15.9.10
Surplus
Um documentário diferente a respeito da sociedade consumista, que literalmente penetra e visualiza os excessos da produção em massa e do consumo desenfreado.
Em outras palavras, Surplus é um olhar particular e interessante sobre o jeito de ser e de viver dos seres humanos, proposto para refletir, entre outras coisas, as necessidades humanas, as maneiras de estimularem/criarem-nas e as formas de reação.
Nesse contexto, o documentário chama atenção para o poder da mídia, disponível aos governos ou às grandes corporações que ditam ideologias e comportamentos. Aliás, estas últimas gastam milhões de dólares para fazer a sociedade consumir compulsivamente e muitos já sentem que as corporações começam a governar o mundo realmente.
Focando tais situações e fatos – transpassados pelos pensamentos de John Zerzan, tido como o guru da anti-globalização – o diretor-produtor italiano Erik Gandini, em Surplus, explora os paradoxos da sociedade do consumo com ironia e dinamismo, utilizando-se da linguagem do vídeo-clip e do rewrite de imagens e sons. Vale conferir
Em outras palavras, Surplus é um olhar particular e interessante sobre o jeito de ser e de viver dos seres humanos, proposto para refletir, entre outras coisas, as necessidades humanas, as maneiras de estimularem/criarem-nas e as formas de reação.
Nesse contexto, o documentário chama atenção para o poder da mídia, disponível aos governos ou às grandes corporações que ditam ideologias e comportamentos. Aliás, estas últimas gastam milhões de dólares para fazer a sociedade consumir compulsivamente e muitos já sentem que as corporações começam a governar o mundo realmente.
Focando tais situações e fatos – transpassados pelos pensamentos de John Zerzan, tido como o guru da anti-globalização – o diretor-produtor italiano Erik Gandini, em Surplus, explora os paradoxos da sociedade do consumo com ironia e dinamismo, utilizando-se da linguagem do vídeo-clip e do rewrite de imagens e sons. Vale conferir
14.9.10
Cianeto & Felicidade - sarcasmo criativo
Cyanide and Happiness (Cianeto & Felicidade, em português) é uma webcomic feita por quatro autores, publicada no Explosm.net.
O nome Cyanide and Happiness vem de uma tira onde um personagem está vendendo um algodão-doce feito de cianeto e felicidade. E o outro personagem replica: “Felicidade?!?! Coisa quente! Vou levar quatro”.
Não é por nada que o estilo de Cyanide and Happiness é descrito por muitos como um humor de mau gosto, cínico, mórbido e às vezes ofensivo. Mas a veia cômica original é evidente, inegável.
E o estilo primitivo de desenhar (desenho em palitos) compensa a falta de caracterização dos personagens, os quais eventualmente atuam irracionalmente ou com nonsense (sem sentido, sem nexo). Existem poucos personagens que reaparecem e não há uma caracterização visual.
Estes raramente tem nomes, e são geralmente distinguíveis pelas cores das suas camisetas. Os personagens masculinos quase sempre não tem cabelo e os femininos são distinguíveis pelos seus cabelos longos e o tamanho dos peitos.
As histórias frequentemente usam metalinguagem, com personagens reconhecendo seu status como desenho numa tira em quadrinhos online e, como consequência, discutindo o que fazer a partir disso.
Os quadrinhos nem sempre tem uma piada definitiva, e podem ter vários quadros de “silêncio constrangedor” depois de (ou ao invés de) uma piada, com os personagens simplesmente encarando uns aos outros. Essas pausas constrangedoras mais a arte dos desenhos palitos são algumas das peculiaridades de um humor surrealista em Cyanide and Happiness.
O Explosm permite e encoraja a postar seus webcomic na internet. Inclusive, existem redes de internautas que traduzem as tiras para vários idiomas. No Brasil, estão disponíveis em Cianeto & Felicidade.
Não é por nada que o estilo de Cyanide and Happiness é descrito por muitos como um humor de mau gosto, cínico, mórbido e às vezes ofensivo. Mas a veia cômica original é evidente, inegável.
E o estilo primitivo de desenhar (desenho em palitos) compensa a falta de caracterização dos personagens, os quais eventualmente atuam irracionalmente ou com nonsense (sem sentido, sem nexo). Existem poucos personagens que reaparecem e não há uma caracterização visual.
