O barão da mídia Nélson Pacheco Sirostsky, presidente do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação - foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, conforme o despacho judicial abaixo, datado de 16 de novembro de 2010: “Ação Penal na qual os réus [Nelson Pacheco Sirotsky e Carlos Eduardo Schneider Melzer] foram denunciados como incursos no artigo 21, § único, da Lei 7492/86”.
O processo está sendo julgado na Justiça Federal da 4ª Região, 1ª Vara Criminal de Porto Alegre.
O processo criminal iniciou com ação civil pública contra oligopólio do grupo
Em 2008, o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), propôs ação civil pública |processo nº. 2008.72.00.014043-5| contra o oligopólio do grupo RBS. Nesta ação (ainda em tramite), o MPF/SC requereu, entre outras providências, a diminuição do número de emissoras do grupo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, de acordo com a lei; e a anulação da compra do jornal “A Notícia”, de Joinville/SC, consumada em 2006.
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