Le Monde Diplomatique Brasil |nº 39, out.2010| traz alguns textos sobre a “política tributária - o pagamento dos impostos e a desigualdade”, a exemplo do artigo “Tributação e Desigualdade”, assinado por Fátima Gondim e Marcelo Lettieri, assim como do artigo “Impostos e Cidadania”, por Carlos André e Italo Aragão. Recomenda-se a leitura, pois ambos abordam o assunto em linguagem simples e esclarecedora. Resumidamente, misturando partes/trechos desses dois artigos, vale destacar o seguinte :
Tributação regressiva
No Brasil, tradicionalmente, a política tributária constitui um fenômeno denominado de regressividade – o aumento brutal na tributação sobre o consumo, atingindo, sobretudo, o segmento mais pobre da população.
A tributação regressiva resulta da opção de sucessivos governos de aumentar a arrecadação pela via mais prática, que é o incremento da tributação indireta sobre o consumo.
O que representa para a população mais pobre o aumento brutal na tributação sobre o consumo?
Como as pessoas de baixa renda consomem toda a renda disponível (não há poupança) e compram basicamente gêneros de primeira necessidade, o aumento dos preços atinge de forma “vital” esse segmento. Por isso, a regressividade da estrutura tributária é sentida direta e especialmente pelas classes de renda mais baixa.
O “modelito” da regressividade é démodé, mas permanece até hoje um Robin Hood às avessas.
Peso dos tributos é distribuído de forma desigual
A desigualdade na distribuição da carga tributária carece de legitimidade constitucional. Mas, a carga tributária da população mais pobre é proporcionalmente mais alta que a da população mais rica, em relação à renda.
O segmento mais pobre da população é o que sofre o maior peso do financiamento do Estado. Desta forma, a tributação no Brasil tem como efeito o aumento da concentração de renda, pois tira mais de quem tem menos.
Reforma tributária
Analisando a arrecadação tributária, no Brasil, por bases de tributação (consumo, renda, patrimônio, folha de salários e operações financeiras), pode-se observar quais setores têm contribuído mais com o financiamento do Estado. O que se observa é uma tributação bastante concentrada no consumo, seguida pela renda e folha de pagamento, enquanto a tributação sobre operações financeiras e sobre o patrimônio é bastante reduzida. Ou seja, as reformas tributárias recentes tem acentuado uma anomalia do Brasil: aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda, agravando o quadro de desigualdade ou, no mínimo, não permitindo uma maior redução desta.
A constatação de que a carga tributária brasileira é regressiva faz nascer a demanda pela sua urgente redistribuição.
A desigualdade na distribuição da carga tributária deveria ser o ponto central de qualquer debate sério acerca da reforma tributária. Mas, lamentavelmente, o foco do debate tem sido desvirtuado. Como a bandeira política da reforma tributária foi assumida pela elite econômica, centrou-se a discussão na simples redução da carga, com vista à redução do Estado e do alcance das políticas públicas.
No discurso elitista, a desigualdade é mascarada com manobras como o famoso “impostômetro” que, presumidamente diz quantos dias, em média, o brasileiro trabalha por ano para pagar tributos. Ao basear sua informação na média, o “impostômetro” passa a ideia de que a carga tributária seria suportada igualemente pelas pessoas, o que não é verdade, como bem demonstra o estudo do Ipea.
É preciso incluir no debate a necessidade de novos movimentos em direção à maior progressividade do sistema tributário, o que implicaria repensar, por exemplo, a tributação sobre o consumo de artigos de luxo, os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra nua, com a sua utilização como instrumento de reforma agrária; os impostos sobre grandes fortunas e a necessidade de maior progressividade na tributação sobre a renda, alcançando efetivamente a renda do capital.
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