Estes raramente tem nomes, e são geralmente distinguíveis pelas cores das suas camisetas. Os personagens masculinos quase sempre não tem cabelo e os femininos são distinguíveis pelos seus cabelos longos e o tamanho dos peitos.
Mas, dos poucos personagens que voltam a aparecer, incluem-se super-heróis com nomes peculiares, como Seizure Man (Homem Epilepsia), SuperJerk (Super Canalha), Rubber Arm Man (Homem Braços de Borracha), Education Man (Homem Educação). Outros personagens recorrentes incluem Trelaf the Wise (Trelaf o Sábio) e o vilão Purple-Shirted-Eye-Stabber (Esfaqueador de olhos de camisa roxa). Existem ainda dois outros personagens não-super-heróis: Charles, um namorado insensível e grosso, e sua namorada. Há, também, o Zumbi Jesus que faz algumas aparições, geralmente numa tira contendo blasfêmias ou trocadilhos religiosos.
Os quadrinhos nem sempre tem uma piada definitiva, e podem ter vários quadros de “silêncio constrangedor” depois de (ou ao invés de) uma piada, com os personagens simplesmente encarando uns aos outros. Essas pausas constrangedoras mais a arte dos desenhos palitos são algumas das peculiaridades de um humor surrealista em Cyanide and Happiness.
Slavoj Žižek: Como as corporações têm lucros por se associar a causas de caridade
Eu quero desenvolver uma linha de pensamento sobre um ponto: por que, na nossa economia, a caridade não é mais apenas uma idiossincrasia de algumas pessoas boas aqui e ali, mas o componente básico da nossa economia.
No capitalismo de hoje, há uma tendência crescente em juntar [ganhar dinheiro e caridade] em um único agrupamento, de modo que quando você compra algo, o direito anticonsumista de fazer algo pelos outros, para o ambiente e assim por diante, já está incluído dentro dele.
Se você acha que estou exagerando, eles estão em toda esquina. Entre em qualquer café Starbucks, e você vai ver como eles dizem explicitamente que - eu cito a sua campanha: "Não é só o que você está comprando, é o que você está comprando." E então eles descrevem para você. Ouça: "Quando você compra Starbucks, conscientemente ou não você está comprando algo maior do que uma xícara de café. Você está comprando uma ética de café. Através do nosso programa Starbucks "Planeta Compartilhado", nós compramos mais café do ‘comércio justo’ [Fair trade] do que qualquer outra empresa no mundo, garantindo que os agricultores que cultivam o grão recebam um preço justo pelo seu trabalho árduo. E nós investimos e melhoramos as práticas de cultivo do café e as comunidades ao redor do globo. É um bom karma do café." E um pouco do preço de uma xícara de café do Starbucks ajuda a mobiliar o local com cadeiras confortáveis, e assim por diante.
Isto é o que eu chamo de capitalismo cultural na sua essência. Você não compra apenas um café, você compra sua redenção por se um mero consumista. Você sabe que faz algo pelo meio ambiente, você faz algo para ajudar as crianças famintas da Guatemala, você faz algo para restaurar o senso de comunidade aqui.
Eu poderia continuar - como o exemplo quase absurdo que é chamado Tom Shoes, uma empresa norte-americana cuja fórmula é "um-para-um". Eles alegam que a cada par de sapatos que você comprar deles, eles doam um par de sapatos para alguma nação Africana. Um ato de consumismo, mas incluso esta o fato de que, você paga para fazer alguma coisa "[boa]".
Isso gera uma espécie de -como direi?- Um superinvestimento semântico ou encargos. Você sabe que não é só comprar uma xícara de café. Ao mesmo tempo você cumprir uma série de deveres éticos. Esta lógica esta hoje quase universalizada.
Assim, meu ponto é que este é um curto-circuito muito interessante em que o próprio ato de consumo egoísta já inclui o preço de seu oposto.
Baseado contra tudo isto, penso que deveríamos voltar ao bom e velho Oscar Wilde, que ainda oferece a melhor formulação contra essa lógica da caridade. Permitam-me citar apenas um par de linhas, do início do seu A Alma do Homem sob o Socialismo, onde ele aponta que, a citar: "É muito mais fácil ter compaixão com o sofrimento que ter simpatia com as idéias."
