#MegaNão ao #AI-5Digital

“AI-5 digital” - Projeto de Lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) volta a tramitar na Câmara dos Deputados

Batizado pelos críticos de “AI5 Digital”, o relatório do projeto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). E, caso seja aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes de ser apreciado pelo plenário. O texto que vai ser votado é relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB), que também foi o responsável por sua análise e aprovação no Senado em 2008. Como foi modificado nessa votação, o projeto foi enviado à Câmara em 2009 (onde começou a tramitar originalmente em 1999, por iniciativa do ex-deputado Luiz Piauhylino) mas não andou. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet, em 2009. O projeto foi apelidado de “AI-5 Digital” por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos.  Conferir: Rede Brasil Atual

Marco Civil da Internet
Ativistas digitais defendem que antes legislar sobre crimes na internet, o Congresso Nacional deve elaborar um marco regulatório dos direitos civis, que já foi objeto de consulta pública e está no Ministério da Justiça.

O Ativista do software livre no Brasil, Marcelo Branco, ex-coordenador do Campus Party Brasil, um dos principais eventos de tecnologia do país, critica a votação do projeto dos crimes cibernéticos, antes mesmo da aprovação pelo Congresso do marco civil regulatório da internet. “Acredito que devemos discutir penalizações, mas só depois de termos bem claros os direitos e responsabilidades de provedores e usuários”, disse ao iG.

Desde 2009, o Ministério da Justiça elabora o anteprojeto do marco civil da internet. As consultas públicas e audiências sobre o assunto já foram encerradas e, desde o início do ano, o Congresso Nacional aguarda o envio do texto para análise dos parlamentares. “Votar a tipificação dos crimes cibernéticos antes de votar o marco civil da internet é passar a carreta na frente dos bois. Por questão de bom senso, de lógica, o mais certo é primeiro votar a legislação civil sobre a internet e depois a penal”, disse Marcelo Branco ao Estado de Minas

Ativismo

Internautas críticos do PL de Eduardo Azeredo retomaram as campanhas nas redes sociais.

Continua-se a colher assinaturas para petição online pelo veto ao projeto de cibercrimes e em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet brasileira. Assine!

Tweetaço: participe, via twitter usando as expressões #MegaNão ao #AI-5Digital

Acesse o O Diario #meganao ao #AI5digital

Por entender, concordar, que precisamos primeiro de um marco civil acerca dos direitos e responsabilidades na internet brasileira – para depois, sim, discutirmos democraticamente questões criminais –; e, inclusive, por defender o direito ao livre conhecimento na internet, eu já assinei essa petição e estou tweetando #MegaNao ao #AI5digital!