A Justiça Federal no Ceará (JFCE) acatou liminar do Ministério Público Federal (MPF) e, neste dia 8 de novembro, determinou, com efeito em todo o Brasil, a suspensão imediata do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem 2010, até posterior deliberação.
O pedido de liminar veio em ação civil pública ajuizada pelo MPF cearense, valendo para as provas realizadas em todo o país. O exame aplicado no último sábado/6 e domigo/7 de novembro apresentou erros de impressão e aplicação.
A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, acatou argumento do MPF que o erro da impressão - do caderno de provas -, levou prejuízo para os candidatos. A disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes, afirmou a decisão da juíza Carla Maia.
Quanto a erro de aplicação, a decisão destaca o fato de um candidato (repórter do Jornal do Commercio de Pernambuco) entrar na sala de aula para fazer a prova, portando um celular ligado no bolso e conseguir informar de dentro das dependências da escola qual era o tema da redação. Além disso, o candidato repórter conduziu um lápis de madeira para fazer a prova sem ter sido sequer advertido. O lápis é instrumento proibido pelo edital.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos que enfrentam essa comoção nacional. O fato do diretor do Inep ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso, apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade.
Desta decisão, deferida pela Juíza Karla Maia, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com prazo de 10 dias a partir da intimação das partes.
A que ponto chega a falta de consciência em nosso país. Milhares de pessoas querendo que a prova do Enem seja reaplicada para todos, não por mais democracia e justiça; mas para terem uma nova oportunidade de se “darem bem” no Exame Nacional do Ensino Médio, isso porque muitos vestibulandos, por despreparo, não obtiveram bom desempenho no exame, independente, das falhas que tenham ocorrido.
ResponderExcluirReaplicar a prova em todo o país seria uma medida de extrema falta de consideração com os indivíduos que já fizeram o exame e não tiveram problemas decorrentes das falhas técnicas de impressão de uma pequena porcentagem das provas aplicadas.
Além disso, a “segunda chance” do Enem para o Brasil inteiro, custaria uma fortuna para os cofres públicos, os quais não iriam receber, novamente, o pagamento de inscrições para financiar a aplicação de novas provas.
Ao observarmos, sensatamente, a possibilidade de reaplicação do Enem para todo a nação, concluímos que é evidente a falta de necessidade que isso ocorra; pois além da prova que deve ser aplicada apenas para os cearenses, ter o mesmo nível de cobrança do teste ocorrido neste final de semana, o sistema de exames do Enem possui o TRI (Teoria de Resposta ao Item), o qual impossibilita a desvantagem para alunos que precisem fazer provas diferentes das aplicadas nos dias seis e sete de novembro. A medida mais justa e correta a ser tomada pela justiça do nosso país é reaplicação, optativa, do Enem para os alunos prejudicados no estado do Ceará, que são, apenas, os que saíram com o caderno de provas na cor amarela.
Ass: Vestibulando Indiguinado
Caro “Vestibulando Indiguinado”
ResponderExcluirPor compartilhar seu comentário, sua indignação..., agradeço! Concordamos em muito!
É isso, que os erros de impressão e aplicação no Enem 2010 ocorreram tudo está a indicar que não há dúvidas! E, claro que devem ser apurados/penalizados dentro dos limites legais.
Basta estar que o caso foi parar na Justiça e deu nessa suspensão. Aliás, o efeito da liminar, pode ser temporário, mas poderá se tornar definitivo em algum momento ou ter outra decisão como a entendendo que apenas estudantes prejudicados venham a refazer as provas...
Bueno, para além de tudo disso, fica a angustia de milhões de estudantes que se submeteram à prova deste Enem.
E a tarefa urgente - ao MEC, agora com a Justiça - de avaliar/resolver esse problemão rapidamente, diagnosticando a situação, se houve prejuízos (em quantos?) e se vale refazer o exame entre uns ou todos... Além de, no futuro, caber ao MEC agir para garantir a credibilidade do Enem, evitando bagunças e dores de cabeças como essas...
Ah, e sem aquelas de deixar que servidores públicos (da Assessoria de Comunicação do MEC) venham, na internet, a utilizar termos impróprios e criar clima de perseguição em redes sociais, como o Twitter, escrevendo frases do tipo: “Alunos q já ‘dançaram’ no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los”.
É isso, valeu! Gilnei J. O. da Silva