[As pessoas] encontram-se cercadas por uma pobreza horrível, por uma feiúra horrível, pela fome terrível. É inevitável que sejam fortemente movidos por tudo isso... Assim, com intenções admiráveis, porém mal orientadas, muito seriamente ou e muito sentimentalmente se determinam a tarefa de remediar os males que vêem. Mas os seus remédios não curam a doença: eles meramente se limitam a prorrogá-la. De fato, seus remédios são parte da doença. Eles tentam resolver o problema da pobreza, por exemplo, mantendo o pobre vivo, ou, no caso de uma escola muito avançada, divertindo os pobres.
Mas esta não é uma solução: é um agravamento da dificuldade. O objetivo adequado é tentar reconstruir a sociedade sobre uma base onde a pobreza seja impossível. E as virtudes altruístas realmente impedem a realização deste objetivo... Os piores donos de escravos foram aqueles que eram gentis com os seus escravos, e assim evitaram que os que estavam sofrendo os horrores desse sistema se apercebessem dele, e que fosse compreendido pelos que o utilizavam... A caridade degrada e desmoraliza... É imoral o uso da propriedade privada, a fim de aliviar os horríveis males resultantes da instituição da propriedade privada.
Eu acho que essas linhas são mais verdadeiras do que nunca. Por mais que pareça agradável, uma renda básica, este tipo de trocas comerciais com os ricos, não é uma solução.
Há, para mim, uma série de outros problemas. Esta é para mim a última tentativa desesperada em fazer o capitalismo: não vamos descartar o mal, vamos fazer o próprio mal trabalhar pelo bem. 30 ou 40 anos atrás, estávamos sonhando com o socialismo com um rosto humano. Hoje a visão mais radical no horizonte da nossa imaginação é o capitalismo global, com um rosto humano. Temos as regras básicas do jogo, vamos torná-lo um pouco mais humano, mais tolerante, com um pouco mais bem-estar.
Vamos dar ao diabo o que pertence ao diabo, e vamos reconhecer isso, nas últimas décadas, pelo menos, até recentemente, pelo menos na Europa Ocidental. Eu não acho que em nenhum momento na história humana uma porcentagem tão relativamente alta da população viveu em tal liberdade relativa, com bem-estar, segurança e assim por diante.
Eu vejo isso de forma gradual, mas, no entanto seriamente, ameaçado.
Estou apenas dizendo que a única maneira de salvar [o liberalismo que nutrimos] é fazendo algo mais. Eu não sou contra a caridade, em um sentido abstrato. É claro que é melhor que nada. Mas temos que estar cientes de que existe uma hipocrisia aí. Por exemplo, é claro que devemos ajudar as crianças. É horrível ver uma criança cuja vida é arruinada por causa de uma operação que custa vinte dólares. Mas, no longo prazo, você sabe, como Oscar Wilde teria dito, se você opera a criança, ela vai viver um pouco melhor, mas na mesma situação que a produziu.
Slavoj Žižek
Texto publicado em AlterNet; traduzido por Ana Amorim e reproduzido na Adital.
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No capitalismo de hoje, há uma tendência crescente em juntar [ganhar dinheiro e caridade] em um único agrupamento, de modo que quando você compra algo, o direito anticonsumista de fazer algo pelos outros, para o ambiente e assim por diante, já está incluído dentro dele.
Se você acha que estou exagerando, eles estão em toda esquina. Entre em qualquer café Starbucks, e você vai ver como eles dizem explicitamente que - eu cito a sua campanha: "Não é só o que você está comprando, é o que você está comprando." E então eles descrevem para você. Ouça: "Quando você compra Starbucks, conscientemente ou não você está comprando algo maior do que uma xícara de café. Você está comprando uma ética de café. Através do nosso programa Starbucks "Planeta Compartilhado", nós compramos mais café do ‘comércio justo’ [Fair trade] do que qualquer outra empresa no mundo, garantindo que os agricultores que cultivam o grão recebam um preço justo pelo seu trabalho árduo. E nós investimos e melhoramos as práticas de cultivo do café e as comunidades ao redor do globo. É um bom karma do café." E um pouco do preço de uma xícara de café do Starbucks ajuda a mobiliar o local com cadeiras confortáveis, e assim por diante.
