O jornalista Fernando Rodrigues divulgou em seu blog que - durante a reunião de cúpula da campanha de José Serra (PSDB), no último dia 6-out, em Brasília - houve a distribuição de um panfleto atacando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado pelo governo Lula no final do ano passado.
Eis um dos trechos desse panfleto:
“O PNDH-3 é um projeto de lei que tem por objetivo implantar em nossas leis a legalização do aborto, acabar com o direito da propriedade privada, limitar a liberdade religiosa, perseguir cristãos, legalizar a prostituição (e onde fica a dignidade dessas mulheres?), manipular e controlar os meios de comunicação, acabar com a liberdade de imprensa, taxas sobre fortunas o que afastará investimentos, dentre outros. É um decreto preparatório para um regime ditatorial”.
Ao final, o texto recomenda: “Divulgue esta informação através das redes sociais da internet (blogs, Orkut...)”.
Nessa linha, o panfleto estimula propagar uma campanha anti-Dilma na internet, incitando divulgar na web que o plano de Dilma inclui perseguir cristãos, legalizar aborto e prostituição.
Em outro trecho, recomenda visitarem o site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, um dos fundadores da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa de Tradição, Família e Propriedade), uma das mais conservadores agremiações do país.
Esclarecimento da SEDH-PR
Atendendo ao pedido do Departamento de Divulgação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR) o jornalista Fernando Rodrigues acrescentou a sua postagem alguns complementos esclarecedores sobre o que é o PNDH-3, notadamente, acerca dos cinco pontos referidos no panfleto:
Aborto: O PNDH-3 não trata da legalização do aborto. Sua redação sobre o tema é: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde” (Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g);
Propriedade: O PNDH-3 trata apenas da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: “Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para a solução de conflitos” (Diretriz 17, Objetivo Estratégico VI, ação d);
Religião: O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado” (Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI);
Mídia: O PNDH-3 garante a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal ação prevista neste tema tem a seguinte redação: “Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados” (Diretriz 22, Objetivo Estratégico I, ação a). Vale lembrar que o PNDH-2, elaborado em 2002 propunha o controle social dos meios de comunicação.
Impostos: O PNDH-3 observa a Constituição Federal, neste caso o art. 153, VII*. Propõe em seu texto: “Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal” (Diretriz 5, Objetivo Estratégico II, ação d). * Art. 153, VII - Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
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Aliás, aos propagadores de boatos, leviandades, difamação..., é oportuno lembrar a seguinte parte do filme Doubt (Dúvida) retratando o sermão da maledicência:
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