O descabido-e-revoltante aumento salarial do/no Congresso Nacional

No apagar das luzes da legislatura de 2010, o Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo que aumenta os vencimentos dos deputados federais, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado de R$ 16,5 mil para 26.723,13. No caso dos parlamentares, o aumento significa um reajuste de 62,5% sobre os atuais vencimentos. Tudo para buscar equiparar a remuneração de “suas excelências” aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tramitação do projeto de reajuste foi feito a toque de caixa, no dia 15-dez-2010. Menos de três horas depois da aprovação na Câmara, o Senado, em cinco minutos, ratificou aumento. O projeto será sancionado pelo presidente da República, tornando-se lei. Então, o novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura.

Confira:

Maioria dos parlamentares ficam de bolso cheio e boca calada. 

Eles criticaram o aumento 

Eles apoiaram sem qualquer pudor o aumento

Com aumento, congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
O reajuste de 62% no salário dos parlamentares representará um custo mensal entre R$ 130 mil e R$ 159 mil por senador, e entre R$ 116 mil e R$ 131 mil por deputado federal, incluídos todos os demais penduricalhos a que eles têm direito

Todos os meses, o mandato de cada deputado federal custará aos cofres públicos entre R$ 116 mil a R$ 131 mil. O de senador, de R$ 130 mil a R$ 159 mil por mês. Assim, o custo anual de um senador poderá chegar a R$ 1,9 milhão. Os números fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, a partir da elevação salarial que os parlamentares conferiram na quarta-feira (15) a si mesmos somada aos demais benefícios já conquistados no passado. Mesmo os valores máximos não incluem benefícios difíceis de serem mensurados, como uso ilimitado de telefone celular e plano de saúde e as impressões de materiais. Ver aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador.

O impacto previsto no orçamento da Câmara Federal será de R$ 124 milhões por ano e no do Senado de R$ 12 milhões. Considerando-se que todos os demais parlamentares brasileiros, ou seja, deputados estaduais e vereadores, têm o valor de seus vencimentos referidos aos dos deputados federais e senadores, se forem concedidos todos os reajustes em cascata possíveis, os gastos chegarão a R$ 1,9 bilhão. Note-se que o reajuste do salário mínimo para o valor de R$ 538,15 proposto pelo governo federal, acarretará um impacto sobre o orçamento da União de 1,46 bilhão, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. A despesa com o aumento do salário mínimo ficará, portanto, cerca de R$ 500 milhões menor do que a provocada pelo reajuste dos parlamentares. |Sul21|

Assim, mais uma vez, comprova-se o estudo-pesquisa da Transparência Brasil: o Congresso Nacional é muito caro ou, pelo menos, está entre os mais onerosos do mundo. Conferir aqui.

Reforma Política, já!
O que fazer democraticamente diante desse descabido-e-revoltante reajuste? De início fica aquela sensação de impotência, afinal como já lembrou o Millôr: “Democracia - extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências.”

Mas a resignação não é caminho. Ao contrário, é necessário radicalizar a indignação, seja a expressando de todas as formas possíveis seja apoiando a mobilização da sociedade civil organizada a favor de uma urgente reforma política - ampla, democrática e participativa - no sistema político brasileiro*.
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*Reforma do sistema político brasileiro. Reflexões de um eleitor indignado.