede do governo gaúcho. Apesar dos diversos cargos (também foi prefeito de Porto Alegre), o sindicalista de Bossoroca, nos grotões do Rio Grande, leva uma vida simples, incomum para os padrões atuais da porção petista que se refestela no poder.

No momento em que o PT passa por mais uma crise ética, dessa vez causada pela multiplicação extraordinária dos bens do ex-ministro Antonio Palocci, Dutra completou 70 anos. Diante de mais uma denúncia que mina o resto da credibilidade da legenda, ele faz uma reflexão: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

De chinelos, o ex-governador me recebe em seu apartamento na manhã da terça-feira 14. Sugeriu que eu me “aprochegasse”. Seu apartamento, que ele diz ter comprado por meio do extinto BNH e levado 20 anos para quitar, tem 64 metros quadrados, provavelmente menor do que a varanda do apê comprado por Palocci em São Paulo por módicos 6,6 milhões de reais-. Além dele, o ex-governador possui a quinta parte de um terreno herdado dos pais em São Luiz Gonzaga, na região das Missões, e o apartamento térreo que está comprando no mesmo prédio em que vive. “A Judite (sua mulher) não pode mais subir esses três lances de escada. Antes eu subia de dois em dois degraus. Hoje, vou de um em um.” E por que nunca mudou de edifício ou de bairro? “A vida foi me fixando aqui. E fui aceitando e gostando.”

Sobre a mesa, o jornal do dia dividia espaço com vários documentos, uma bergamota (tangerina), e um CD de lições de latim. Depois de exercer um papel de destaque na campanha vitoriosa de Tarso Genro ao governo estadual, atualmente ele se dedica, como presidente de honra do PT gaúcho, à agenda do partido pelos diretórios municipais e às aulas de língua latina no Instituto de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O latim é belíssimo, porque não tem nenhuma palavra na sentença latina que seja gratuita, sem finalidade. É como deveria ser feita a política”, inicia a conversa, enquanto descasca uma banana durante seu improvisado café da manhã.

Antes de se tornar sindicalista, Dutra graduou-se em Letras. A vontade de estudar sempre foi incentivada pela mãe, que aprendeu a ler com os filhos. E, claro, o nível superior e a fluência em uma língua estrangeira poderiam servir para alcançar um cargo maior no banco. Mas o interior gaúcho nunca o abandonou. Uma de suas características marcantes é o forte sotaque campeiro e suas frases encerradas com um “não é?” “Este é o meu tio Olívio, por isso tenho esse nome, não é? Ele saiu cedo lá daquele fundão de campo por conta do autoritarismo de fazendeiro e capataz que ele não quis se submeter, não é?”, relembra, ao exibir outra velha foto emoldurada na parede, em que posam seus tios e o avô materno com indumentárias gaudérias. “É o gaúcho a pé. Aquele que não está montado no cavalo, o empobrecido, que foi preciso ir pra cidade e deixar a vida campeira.”

Na sala, com exceção da tevê de tela plana, todos os móveis são antigos. O sofá, por exemplo, “tem uns 20 anos”. Pelo apartamento de dois quartos acomodam-se livros e CDs, além de souvenires diversos, presentes de amigos ou lembrança dos tempos em que viajava como ministro das Cidades no primeiro mandato de Lula.

Dutra aposentou-se no Banrisul, o banco estadual, com salário de 3.020 reais-. Somado ao vencimento mensal de 18.127 reais de ex-governador, ele leva uma vida tranquila. “Mas não mudei de padrão por causa desses 18 mil. Além do mais, um porcentual sempre vai para o partido. Nunca deixei de contribuir.”

Foi como presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em 1975, que iniciou sua trajetória política. Em 1980, participou da fundação do PT e presidiu o partido no Rio Grande do Sul até 1986, quando foi eleito deputado federal constituinte. Em 1987, elegeu-se presidente nacional da sigla, época em que dividiu apartamento em Brasília com Lula e o atual senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul. “Só a sala daquele já era maior do que todo esse meu apartamento.”

Foi nessa época que Dutra comprou um carro, logo ele que não sabe e nem quer aprender a dirigir. “Meu cunhado, que também era o encarregado da nossa boia, ficava com o carro para me carregar.” Mas ele prefere mesmo é o ônibus. “Essa coisa de cada um ter um automóvel é um despropósito, uma impostura da indústria automobilística, do consumismo.” Por isso, ou anda de carona ou de coletivo, que usa para ir à faculdade duas vezes por semana.

“Só para ir para a universidade, gasto 10,80 reais por dia. Como mais de 16 milhões de brasileiros sobrevivem com 2,30 reais de renda diária? Este país está cheio de desigualdades enraizadas”, avalia, e aproveita a deixa para criticar a administração Lula. “O governo não ajudou a ir fundo nas reformas necessárias. As prioridades não podem ser definidas pela vaidade do governante, pelos interesses de seus amigos e financiadores de campanha. Mas, sim, pelos interesses e necessidades da maioria da população.”

O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza.”

Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece.”

E o senhor, com toda a sua experiência política, ainda não foi convidado para prestar consultoria? Dutra sorri e, com seu gestual característico, abrindo os braços e gesticulando bastante, responde: “Tem muita gente com menos experiência que ganha muito dinheiro fazendo as tais assessorias. Mas não quero saber disso”.

Mas o senhor nunca recebeu por uma palestra? “Certa vez, palestrei numa empresa, onde me pagaram a condução, o hotel e, depois, perguntaram quanto eu iria cobrar. Eu disse que não cobro por isso. Então me deram de presente uma caneta. E nem era uma caneta fina”, resumiu, antes de soltar uma boa risada.

CartaCapital (edição 652), por Lucas Azevedo, de PoA

|Foto: Dhiego Correa|

Paulo Freire: as marchas

Em sua última entrevista, concedida à TV PUC/SP, em 17-abr-1997, Paulo Freire falou, entre outros assuntos, a respeito das marchas históricas, notadamente dos Sem Terra, mas também de outras tantas que desejava, sonhava, que se instalassem no Brasil:

“Eu estou absolutamente feliz por estar vivo ainda e ter acompanhado essa marcha, que como outras marchas históricas, revelam o ímpeto da vontade amorosa de mudar o mundo… Essa marcha dos chamados ‘Sem Terra’.

Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio, em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos que não tem escolas, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos que querem ser e estão proibidos de ser...

Eu acho que, afinal de contas, as marchas são andarilhagens históricas pelo mundo; e os Sem Terras constituem pra mim hoje uma das expressões mais fortes da vida política e da vida cívica desse país. Por isso mesmo é que se fala contra eles, e até gente que se pensou progressista. Que fala contra os Sem Terras como se eles fossem uns desabusados, como se fossem uns destruidores da ordem. Não, pelo contrário, o que eles estão é, mais uma vez, provando certas afirmações teóricas de analistas políticos de que é preciso mesmo brigar para que se obtenha um mínimo de transformação.

O que eu quero dizer, selando a minha resposta, é… Além de dizer da minha satisfação de estar vivo e vendo isso… Por exemplo, eu lamento tristemente que Darcy Ribeiro já não possa saber, já não possa estar vendo e sentindo uma marcha como esta. E, como eu acredito muito em Deus, eu agradeço muito a Deus por poder estar vivo e poder ver e saber que os Sem Terra marcham contra uma vontade reacionária histórica implantada neste país.

O meu apelo, quando eu termino a tua primeira pergunta, o meu desejo e o meu sonho, como eu disse antes, é que outras marchas se instalem neste país, por exemplo a marcha pela decência, a marcha pela superação da sem-vergonhice que se democratizou terrivelmente neste país. Quer dizer…, eu acho que essas marchas nos afirmam como gente, como sociedade querendo democratizar-se.”

Assista

Para ver toda a entrevista, acesse Biblioteca Digital Paulo Freire

Sangue Latino: Eduardo Galeano

Eduardo Galeano no Programa Sangue Latino, do Canal Brasil (2009).

Ver+: Videos dos Programas La vida según Galeano 

Ricardo Antunes: o grotesco – as empresas chamam os trabalhadores de colaboradores, parceiros

Ricardo Antunes, sociólogo do Trabalho, em entrevista ao Esquerda.Net, fala sobre as transformações em curso nas relações laborais e a precarização do trabalho na atualidade.

Brasil em direitos humanos: “De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista.”

A advogada Margarida Pressburger, 67 anos, há um mês assumiu, em Genebra, uma vaga no Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), da Organização das Nações Unidas (ONU). É a primeira vez que o Brasil integra este Subcomitê. Criado em 2002 para fiscalizar presídios e outras instituições de privação de liberdade suspeitas de práticas de tortura e maus tratos, o SPT-ONU também denuncia a aplicação de penas cruéis ou degradantes.

Em entrevista concedida à jornalista Luciana Nunes Leal, do jornal O Estado de S.Paulo, ao ser indagada sobre a nota do Brasil em direitos humanos, Margarida Pressburger foi curta e direta: De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista.

Vale destacar outros trechos desta entrevista:

Qual será sua primeira missão como integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura?
Pressburger: Estou indo para a Ucrânia no dia 14 de maio. Lá vamos fazer inspeções e visitas a locais de privação de liberdade. Este ano três países serão visitados: Ucrânia, Mali e Brasil. No Brasil eu não me envolvo. Os três países sabem, não é mistério. O mistério é só sobre as datas, que são mantidas por enquanto em sigilo, com exceção da Ucrânia, que já foi comunicada. [...]

Qual o significado da posição do Brasil de aprovar uma investigação sobre violação de direitos humanos no Irã?
Pressburger: O rumo mudou, isso deu para perceber no primeiro dia do governo Dilma, que, ao contrário do que alguns pregavam, não é a continuação do governo Lula. Vai ser o governo Dilma, vai deixar a marca dela. E Dilma, ainda mais por ter sido uma ativista política, uma "subversiva" que sofreu os piores tipos de tortura imagináveis, não vai ter aquele jogo de cintura que o Lula teve.

