IBGE - Munic 2009: direitos humanos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE realiza desde 1999 a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que efetua um levantamento de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, compreendendo, também, diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade
(ler mais aqui).

No dia 13 de maio de 2010, o IBGE divulgou os resultados da oitava edição desta pesquisa: Perfil dos Municípios Brasileiros - Munic 2009. Nesta foram pesquisados pela primeira vez temas como direitos humanos, política de gênero e saúde. E, em resumo, a partir do levantamento feito nos 5.565 municípios do país, entre os resultados divulgados está que:

Um em cada quatro municípios tem estrutura específica para gestão de direitos humanos

No Brasil, 1.408 municípios (25,3%) têm estrutura específica de gestão em direitos humanos, e em 79 há Conselhos Municipais de Direitos Humanos. Nos estados a proporção dos municípios com tal estrutura vai desde a ausência (Acre e Amapá) aos 75,0% (Piauí). Há estrutura de gestão de direitos humanos em apenas 21,63% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e em 72,5% daqueles com mais de 500 mil habitantes.
Eis mais alguns dados:

Estes dados estão disponíveis no sítio do IBGE (aqui ou aqui).

Acerca desses resultados específicos da pesquisa, o jornal Estadão publicou algumas opiniões divergentes:

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Cecília Coimbra, se disse surpresa: “Esses números são espantosos. Todas as semanas recebo e-mails com denúncias de violações que não têm nada a ver com a gente e os encaminho para a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades. Isso mostra que não temos estrutura para a questão em nenhum nível de governo.”

Para Beatriz Affonso, diretora no Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (ONG que atua na área de direitos humanos), houve uma certa confusão conceitual na pesquisa. Ela ressalta que o trabalho de conselhos como os de idosos ou tutelares é importante, mas se relaciona a outra área, a do direito dos cidadãos: “As estruturas têm pessoas qualificadas e podem atuar na área específica de direitos humanos, mas o conceito é um pouco diferenciado.” Segundo ela, se não houver diferenciação, “todos os órgãos de uma prefeitura seriam de direitos humanos. (Cf. Estadão)