Além da violência policial e dos chamados “autos de resistência”, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório ainda aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
Este relatório, que tem 22 páginas, é um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Estado brasileiro cumpriu ou não as orientações do órgão internacional.
O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston, ressaltou que a situação atual não mudou e que a polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. Segundo Alston, são profissionais que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias e atuam como “justiceiros” ou para “obter lucro”. Alston citou ainda as mortes causadas pela polícia que depois são relatadas como auto-defesa. Segundo ele, foram pelo menos 11 mil fatalidades registradas em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. (Cf. Rádio ONU)
Apesar de reformas importantes do governo do país, segundo o relatório de 2010, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, no relatório de 2008, depois que o relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país em 2007. Das 33 recomendações feitas, 22 simplesmente foram ignoradas pelo governo brasileiro e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia. (Cf. Agência Brasil)
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