Diversos estudos internacionais condenaram o uso do endossulfam, associado a doenças como câncer e distúrbios hormonais. O produto também é acusado de comprometer o sistema nervoso central em fetos e de aumentar o risco para o mal de Parkinson. Nota técnica emitida pela própria Anvisa, em setembro de 2008, a partir de pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz, reconhece a nocividade do ingrediente ativo. O problema é que, passados quase dois anos, nada foi feito para impedir o utilização do endossulfam no país, autorizado para uso nas lavouras de cacau, café, cana de açúcar e soja.
Segundo o MPF, mesmo depois de constatar os riscos de intoxicação pelo ingrediente ativo endossulfam, a Anvisa se omitiu em adotar providências concretas para cancelar o registro do produto no país, atualmente comercializado sob 20 marcas diferentes. A agência reguladora alega que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão técnica criada pelo governo brasileiro para reavaliar a toxidade de 14 ingredientes ativos, entre eles o endossulfam.
Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, a demora é injustificável. Na ação judicial, ele sustenta que “as conclusões da Anvisa expostas na Nota Técnica sobre o endossulfam são suficientes para a adoção imediata de medidas que impeçam a comercialização desse ingrediente ativo no Brasil.” Em caráter urgente, o MPF requer a suspensão imediata dos informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Ainda pede que a Anvisa seja obrigada a publicar ato administrativo suspendendo a comercialização de quaisquer produtos formulados a base de endossulfam. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja fixada multa de R$ 15 mil.
O caso será julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal do DF. Processo 28415-61.2010.4.01.3400.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República/DF
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“Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo”
Somando-se a luta contra os agrotóxicos no Brasil, vem em boa hora esta ação civil pública do MPF/DF contra a Anvisa, visando proibir a comercialização e o uso do endossulfam. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos. (Cf. Estado de S. Paulo)
O problema é que além deste produto, muitos outros agrotóxicos estão sendo comercializados e utilizados nas lavouras deste país – como o acefato, um agrotóxico que pode causar danos ao cérebro e ao sistema nervoso e provocar câncer no longo prazo. Proibido em toda a União Europeia, o acefato é permitido no Brasil.
“O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.”
E, a Anvisa até se propôs a reavaliar o uso de 13 produtos agrotóxicos – como Gramoxone, Paraquat, Tamaron, Mancozeb, Monocrotfos, Folidol, Malation, Decis – e divulgar uma nova lista dos produtos que podem continuar sendo vendidos e os que serão banidos do território brasileiro. Entretanto – em direção oposta à disposição da Anvisa –, puseram-se a campo contra: o setor ruralista, com o Ministério da Agricultura, a bancada ruralista e os fabricantes de agrotóxicos, Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas (Sindag).
Cf. Le Monde Diplomatique Brasil. Editorial: Alimentos contaminados.
Entrevista com Agenor Álvares: A reavaliação que os empresários não querem. Agrotóxicos: Todo cuidado é pouco.
muito bom, obrigado
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