Na sua avaliação, Lula teve jogo de cintura em excesso?
Pressburger: Lula para mim é um grande estadista. Tem aquela história de querer ficar bem com todo mundo. Até mesmo a visita, o beija-mão com Ahmadinejad, não é a característica de Dilma e ela mostrou isso na semana passada. O Lula era um pouquinho fanfarrão. Largava os assuntos mais sérios nas mãos de assessores, inclusive a Dilma.

A sra. acha que o ex-presidente foi muito permissivo em relação a direitos humanos?
Pressburger: Não tenho a menor dúvida de que o presidente jogou o Brasil no panorama mundial. É a personalidade dele. Ele achava que estava trabalhando em cima de direitos humanos. Teve um grande ministro, Paulo Vannuchi, que só não fez mais porque tolheram. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma obra-prima, pela forma como foi originalmente redigido. Vannuchi sofreu pressão de todos os lados, da Igreja à bancada retrógrada do Congresso. Teve de alterar a questão do aborto, voltar um pouco atrás na Comissão da Verdade. Acho que agora a Dilma vai recuperar esse tempo.

A senhora defende a punição dos responsáveis por torturas no regime militar?
Pressburger: O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Anistia era bilateral. Então, não vejo como possa surgir punição, infelizmente. A Argentina tem 486 torturadores presos e recentemente prendeu um ancião. Não é porque é um velhinho ou uma velhinha que ficou bonzinho. Entendo que tortura é crime inafiançável. Meu irmão foi barbaramente torturado. O Lula não foi torturado, não teve parentes torturados. Ele sentiu a ditadura, foi perseguido, mas nunca foi torturado. Com a Dilma doeu e doeu muito. Mesmo que os torturadores não possam ser condenados, as famílias têm direito. Eu tenho direito de saber quem fez isso com meu irmão.

A senhora tem orientação do governo para a atuação na ONU?
Pressburger: Não, minha atuação é totalmente independente. Sou representante do Brasil, não do governo. No subcomitê, posso até desagradar à presidente Dilma, à ministra Maria do Rosário (da Secretaria Especial de Direitos Humanos). [...]

Em relação aos direitos humanos, em que patamar o Brasil está?
Pressburger: De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista. Enquanto você não tiver a mentalidade de colocar nas escolas aulas de não discriminação... Direitos humanos têm de ser ensinados no jardim de infância. Ainda temos um chão muito grande para andar.

A íntegra da entrevista, publicada em 3-4-2011, está disponível em Estadão.com.br

Fábio Konder Comparato: a vida política brasileira



O jurista Fábio Konder Comparato analisa a vida política do Brasil nos últimos 60 anos, em entrevista concedida para a TV Estadão, na série “Decanos Brasileiros”.

Dura realidade de estudantes pobres na rede privada de ensino superior

Os estudantes, em geral, são trabalhadores. E também são “consumidores de curso” perante a empresa educacional. Há alunos que se surpreendem com o caráter nitidamente mercantil de alguns estabelecimentos universitários e se percebem, mesmo que de forma nem sempre nítida, como peças do mercado da qualificação. Podem ainda encontrar em seu estabelecimento universitário uma espécie de “grande colégio”, onde vêem a repetição de uma experiência que é frequente no ensino básico: a do conteúdo reduzido e facilitado, das notas benevolentes, da pouca reflexão e da falta de sentido no estudo.
[...] Assim, se queremos nos contrapor ao modelo mercantil, precisamos urgentemente recolocar a educação no campo dos direitos. Educação não é mercadoria nem favor, é um direito.

Essas palavras são da psicóloga e professora universitária Jaqueline Kalmus, autora da tese de doutorado “Ilusão, resignação e resistência: marcas da inclusão marginal de estudantes das classes subalternas na rede de ensino superior privada”, apresentada/defendida no Instituto de Psicologia da USP , sob a orientação da professora Maria Luisa S. Schmidt. (Cf. USP-Agência de Notícias. USP-Biblioteca Digital)

O estudo foi feito a partir de uma análise das legislações disponíveis sobre educação, além de entrevistas com estudantes oriundos de classes subalternas que estudavam, na época da realização da pesquisa, em universidades privadas da região metropolitana de São Paulo.

Entre outras revelações, a pesquisa mostra que estudantes pobres, que conseguem ingressar no ensino superior privado, apresentam dificuldades para se manter no curso, mesmo quando recebem bolsas de estudo. Isso ocorre tanto por questões financeiras como pelo baixo conteúdo educacional adquirido desde o ensino básico. Para Jaqueline, parte desses estudantes apresenta muita dificuldade para acompanhar o curso e as leituras propostas.

Logo, segundo a autora, esses estudantes se sentem vítimas de um engodo: apesar de terem passado por todos os estágios da educação – ensino fundamental e médio, além de um exame vestibular –, o conhecimento adquirido por meio dessa educação formal não foi suficiente para integrá-los plenamente na universidade. Ao mesmo tempo, o conhecimento de vida que essas pessoas têm muitas vezes é desvalorizado no ambiente universitário.

