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28.4.12

Trabalhadoras domésticas lutam por direitos laborais


A Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, lançou a campanha “12 para 12”, que reivindica a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). A Convenção confere às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

A campanha “12 para 12” tem por objetivo a adoção da Convenção 189 por 12 países até o final do ano, dentre eles o Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou estudos para a ratificação da Convenção número189 e Recomendação número 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que asseguram direitos às trabalhadoras domésticas. Na Costa Rica e no Uruguai as tratativas estão mais adiantadas. Os governos dos dois países realizam consultas sobre a ratificação da Convenção.

O Uruguai é o único país da região que oferece as condições necessárias para a negociação coletiva das profissionais domésticas, mostra o relatório “O trabalho doméstico na América Latina e no Caribe”, da OIT. Trabalhadoras domésticas reúnem-se em duas entidades no país: o Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas e a Liga de Amas de Casa. Através das duas organizações elas conseguem ter força nas negociações.

O documento diz que é difícil para as trabalhadoras domésticas se organizarem por causa das condições de trabalho bastante particulares em que se encontram, como o isolamento em domicílios privados, longas jornadas de trabalho e sindicatos pouco fortalecidos. No Uruguai, lei aprovada em 2006 garante às trabalhadoras domésticas a negociação coletiva, que se materializou pela primeira vez no país em 2008.

O trabalho doméstico, reconhece o documento da OIT, “sempre foi um dos que apresenta maior déficit de trabalho decente e proteção do trabalho nas legislações nacionais em todo o mundo. É por isso que a Convenção no 189 tem o objetivo de garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, como os demais trabalhadores, possam desfrutar de condições justas de emprego”. A Convenção 189 assegura às trabalhadoras condições dignas de emprego.

As primeiras organizações de trabalhadoras domésticas na América Latina e no Caribe foram criadas na primeira metade do século XX. Em 1901, nasceu na Argentina a Unión de Personal Auxiliar de Casas Particulares e em 1936 surgiu no Brasil a Associação de Trabalhadoras Domésticas na Cidade de Santos, em 1961 organismo afim no Rio de Janeiro. Dois anos depois, no Uruguai foi fundada a Associação Nacional de Empleadas de Casas Particulares. No Peru, sindicato congregando empregadas domésticas nasceu em 1973 e em 1978 na Colômbia.

Em 30 de março de 1988, data em que se celebra o “Dia das Trabalhadoras Domésticas” na América Latina, foi criada em Bogotá a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas, que tem afiliações em 13 países da região.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras no Brasil, com 15,8% do total da mão-de-obra feminina. Mas desse total, 73,8% não têm carteira de trabalho assinada!

Reportagem publicada na Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), em 27-04-2012. Dia Internacional das/os Empregadas/os Domésticas/os.