Plebe Rude - Vote em branco

Efeito do voto em branco e do voto nulo

Para a eleição de um(a) candidato(a) são computados apenas os votos válidos.

Caso o voto não é destinado para um candidato ou partido – hipótese do voto em branco –  ou se o(a) eleitor(a) digita e confirma na urna eletrônica, por exemplo, um número de partido inexistente ou um número de candidato inexistente, inelegível ou não registrado – hipóteses do voto nulo –, esses votos (em branco ou nulo) não são válidos e não são computados para nenhum candidato ou partido.

Conferir: Constituição do Brasil, art. 77. §§ 2º e 3º. Código Eleitoral, art. 175. Lei nº 9.504/1997, arts. 2º, 5º e 16-A. Resolução nº 23.218 (Instrução nº 39732-67.2009) do TSE, das eleições de 2010, arts. 143, 145, 147, 166, 184.