Além da baixa qualidade no ensino básico e do preconceito, a “mercantilização” da educação no Brasil é uma das responsáveis pelas dificuldades enfrentadas por estudantes pobres no ensino superior privado. Daí ser preciso pensar nesse caráter mercantilista da educação e em suas consequências, acredita Jaqueline.

Em entrevista à Revista Fórum, Jaqueline Kalmus falou mais sobre sua tese de doutorado, analisando os percalços que permeiam a vida de estudantes pobres na rede privada de ensino superior. Confira alguns trechos dessa entrevista.

Fórum - Conte sobre a produção de seu estudo. Como surgiu a ideia do tema?
Jaqueline Kalmus - O estudo é uma pesquisa de doutorado, desenvolvida entre 2006 e 2010. Meu interesse era investigar os sentidos que estudantes pobres da rede superior privada atribuem à sua passagem por essa modalidade de ensino. Queria saber quais os sonhos que são construídos ou impedidos, as formas de consciência, resignação e resistência, as repercussões subjetivas dessa passagem.
O tema surgiu do encontro de minha experiência como professora universitária com o conceito de “fracasso escolar relativo”, tal como definido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu. O autor aponta a falácia da realização da democratização do ensino, que teria sido alcançada pelo prolongamento da escolarização da população. Se antes parte considerável dos pobres era excluída dos bancos escolares precocemente, agora os estudantes permanecem no sistema escolar, percorrem suas séries, graduações e obtém seus diplomas, mas nem por isso deixam a condição de subalternidade, já que muitas vezes acabam por obter no máximo uma formação precária e um diploma desvalorizado que não garante o ingresso e permanência no mercado de trabalho.
É claro que a realidade brasileira difere daquela estudada por Bourdieu; mas aqui também, sobretudo a partir da década de 1990, começamos a ver uma série de medidas que pretendem fazer com que os alunos atinjam graus mais elevados de escolarização, inclusive até o ensino superior, mesmo que isso não signifique uma verdadeira formação. Esse processo pode resultar em grande mal-estar, na medida em que os estudantes descobrem que o tempo que passaram na escola foi um tempo perdido, ou que foram vítimas de uma ilusão, já que o ensino básico não lhes forneceu os pré-requisitos necessários para acompanhar os cursos de uma universidade. É como se a faculdade os convidasse para entrar, mas, ao mesmo tempo, os expulsasse, pois os estudantes deparam com diversas dificuldades: de tempo, de dinheiro, de conteúdos...
[...]

Fórum - Que tipo de impacto o aluno mais pobre tem quando ingressa na universidade?
Jaqueline - Em geral, a entrada do estudante pobre no ensino superior é vista como uma grande conquista. Muitas vezes ele é o primeiro de sua família e de seu grupo social a fazê-lo. Ele então é o portador da esperança daquele grupo social. Mas muitas vezes o aluno não encontra na universidade a realização de seu sonho. Como já comentei, um dos impactos pode ser o de descobrir que não possui os pré-requisitos para acompanhar o curso e acaba se transformando, subitamente, num aluno “fraco”, mesmo que essa não tenha sido sua experiência anterior. Outro impacto pode ser o de descobrir que os conhecimentos que possui não são valorizados na universidade.
Mas há outras possibilidades. Os estudantes, em geral, são trabalhadores. E também são “consumidores de curso” perante a empresa educacional. Há alunos que se surpreendem com o caráter nitidamente mercantil de alguns estabelecimentos universitários e percebem-se, mesmo que de forma nem sempre nítida, como peças do mercado da qualificação. Podem ainda encontrar em seu estabelecimento universitário uma espécie de “grande colégio”, onde vêem a repetição de uma experiência que é frequente no ensino básico: a do conteúdo reduzido e facilitado, das notas benevolentes, da pouca reflexão e da falta de sentido no estudo.

Fórum - Quando o aluno se depara com dificuldades e se vê obrigado a sair da universidade, quais são os efeitos dessa decisão em sua vida mais tarde?
Jaqueline - Em geral, a interrupção dos estudos, seja na educação básica, seja na universidade, deixa marcas. A educação formal, que parecia ao alcance do estudante, se revela um sonho distante. E, por mais que grande parte dos pobres tenha consciência de que só participa do mundo estudantil nos lugares marginais – escolas e faculdades de “segunda linha”, que oferecem ensino precário e diplomas desvalorizados –, muitos se sentem responsáveis pelo seu próprio fracasso. Isso gera um verdadeiro mal-estar, um retraimento da pessoa: aparentemente, lhes deram as chances de conseguir uma vida melhor. Se ela não aproveitou isso se deve a problemas individuais, à falta de esforço, desvio de caráter... Mas na verdade, essas chances não passam de aparência. Há todo um processo de exclusão, que não é individual.