Isto é o que eu chamo de capitalismo cultural na sua essência. Você não compra apenas um café, você compra sua redenção por se um mero consumista. Você sabe que faz algo pelo meio ambiente, você faz algo para ajudar as crianças famintas da Guatemala, você faz algo para restaurar o senso de comunidade aqui.
Eu poderia continuar - como o exemplo quase absurdo que é chamado Tom Shoes, uma empresa norte-americana cuja fórmula é "um-para-um". Eles alegam que a cada par de sapatos que você comprar deles, eles doam um par de sapatos para alguma nação Africana. Um ato de consumismo, mas incluso esta o fato de que, você paga para fazer alguma coisa "[boa]".
Isso gera uma espécie de -como direi?- Um superinvestimento semântico ou encargos. Você sabe que não é só comprar uma xícara de café. Ao mesmo tempo você cumprir uma série de deveres éticos. Esta lógica esta hoje quase universalizada.
Assim, meu ponto é que este é um curto-circuito muito interessante em que o próprio ato de consumo egoísta já inclui o preço de seu oposto.
Baseado contra tudo isto, penso que deveríamos voltar ao bom e velho Oscar Wilde, que ainda oferece a melhor formulação contra essa lógica da caridade. Permitam-me citar apenas um par de linhas, do início do seu A Alma do Homem sob o Socialismo, onde ele aponta que, a citar: "É muito mais fácil ter compaixão com o sofrimento que ter simpatia com as idéias."
[As pessoas] encontram-se cercadas por uma pobreza horrível, por uma feiúra horrível, pela fome terrível. É inevitável que sejam fortemente movidos por tudo isso... Assim, com intenções admiráveis, porém mal orientadas, muito seriamente ou e muito sentimentalmente se determinam a tarefa de remediar os males que vêem. Mas os seus remédios não curam a doença: eles meramente se limitam a prorrogá-la. De fato, seus remédios são parte da doença. Eles tentam resolver o problema da pobreza, por exemplo, mantendo o pobre vivo, ou, no caso de uma escola muito avançada, divertindo os pobres.
Mas esta não é uma solução: é um agravamento da dificuldade. O objetivo adequado é tentar reconstruir a sociedade sobre uma base onde a pobreza seja impossível. E as virtudes altruístas realmente impedem a realização deste objetivo... Os piores donos de escravos foram aqueles que eram gentis com os seus escravos, e assim evitaram que os que estavam sofrendo os horrores desse sistema se apercebessem dele, e que fosse compreendido pelos que o utilizavam... A caridade degrada e desmoraliza... É imoral o uso da propriedade privada, a fim de aliviar os horríveis males resultantes da instituição da propriedade privada.
Eu acho que essas linhas são mais verdadeiras do que nunca. Por mais que pareça agradável, uma renda básica, este tipo de trocas comerciais com os ricos, não é uma solução.
Há, para mim, uma série de outros problemas. Esta é para mim a última tentativa desesperada em fazer o capitalismo: não vamos descartar o mal, vamos fazer o próprio mal trabalhar pelo bem. 30 ou 40 anos atrás, estávamos sonhando com o socialismo com um rosto humano. Hoje a visão mais radical no horizonte da nossa imaginação é o capitalismo global, com um rosto humano. Temos as regras básicas do jogo, vamos torná-lo um pouco mais humano, mais tolerante, com um pouco mais bem-estar.
Vamos dar ao diabo o que pertence ao diabo, e vamos reconhecer isso, nas últimas décadas, pelo menos, até recentemente, pelo menos na Europa Ocidental. Eu não acho que em nenhum momento na história humana uma porcentagem tão relativamente alta da população viveu em tal liberdade relativa, com bem-estar, segurança e assim por diante.
Eu vejo isso de forma gradual, mas, no entanto seriamente, ameaçado.
Estou apenas dizendo que a única maneira de salvar [o liberalismo que nutrimos] é fazendo algo mais. Eu não sou contra a caridade, em um sentido abstrato. É claro que é melhor que nada. Mas temos que estar cientes de que existe uma hipocrisia aí. Por exemplo, é claro que devemos ajudar as crianças. É horrível ver uma criança cuja vida é arruinada por causa de uma operação que custa vinte dólares. Mas, no longo prazo, você sabe, como Oscar Wilde teria dito, se você opera a criança, ela vai viver um pouco melhor, mas na mesma situação que a produziu.
