A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB vai entrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, e vai pedir que o Supremo Tribunal Federal - STF faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias. Esse privilégio que a Constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais.
Já há uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Maranhão aguardando julgamento no Supremo. Em outra, no ano de 2007, o STF já considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando tal privilégio.
Eis mais alguns exemplos de regalias para todo sempre, lembradas pela OAB:
Ex-governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian continua recebendo aposentadoria pelos dois estados.
Ainda em Mato Grosso, há o caso de Humberto Bosaipo que se aposentou como governador depois de ficar no cargo por dez dias, quando era presidente da assembléia legislativa do estado.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, também recebe aposentadoria.
Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem, cada um, mais de R$ 20 mil por mês.
Em Santa Catarina, cinco governadores que comandaram o estado depois de 1988 recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses. Hercília Catarina Luz recebe pensão alimentícia de R$ 15 mil. Ela é filha do ex-governador Hercílio Luz, que morreu em 1924.
O Rio Grande do Sul gasta pouco mais de R$ 136 mil por mês com o pagamento das pensões vitalícias a seis ex-governadores: Amaral de Souza, Jair Soares, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Pedro Simon. Três viúvas de ex-governadores também recebem a pensão, entre elas uma ex-companheira de Leonel Brizola. (Cf. Sul21)
Esses são alguns casos dessas aberrações, que só voltaram ao conhecimento público porque a imprensa divulgou que os senadores Álvaro Dias, Jorge Vianna, Pedro Simon, entre outros, requereram suas pensões vitalícias como ex-governadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário