Tribunal Permanente dos Povos: condena Syngenta, Santander, Banif e GDF-Suez

Syngenta é condenada na Europa por violações de direitos humanos no Brasil
A empresa transnacional suíça Syngenta (produtora de sementes transgênicas) já foi acusada, em 2008, no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), de estar envolvida com o assassinato do trabalhador rural Keno no ano de 2007, em um campo experimental da empresa no Paraná (cf. aqui). Desta vez, a segunda acusação feita contra a Syngenta, no TPP, estava relacionada a violações de direitos humanos decorrentes da sua atuação com transgênicos, agrotóxicos e domínio de mercado de sementes.

A Via Campesina e a Terra de Direitos, baseados em estudos técnicos da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná, acusaram a Syngenta de contaminação genética. E, a partir da denuncia, perante o TPP ficou demonstrado que o Milho BT 11 da transacional está contaminando as lavouras de milho não transgênicos no Brasil. Durante a acusação também foi demonstrado que a Syngenta, junto com outras empresas do setor, está tentando impor um modelo de agricultura baseada no monocultivo em larga escala, no uso abusivo de agrotóxicos e no patenteamento de sementes.

Usinas do Rio Madeira - GDF-Suez, Santander e Banif são condenadas
O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o FOBOMADE (Bolívia) e o SETEM (Espanha) – baseados nas ações do Ministério Público Federal e Estadual, na medida cautelar que tramita na Corte Interamericana de Direitos e nos impactos que já estão ocorrendo durante a construção das obras – denunciaram as empresas GDF-Suez (França e Bélgica), integrante do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (proprietário da Usina Hidrelétrica de Jirau), o banco português Banif e o banco Espanhol Santander, respectivamente integrante e ex-integrante do Consórcio Santo Antônio Energia (proprietário da UHE Santo Antonio) de violar os direitos humanos durante o planejamento e início de construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Essas obras foram denunciadas como um ecocídio, em conseqüência da destruição do Rio Madeira, da Amazônia e de recursos vitais para os povos ribeirinhos e indígenas.

Na sentença proferida o Tribunal condenou a atitude do Santander, do Banif e da GDF-Suez, pelas “graves, claras e persistentes violações dos princípios, normas, convênios e pactos internacionais que protegem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas”. O Tribunal reconheceu também a cumplicidade da União Européia pela geração de graves impactos negativos sobre a qualidade de vida das comunidades atingidas pelas usinas hidrelétricas e pela privação de recursos básicos necessários para uma vida digna, que em alguns casos podem ser considerados crimes contra a humanidade.

A Sentença
Na sentença proferida, o TPP avaliou as várias violações de direitos humanos e condenou, moral e politicamente, as ações das empresas transnacionais e dos governos que são cúmplices e, ao mesmo tempo, atores destas violações de direitos humanos. Durante a sentença foram detalhados diversos aspectos da participação da União Européia na forma como as empresas transnacionais atuam em outros países. O documento formulou ainda algumas propostas à União Européia para que esta não mais compactue com violações de direitos humanos. (cf. aqui)

A condenação do TPP é ética, moral, popular e política. A iniciativa, do Grupo Enlazando Alternativas, não tem caráter vinculante e impositivo. Contudo, isso não exclui a possibilidade de realizar litígios em tribunais nacionais e internacionais.

Fontes: Terra de Direitos. MAB. Enlazando Alternativas.