Slavoj Žižek
Texto publicado em AlterNet; traduzido por Ana Amorim e reproduzido na Adital.
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13.9.10
Seletividade do sistema criminal
o pobre embriagado é contraventor; o rico é excêntrico... Marcelo Cunha
“Queria compartilhar com os leitores do Blog uma sentença que fui intimado essa semana negando meu pedido de arquivamento em relação à contravenção de embriaguez (art. 62 da LCP: "Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.").
Mesmo afirmando aos meus alunos que inúmeras pessoas ainda são conduzidas à Delegacia de Polícia, lavrado o TCO e instaurado o Processo Penal em relação a essa contravenção, eles ainda tinham dificuldade em acreditar, vez que trata-se de infração francamente seletiva e cujas cifras negras ultrapassam mesmo a função simbólica do Direito Penal. Na verdade, as pessoas que são levadas às "barras da justiça" são, invariavelmente, pobres (quase sempre mendigos que estão "incomodando" os transeuntes) que não têm qualquer acesso a assessoria jurídica. Dessa forma, tinha como atuação o pedido de arquivamento em virtude da falta da configuração das elementares típicas e mesmo da tipicidade material, não havendo lesão relevante ao bem jurídico protegido.
Nessa semana, entretanto, fiquei surpreso em, pela primeira vez, um Juiz não concordar com o pedido de arquivamento e remeter os autos ao PGJ. Como digo aos alunos, numa comparação futebolística, quando o Promotor de Justiça tenta punir o rico, deve bater o tiro de meta para ele mesmo, driblar todos os jogadores do time adversário (sem encostar em nenhum, senão, invariavelmente, haverá falta) e marcar o gol. Ao contrário, quando o réu é miserável, todo o sistema se movimenta sozinho e toca para o Promotor na linha do gol, só precisando "empurrar para dentro"...
Essa sentença abaixo demonstra bem isso (apesar de o processo ser público, decidi retirar o nome da parte e do Magistrado, para preservar a intimidade da cidadã e pelo comentário se referir ao sistema criminal, e não ao seu operador). SUGIRO AO AMIGO LEITOR QUE EFETIVAMENTE IMAGINE A BIZARRA CENA DESCRITA NO BOLETIM DA POLÍCIA (citado na sentença) E VERIFIQUE SE É MESMO CASO DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL.
Registro, ainda, que a sentença é formalmente técnica, porém dotada de visível insensibilidade em relação ao que é efetivamente relevante ao Sistema Criminal e falta de concepção dos parâmetros mais comezinhos da criminologia crítica e seletividade penal. Além disso, caso levemos em conta o excesso de processos nessa unidade jurisdicional (sendo que as novas audiências estão sendo marcadas com uma demora média de 8 meses ou mais após a ocorrência do fato), verifica-se como o formalismo é tomado como um fim em si mesmo, sendo que esse processo fatalmente estará condenado à prescrição.”
Opinião e sentença publicadas, originalmente, no Blog O Radar da Impunidade Brasileira, pelo promotor de Justiça Marcelo Cunha de Araújo.
“Queria compartilhar com os leitores do Blog uma sentença que fui intimado essa semana negando meu pedido de arquivamento em relação à contravenção de embriaguez (art. 62 da LCP: "Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.").
Mesmo afirmando aos meus alunos que inúmeras pessoas ainda são conduzidas à Delegacia de Polícia, lavrado o TCO e instaurado o Processo Penal em relação a essa contravenção, eles ainda tinham dificuldade em acreditar, vez que trata-se de infração francamente seletiva e cujas cifras negras ultrapassam mesmo a função simbólica do Direito Penal. Na verdade, as pessoas que são levadas às "barras da justiça" são, invariavelmente, pobres (quase sempre mendigos que estão "incomodando" os transeuntes) que não têm qualquer acesso a assessoria jurídica. Dessa forma, tinha como atuação o pedido de arquivamento em virtude da falta da configuração das elementares típicas e mesmo da tipicidade material, não havendo lesão relevante ao bem jurídico protegido.