Fórum - Em sua tese, você usa o termo “mercantilização da educação” para se referir à parte do ensino superior no Brasil. Como reverter esse modelo mercantil?
Jaqueline - A partir da década de 1990 as políticas educacionais na América Latina passam por diversas reformas sob a influência do modelo econômico e político do neoliberalismo; é nessa época que os organismos multilaterais como o Banco Mundial passam a agir diretamente nas questões educacionais. Um exemplo disso são seus documentos com determinadas “recomendações” para a formulação de políticas públicas de educação, inclusive a superior.
Entre essas recomendações, de maneira condizente com o modelo, está a redução dos gastos públicos com a educação superior, que deveria ser financiado por outros agentes, e também a diferenciação das instituições entre “universidades de pesquisa” e as “universidades de ensino”. Os documentos incentivam a expansão dessas últimas, que deveriam ser universidades de baixo custo para a população de baixa renda.
Há inclusive a recomendação explícita para a ampliação da educação à distância e para o condicionamento do ensino superior a interesses do mercado. No Brasil, há uma reconfiguração das políticas para o ensino superior, que resulta em um processo de ampliação e mercantilização dessa modalidade de ensino. É no ensino superior que a retirada da educação do campo dos direitos, com sua inserção na esfera mercantil se faz sentir com maior intensidade: os alunos são “consumidores”; os reitores e diretores são “gestores” ou “a administração”; o ensino, o “produto oferecido”; eventuais conflitos entre alunos e instituição devem ser solucionados nos órgãos de defesa do consumidor. O mercado educacional movimenta enormes quantias: compram-se empresas educacionais e surgem novas transnacionais universitárias; vendem-se pacotes pedagógicos, livros didáticos, programas de ensino, tecnologia de educação à distância e, poderia dizer, vendem-se também diplomas a prazo.
Esse mercado é ainda sustentado pelo discurso da qualificação para o emprego, que faz com que enormes contingentes tidos como “desqualificados” façam das tripas coração para tentar alcançar as chamadas “competências e habilidades” técnicas, sociais, culturais e educacionais exigidas. Só que essas exigências vão se tornando maiores e, portanto, continuam inatingíveis para grande parcela da população. Bom, é justamente essa população que, enquanto consumidora de cursos, vai engordar o mercado da qualificação, do qual a educação superior faz parte. Assim, se queremos nos contrapor ao modelo mercantil, precisamos urgentemente recolocar a educação no campo dos direitos. Educação não é mercadoria nem favor, é um direito. Essa é uma luta que não nasceu hoje, mas que ganha nova dimensão no momento em que sua faceta mercantil ganha contornos mais explícitos.
[...]
Leia a entrevista completa na Revista Fórum.
A tese está disponível na Biblioteca Digital da USP.

Juiz com banqueiro é normal, mas com movimento social é ato ilícito

Em entrevista ao Nota de Rodapé (NR), o juiz de direito e professor em São Paulo, Marcelo Semer, além de apontar falhas graves na formação dos bacharéis de direito e alertar para o distanciamento de magistrados da realidade do país, faz críticas pertinentes à política de penalização/criminalização e ao Poder Judiciário. Como se nota nesse trecho da entrevista concedida a Ricardo Viel, jornalista e colunista do NR:
[...]
NR – Essa postura do Poder Judiciário de punir de forma pesada crimes irrisórios não estão, também, baseadas numa sensação de insegurança que tem a classe média, da qual os magistrados fazem parte?
Marcelo Semer: Tem uma dimensão política também. As pessoas acham que se aumenta o número de crimes as penas devem ficar mais severas. Mas na verdade, se a pessoa chega no crime é porque alguns dos outros controles já falharam: a família, os amigos, o emprego. E quando essa pessoa volta da cadeia, a possibilidade dela reconstruir esses laços é menor ainda. O laço do emprego já foi, por exemplo. Olha só, o direito penal, via de regra, tutela os interesses dominantes. Qual o forte do nosso direito penal? O patrimonial. Talvez hoje esteja mais mesclado, mas se você pegar o Código Penal de 1940, o centro dele é o patrimônio. O sequestro, por exemplo, é um crime grave ou leve? É leve. Pena mínima de um ano. Grave é quando você exige dinheiro, porque então é extorsão mediante sequestro. Se você sequestrar para fim libidinoso, é rápido. Por exemplo, se eu e você entrarmos num lugar com a mão debaixo da blusa pra roubar, são cinco anos e quatro meses. Ao passo que o crime de corrupção é menos do que isso. Lesão corporal grave a pena é de dois anos. É por isso que só tem pobre na cadeia, porque os crimes praticados pelos pobres são mais severamente apenados.

NR - O Poder Judiciário tem um ranço pelo pobre?
Marcelo Semer: Não tem jeito, o Estado privilegia quem tem mais. Pensa comigo, todos esses clubes de São Paulo, nenhum deles comprou seu terreno. Todos são públicos e estão cedidos para a diversão da classe média. Quantos clubes públicos você tem em São Paulo? Para aquele que precisa? Isso é em todas as esferas. Não tem pobre na magistratura, mas também não tem rico. Não é por isso que você deve desatentar para as questões sociais. Por isso que deve dosar estudo com o conhecimento da realidade social. Parece que a gente é reprimido quando quer ter contato com movimento social, conhecer a realidade social. O juiz encontra com banqueiro, participa de congressos de banqueiro, é normal, mas se encontra com movimento social está participando de ato ilícito.

