Eis alguns dos principais pontos abordados no documento (sitematizado pelo Blog Planeta Estadão) e as correspondentes observações críticas do Greenpeace:
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Esperava-se que a Rio+20 forjasse metas em áreas centrais, como segurança alimentar, água e energia. Mas havia poucas expectativas de que produzisse um conjunto definido de medidas mandatórias com prazos porque os políticos estão mais preocupados com a crise financeira mundial e a agitação no Oriente Médio.
O acordo propôs o lançamento de um processo para se chegar a um acordo sobre os ODS, que provavelmente vão se basear e se sobrepor à atual rodada de objetivos conhecidos como metas de desenvolvimento do milênio, que membros da ONU concordaram em buscar até pelo menos 2015.
“Resolvemos estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente sobre as ODSs que está aberto a todos os interessados, com vista a desenvolver os objetivos de desenvolvimento sustentável global a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (em setembro)”, diz o texto.
Os objetivos também devem ser coerentes e integrados à Agenda de Desenvolvimento da ONU depois de 2015, diz o acordo. Um grupo de trabalho com 30 integrantes decidirá um plano de trabalho e apresentará uma proposta para os ODSs à Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013.
Avaliação Greenpeace
Durante os últimos 18 meses os governos conseguiram concordar que poderia ser uma boa ideia introduzir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que são universalmente, mas não juridicamente, vinculados. Isso é tudo o que eles concordam. Os países nem sequer foram capazes de fazer progressos no acordo dos temas dos Objetivos no Rio. Tudo o que eles produziram foi um processo inadequado e complicado para futuras discussões.
SUBSÍDIOS A COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Também se esperava que a Rio+20 pudesse definir um compromisso para todos os países para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis. A eliminação gradual de subsídios para combustíveis fósseis até 2020 iria reduzir a demanda de energia global em 5% e as emissões de dióxido de carbono em quase 6 por cento, segundo a Agência Internacional de Energia.
Em 2009, líderes do G20 concordaram em fazer isso em princípio, mas não foi estabelecido um prazo. Um encontro do G20 no México que terminou na terça-feira/19 também fracassou em definir a ideia.
O texto da Rio+20 reafirmou compromissos anteriores de países de “eliminar gradualmente subsídios a combustíveis fósseis ineficazes e prejudiciais que encorajam o desperdício”. Mas não chegou a reforçar o compromisso voluntário com prazos ou mais detalhes, o que frustrou alguns grupos ambientalistas e empresariais.
Avaliação Greenpeace
Não há qualquer compromisso de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis neste texto. Os governos lutaram arduamente para ter um texto que, para as pessoas e o planeta, simplesmente não faz sentido. Este é um dos exemplos mais claros de que os governos estão ouvindo os poluidores e não as pessoas.
OCEANOS
O texto se comprometeu a “tomar medidas para reduzir a incidência e os impactos da poluição nos ecossistemas marinhos, inclusive através da implementação efetiva de convenções relevantes adotadas no âmbito da Organização Marítima Internacional”.
Há a proposta para que os países ajam até 2025 para alcançar “reduções significativas” em destroços marinhos para evitar danos ao ambiente marinho, e se comprometeu a adotar medidas para evitar a introdução de espécies marinhas estranhas invasoras e administrar seus impactos ambientais adversos. O texto ainda reiterou uma necessidade de trabalhar mais para prevenir a acidificação do oceano.
No entanto, uma decisão muito esperada sobre uma estrutura de governo para o alto-mar foi adiada por alguns anos. Países como Estados Unidos, Canadá, Rússia e Venezuela se opuseram a uma linguagem forte para implementá-la, disseram os observadores.
Avaliação Greenpeace
A última possibilidade de um resultado sensato que ainda estava sobre a mesa de negociações no Rio também foi extinta. O novo parágrafo sobre o compromisso em alto mar deixa de reconhecer a urgência da situação dos oceanos, adiando para 2014 qualquer decisão sobre possíveis ações a serem tomadas. Mesmo assim não há garantia de que será negociado um novo acordo capaz de virar a maré da exploração em alto mar. O texto agora pende para a posição destrutiva dos Estados Unidos, Canadá e Venezuela.
FINANÇAS
O acordo pediu um novo processo intergovernamental para produzir um relatório que avalie quanto dinheiro é necessário para o desenvolvimento sustentável, e quais instrumentos novos e existentes podem ser utilizados para levantar mais fundos. O processo será liderado por um grupo de 30 especialistas, que concluirá seu trabalho até 2014.
