O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação às emissoras de TV para que providenciem tanto a exibição de legendas quanto uma janela para intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos debates eleitorais dos candidatos à Presidência da República.
O documento, assinado pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e pelo procurador regional eleitoral em São Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, fixou prazo de cinco dias para as emissoras informarem as providências que tomaram para garantir a transmissão simultânea, durante os debates, da legenda e da janela com intérprete.
O requerimento foi feito a partir da solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) de “integral acesso à informação para as pessoas surdas”. De acordo com a recomendação, isso só será alcançado nesses debates “mediante a concomitante tradução tanto pelo método de janela com intérprete, como pela legenda, tendo em vista que há pessoas surdas que sabem ler e não utilizam a Libras e há também pessoas surdas que têm dificuldades com a leitura mas se valem da Libras”.
Caso as emissoras não acatem a requisição do MPF, será instaurada uma ação civil pública, com pedido liminar, para imediata implementação de legendas e janela com intérprete nos debates televisivos. Por se tratar de presidenciáveis, a recomendação tem alcance nacional. Por ora não foram pedidas providências em transmissões de debates a outros cargos eletivos por ainda não ter havido notícia de debates entre candidatos aos governos estaduais.
Ver a recomendação aqui.
Fonte: MPF
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