Ler a íntegra desta entrevista no Nota de Rodapé.

Ladislau Dowbor: economia do conhecimento e apropriação injusta


Na mesma linha – dessa entrevista, realizada pela equipe do Le Monde Diplomatique Brasil, com economista e professor da PUC-SP Ladislau Dowbor – vale apreciar o seu artigo, publicado na Carta Maior. Neste texto, o prof. Ladislau, comenta e recomenda a leitura do livro escrito por Gar Alperovitz e Lew Daly, “Apropriação indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum” (Ed. Senac, 2010).

A partir da sua leitura, o prof. Ladislau escreveu que este livro, de Alperovitz e Daly, é “uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de economia que já passaram por minhas mãos”.  Comentando mais sobre essa obra, ele ainda destaca que:

[...] O aporte principal de Alperovitz e de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa.

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente do passado” (55). Ao apropriar-se do direito sobre o produto final, e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust Deserts.

[...] O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade, trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um presente gratuito de muitas gerações de contribuições históricas, há uma questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que “ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97)

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são 25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas (o Big Pharma) proibem os países afetados de produzir o coquetel, são donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando insustentável, entender o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os autores não são nada extremistas, mas defendem que o acesso aos resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior igualdade”.(153)

[...] A Editora Senac tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro [“Apropriação Indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum”]. Vale a pena.

Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

Transnacionais destroem economia local e diminuem empregos

Em pouco mais de cinco anos, o Brasil já perdeu mais de R$ 15,7 bilhões em arrecadação de impostos. Esse dinheiro saiu do país por meio das transnacionais, que ao remeterem os lucros para suas matrizes no exterior, não pagam nenhuma taxa sequer para o governo brasileiro. Essa é a regra que se aplica no Brasil à saída de dólares feita sob a forma de lucros e dividendos dessas empresas desde 1996.

Transnacionais como a Aracruz Celulose, Nestlé, L´Oreal e Monsanto são o mais recente alvo de lutas de alguns movimentos sociais brasileiros, que denunciam a exploração do trabalho e a ameaça à soberania do país. A Marcha Mundial de Mulheres, por exemplo, realiza campanha contra o que chama de “opressão das mulheres na sociedade de mercado”. As militantes querem alertar a população para a ação das transnacionais por trás da mercantilização e controle do corpo das mulheres. Em entrevista à Agência Notícias do Planalto, Nalu Faria, da coordenação da Marcha, afirma que essa estratégia fica mais evidente na lógica da indústria dos cosméticos, por exemplo, que impõe um padrão de beleza às mulheres para manter e ampliar seus lucros.

Agência Notícias do Planalto: Nalu, na sua opinião, por que é preciso lutar contra as transnacionais?
Nalu Faria: Faz tempo que a gente avalia que a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Área Livre de Comércio das Américas (Alca) são tratados e acordos que visam apenas beneficiar as grandes empresas transnacionais, ou seja, criar legislações, formas de negociação. O que está em jogo é o lucro dessas empresas e não o atendimento às necessidades da população. É justamente uma estratégia de implantar as grandes empresas e tem relação com os governos poderosos e imperialistas – como o dos Estados Unidos e Europa – de ocupar os territórios dos países pobres como da América Latina, África e Ásia para explorar mão-de-obra mais barata, imporem seus produtos aqui e, ao fazerem isso, impõem também um modo de vida. Então, cada vez mais as pessoas consomem margarina, por exemplo, mesmo que ela tenha muitas substâncias nocivas à saúde e assim por diante.

ANP: E quais são os impactos da ação das transnacionais no Brasil?
NF: É um efeito devastador. As grandes empresas vão não só comprando as pequenas empresas nacionais ou então implantando suas empresas aqui e, ao invés do que muita gente pensa, que aumenta o emprego, ela diminui o emprego. Vamos pegar o exemplo da Unilever, que tem uma grande variedade de marcas na área da alimentação. Ela não cria empregos. Ela chega, compra as pequenas, demite, reestrutura com outros padrões de produção acaba diminuindo o emprego. Geralmente também essas empresas vêm para o Brasil porque aqui tem menos exigências na questão ambiental, então destrói o meio ambiente; e tem uma outra questão: todo lucro que elas têm, elas enviam a seus países, acima de tudo. Isso porque as transnacionais não precisam deixar o dinheiro um período aqui. E também no caso de nossa legislação, elas não pagam imposto sobre os lucros que elas remetem para seus países. Na verdade isso significa menos arrecadação de impostos para os governos brasileiros.