Embora alguns países em desenvolvimento tenham pedido a criação de um fundo de desenvolvimento sustentável de US$ 30 bilhões, a proposta não entrou no texto final. Em vez disso, o texto “reconhece a necessidade de mobilização significativa de recursos de várias fontes”.
Sobre o auxílio financeiro aos países em desenvolvimento, o acordo insta os países ricos a fazerem “esforços concretos” para cumprirem a meta acordada anteriormente de 0,7% de ajuda do Produto Interno Bruto para ajudar os países em desenvolvimento até 2015.
PIB+ O texto reconheceu a necessidade de “medidas mais amplas de progresso” para complementar o PIB para melhor informar as decisões políticas. Pediu à Comissão Estatística da ONU que lance um programa de trabalho para se desenvolver sobre as iniciativas existentes.
Avaliação Greenpeace
Quanto aos meios de implementação, não há dinheiro para investimento, apenas uma vaga promessa de um processo que vai avaliar os compromissos não cumpridos pelos países desenvolvidos, para fornecer apoio financeiro aos mais pobres. Isso significa que as coisas permanecem do jeito que estão. Os governos ficam longe de agir no caminho de um “financiamento inovador”. Se eles fossem sérios, teriam se comprometido com um Imposto sobre Transações Financeiras.
PROGRAMA AMBIENTAL DA ONU (PNUMA)
Outro resultado da cúpula foi reforçar o Pnuma –programa internacional que coordena as atividades ambientais da ONU– em uma agência com poderes iguais a outros órgãos da ONU, como a Organização Mundial da Saúde.
O acordo propôs que uma reunião geral da ONU em setembro adote uma resolução “reforçando e aprimorando” o Pnuma. Propôs dar ao Pnuma “recursos adequados, estáveis, seguros e financeiros crescentes” do orçamento das Nações Unidas e de contribuições voluntárias para ajudá-la a cumprir sua missão. No entanto, alguns países, como os Estados Unidos, se opõem a um papel reforçado do Pnuma.
Avaliação Greenpeace
Sobre um quadro internacional para o Desenvolvimento Sustentável, o texto não consegue criar as instituições necessárias para finalmente atingir o desenvolvimento sustentável. Os governos não conseguiram transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa Agência financiadora, apesar de forte apoio da União Europeia e África. Há um apoio político para algum investimento e mais poder para o Pnuma, mas o ambiente deixa de ter a voz global que necessita.
Há um compromisso para, eventualmente, substituir a enfraquecida Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Mas, em vez de criar um novo corpo para o Desenvolvimento Sustentável no Rio, está sendo lançado um processo que pode resultar apenas em mais falatório.
ECONOMIA VERDE
Um dos principais temas da conferência foi o conceito de uma “economia verde”, ou melhorar o bem-estar humano e a equidade social enquanto se reduz os riscos ambientais, que poderia ser um caminho comum para o desenvolvimento sustentável. O acordo reafirmou que cada país poderia seguir seu próprio caminho para alcançar uma “economia verde”. O texto dizia que poderia fornecer opções para a tomada de decisões políticas, mas que não deveria ser “um conjunto rígido de regras”.
Avaliação Greenpeace
A seção de economia verde não faz qualquer sentido. Ela descreve apenas princípios muito gerais. Os países são livres para definir para si o que é verde e que não é, e são livres para simplesmente decidir não fazer nada. Mesmo o mecanismo de desenvolvimento de capacidades para uma economia verde, proposto pela União Erupeia, foi eliminado. O acordo da Agenda 21, feito há 20 anos, tinha mais ingredientes de uma economia verde do que esta. Em termos do preço da poluição, de medir o que importa (ao invés do PIB) e de respeitar a capacidade de suporte da Terra, nós retrocedemos. Não há economia verde aqui, só um tipo de maquiagem verde.
ENERGIA
Não há novas metas para as energias renováveis e no campo “Ano de Energia Sustentável para Todos”, esta conferência não oferece nada para os 1,4 bilhão de pessoas que não têm acesso a energia, cujas necessidades podem e devem ser atendidas por energia renovável
FLORESTAS
O texto de florestas é uma vergonha imensa. Não apresenta simplesmente nada.
