Movimentos e organizações que lutam contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), receberam mais um golpe do Governo brasileiro. No último dia 26-jan, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma “Licença de Instalação Específica”.
Em nota o Ibama revela que essa “licença parcial”, além de permitir a construção dos canteiros pioneiros e acampamentos dos sítios Belo Monte e Pimental da usina de Belo Monte, autoriza ainda a empresa Norte Energia a “realizar outras atividades como implantar e melhorar as estradas de acesso e áreas para estoque de solo e madeira e realizar terraplanagem”. Outra ação permitida pela licença é a “supressão de vegetação de 238 hectares para a implantação do canteiro e acampamento do sítio Belo Monte”.
Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu
Justifica-se, por parte dos movimentos e das organizações sociais contrárias à usina, a indignação e a mobilização, repudiando a concessão da “licença parcial” a qual, inclusive, não está formalmente prevista no licenciamento ambiental sendo assim, considerada ilegal.
MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte
Compartilhando da opinião de que essa autorização não respeita a legislação brasileira, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), no dia 27-jan, entrou com uma civil pública, pedindo “a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada”.
Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida pelo Ibama para o projeto Belo Monte.
Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso - ou de assinar qualquer acordo nesse sentido - enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas. |MPF/PRPA - ver a íntegra da ação|
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