ANP: Em sua campanha, a Marcha Mundial de Mulheres usa palavras de ordem como “O mundo não é uma mercadoria! As mulheres também não”. Por que vocês afirmam que a mulher é mercantilizada na lógica desse setor das transnacionais?
NF: Quando a gente diz que esse modelo mercantiliza a vida e o corpo das mulheres é primeiro porque ele quer dizer que o único lugar em que as mulheres podem resolver seus problemas é no mercado. Ou seja, comprando o que elas precisam, seja comida ou serviços que ela precisa (educação, saúde). E claro que o impacto sobre as mulheres é diferenciado do impacto sobre os homens. Sobre os homens da classe trabalhadora tem um impacto nefasto, mas, por exemplo, nesse momento em que as transnacionais estão com muito poder, elas utilizam intensivamente o trabalho da mulher, mal pago e com poucos direitos. Outra área que nós também estamos levantando que mercantiliza a vida das pessoas é, por exemplo, a imposição de um padrão de beleza, que impõe o uso intensivo de cosméticos, de produtos de beleza. Temos dados que mostram que as mulheres gastam boa parte de seus salários – principalmente aquelas que ganham menos – nesses produtos. Por quê? Porque há uma imposição social de que para ela poder ter emprego, se sentir bem, ela tem que estar bonita. Esse é um dos outros efeitos das transnacionais. Então, nós temos que discutir quais são nossos valores hoje, por que a maioria da população está voltada para esse tipo de consumo que a mídia tem um peso muito grande.

Agência Notícias do Planalto

“Óbvio que não vivemos numa democracia.”

“É óbvio que não, nós temos uma aparência democrática...”, segundo o lúcido entendimento do jurista Fábio Konder Comparato.

Em entrevista concedida aos jornalistas Glauco Faria e Renato Rovai, da Revista Fórum, Fábio Konder Comparato expressou claramente seus pensamentos sobre a necessidade de efetivação dos mecanismos de participação direta, os entraves para a democratização da comunicação no Brasil e o poder das oligarquias na sociedade brasileira.

Eis mais alguns trechos desta entrevista, publicada pela Revista Fórum (edição 88):

Fórum – O senhor defendeu, em 2008, no aniversário de 20 anos da Constituição, uma revisão constitucional, que não fosse feita pelo próprio Congresso Nacional, mas por uma assembleia exclusiva. O senhor ainda acha que isso é possível? Por que não existe ainda uma mobilização da sociedade em torno dessa linha?

Fábio Konder Comparato - Porque a sociedade nunca se mobiliza para nada. Porque, na verdade, a tradição brasileira, no campo político e social, é a da passividade do povo. A única constante inabalável até agora, na política brasileira, é a oligarquia. Ou seja, um pequeno grupo de poderosos ricos que comanda, que manda, e “quem tem juízo tem que obedecer”. Como diz o ditado. De modo que a própria Constituição do Brasil é, em si, de mera aparência democrática. Na verdade, ela consolida a burocracia, a oligarquia que sempre existiu. Nós precisamos vencer esse obstáculo, e a vitória seria em consequência de duas coisas. Em primeiro lugar, uma mudança institucional, e em segundo, uma mudança de mentalidade social, porque o povo está habituado a isso. O povo, no seu conjunto, respeita o poder, e teme qualquer manifestação de rebeldia considerada desordem. Isto é, em grande, parte fruto de quatro séculos de escravidão. Agora, a mudança de mentalidade de um povo não ocorre em pouco tempo. É preciso um grande trabalho de educação cívica e de educação ética.

A minha proposta visava tentar romper o bloqueio oligárquico, mas não tive nenhuma ilusão quanto à possibilidade de ela ser aceita – aliás, até hoje não foi acolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde apresentei a proposta. Mas o fundamental não é que uma proposta desse tipo seja imediatamente aceita e sim que ela comece a ser discutida. E aí é que vai um pouco esse trabalho de educação cívica de mudança de mentalidade.

Qual é o maior poder numa sociedade política? Sem dúvida o de ditar a lei maior, a Constituição e de modificá-la. Quem tem esse poder? É o povo. Nenhuma constituição brasileira até hoje foi aprovada pelo povo. Até hoje, todas as constituições republicanas preveem como único órgão legitimado a emendar a constituição o Congresso Nacional, que é um poder exclusivo. Então, obviamente, não é o povo soberano, mas a nossa Constituição tem uma aparência democrática. Por exemplo, ela começa, logo no artigo I, no I parágrafo, que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Ora, democracia representativa em primeiro lugar sempre foi uma farsa no Brasil, porque o sistema eleitoral não dá uma representação do povo, dá uma representação parcelada, e muito desigual do eleitorado – eleitorado esse que é, como eu disse, fracionado em estados. O povo não pode ser fracionado em estados. O estado em si, a organização estatal, que pode ser dividida em estados. O povo não, o povo é uno e soberano. E além disso, pelo próprio mecanismo do sistema eleitoral, dá-se muito mais força, de um lado, a potentados locais, e de outro lado há figuras de expressão popular, muitas que não têm nenhum compromisso político maior, apenas tomar o poder e gozar dele.

Em segundo lugar, a democracia direta é uma farsa no Brasil. O artigo 14 da Constituição diz que o plebiscito e o referendo são manifestações da soberania popular, mas o povo só tem direito de se manifestar em plebiscitos e referendos mediante autorização e convocação do Congresso Nacional. É o que está no artigo 49, inciso 15 da Constituição. Então veja, nossa inventividade jurídica é extraordinária. Nós criamos uma figura de mandato única no mundo, em que o mandante só pode se manifestar se o mandatário lhe der autorização.
[...]
Fórum – O senhor diria que nós não vivemos numa democracia.

Comparato – Óbvio que não vivemos numa democracia. Democracia é, sobretudo, soberania popular. Soberania significa controle. Poder de controle significa tomar grandes decisões e fiscalizar, responsabilizar e destituir os representantes. O empresário que controla uma empresa não tem um poder meramente retórico ou simbólico. É ele que decide se vai continuar ou não com a empresa, os programas para o futuro. O povo brasileiro tem um poder semelhante? É óbvio que não, nós temos uma aparência democrática, mas a aparência é muito importante. É a mesma coisa que aconteceu durante a escravidão...

Fórum – Da mesma forma, essa democracia com esse tipo de representação, nesse caso, não é uma invenção brasileira, ela é o mesmo tipo de representação utilizada em muitos países...

Comparato – Não é uma invenção brasileira, mas a deformação aqui é muito maior do que a da grande maioria dos países. Muito maior, mas nunca atacada porque, para nós, sobretudo no exterior, é preciso manter as aparências.
[...]
Fórum – O senhor citou também, na questão da transição para a democracia, ou para a falsa democracia, a corporação militar junto com o poder judiciário, inclusive nessa questão da decisão do STF. O senhor acha hoje o poder judiciário o menos transparente dos três poderes?

Comparato – O poder judiciário sempre foi o menos transparente, mas ainda temos ultimamente tido uma evolução muito positiva. A partir da instalação do Conselho Nacional de Justiça, que não é um órgão de controle externo, porque a maioria absoluta dos seus componentes é de magistrados, acabamos abrindo a caixa preta e percebemos algo que os advogados já sabiam há muito tempo: o grau de corrupção do judiciário é enorme. E não se trata apenas de corrupção no segundo escalão. A corrupção atinge também os magistrados, veja os últimos fatos que foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Há um duplo caráter no brasileiro, um dualismo, uma duplicidade lamentável. Para efeitos exteriores, nós somos sempre modernos, avançados, civilizados, mas é só a indumentária exterior, a indumentária de gala. Em casa, evidentemente, nós usamos trajes mais cômodos e adequados ao ambiente doméstico, ou seja, nós somos exatamente o contrário daquilo que nós aparentamos no exterior. É por isso que as mudanças no Brasil são mais lentas e mais penosas.

Fórum – Mas essas mudanças já são perceptíveis?
Comparato – Acho que elas são cada vez mais claras. Todo o problema agora é não errar na ação política. Nós não modificaremos o Brasil através de eleições no sistema atual e militância em partidos. Nós temos que educar o povo para que, desde a esfera local até o âmbito nacional, ele se organize e exerça a sua soberania e a defesa dos seus direitos fundamentais. Para começar, o povo brasileiro em geral não sabe o que é o direito, acha que direito é um favor, uma vantagem, e não uma exigência. Então nós temos que começar, e é por isso que, juntamente com outros professores, fundei em São Paulo, a escola de governo, que já tem 20 anos, nós temos que começar educando o povo, o povo mais pobre, em algo que é uma evidência patente.

Ou seja, você tem direito, não só à educação e à saúde, mas você tem o direito a não morrer de fome. Esse é um direito, não é uma vantagem que o governo te dá, através de Bolsa Família, ou outras coisas. É um direito seu. Oras, pra você defender o seu direito, você precisa se organizar com outros. Política se faz coletivamente, não individualmente. E a função do partido político do futuro, ou de organização política que tenha esse nome ou outro, não é de querer se servir do povo para conquistar o poder. É de educar e formar a consciência popular para que o povo, diretamente, exerça o poder de controle. Isso não significa que o povo vá governar, mas significa que ele vai controlar todos aqueles que governam.

Nesse sentido, por exemplo, tive a ocasião de propor à Ordem dos Advogados do Brasil de se introduzir no Brasil o recall, o referendo revocatório de mandatos eletivos. Ou seja, o povo elege e pode destituir, substituindo o velho impeachment. O que está hoje em discussão no Senado Federal é a proposta de emenda constitucional número 73, de 2005. Ainda aí, não tenho ilusões, porque é muito difícil de conseguir aprovação. Mas a discussão já entrou na agenda política. É claro que nós não vamos poder contar com o apoio de nenhum setor da oligarquia. Mas a grande vitória não consiste em ter, amanhã, de um dia para o outro, digamos assim, a introdução do recall no país, consiste em pôr o assunto na ordem do dia, isso tem que ser discutido.

Revista Fórum