Nessa semana, entretanto, fiquei surpreso em, pela primeira vez, um Juiz não concordar com o pedido de arquivamento e remeter os autos ao PGJ. Como digo aos alunos, numa comparação futebolística, quando o Promotor de Justiça tenta punir o rico, deve bater o tiro de meta para ele mesmo, driblar todos os jogadores do time adversário (sem encostar em nenhum, senão, invariavelmente, haverá falta) e marcar o gol. Ao contrário, quando o réu é miserável, todo o sistema se movimenta sozinho e toca para o Promotor na linha do gol, só precisando "empurrar para dentro"...
Essa sentença abaixo demonstra bem isso (apesar de o processo ser público, decidi retirar o nome da parte e do Magistrado, para preservar a intimidade da cidadã e pelo comentário se referir ao sistema criminal, e não ao seu operador). SUGIRO AO AMIGO LEITOR QUE EFETIVAMENTE IMAGINE A BIZARRA CENA DESCRITA NO BOLETIM DA POLÍCIA (citado na sentença) E VERIFIQUE SE É MESMO CASO DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL.
Registro, ainda, que a sentença é formalmente técnica, porém dotada de visível insensibilidade em relação ao que é efetivamente relevante ao Sistema Criminal e falta de concepção dos parâmetros mais comezinhos da criminologia crítica e seletividade penal. Além disso, caso levemos em conta o excesso de processos nessa unidade jurisdicional (sendo que as novas audiências estão sendo marcadas com uma demora média de 8 meses ou mais após a ocorrência do fato), verifica-se como o formalismo é tomado como um fim em si mesmo, sendo que esse processo fatalmente estará condenado à prescrição.”
Hermenêutica x filosofia analítica
Lenio Luiz Streck: “[...] as minhas reflexões procuram enquadrar o problema do direito no interior de outro paradigma: o da fenomenologia hermenêutica (Heidegger) continuado pela hermenêutica filosófica (Gadamer), em uma imbricação com a teoria integrativa de Dworkin.
[...] Para a [filosofia] analítica o problema da linguagem começa e termina na tarefa de crítica dos conceitos. Ou seja, o problema da linguagem se resolve a partir de uma “clarificação” ou de uma melhor colocação do conceito. Antes do conceito não há nada. Daí que é muito difícil, no interior de uma filosofia analítica, filosofar com a história da filosofia. Todavia, para a hermenêutica a historia da filosofia é condição de possibilidade do filosofar e a representação sintático-semântica dos conceitos apenas a superfície de algo muito mais profundo. Vale dizer: aquilo que é dito (mostrado) na linguagem lógico-conceitual que aparece no discurso apofântico (mostrativo), é apenas a superfície de algo que já foi compreendido num nível de profundidade que é hermenêutico. Daí que, para a hermenêutica, é comum a afirmação de que o dito sempre carrega consigo o não-dito, sendo que a tarefa do hermeneuta é dar conta, não daquilo que já foi mostrado pelo discurso (logos) apofântico, mas sim daquilo eu permanente redito – como possibilidade – no discurso (logos) hermenêutico. Portanto, para a hermenêutica, não faz sentido procurar determinar – de maneira abstrata – o sentido das palavras e dos conceitos, como as posturas analíticas de cariz semântico fazem, mas é preciso se colocar na condição concreta daquele que compreende – o ser humano – para que o compreendido possa ser devidamente explicitado. E esse é o ponto fulcral!
Daí que minha tese, no que tange à construção de uma teoria do direito adequada aos postulados neoconstitucionalistas, apresente-se de maneira completamente ruptural com relação à tradição constituída sob a égide do positivismo normativista. Trata-se da superação da epistemologia e da semanticidade ínsita a esse paradigma. Não há como compartilhar os mesmos pressupostos no que tange ao modo como o conhecimento é descoberto e o pensamento é organizado [...].”
Lenio Luiz Streck. Diálogos (neo)constitucionais.
In. Duarte, Écio Oto Ramos; Pozzolo, Susanna. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico. 2ªEd. SP: Landy, 2010. p. 241-3.
[...] Para a [filosofia] analítica o problema da linguagem começa e termina na tarefa de crítica dos conceitos. Ou seja, o problema da linguagem se resolve a partir de uma “clarificação” ou de uma melhor colocação do conceito. Antes do conceito não há nada. Daí que é muito difícil, no interior de uma filosofia analítica, filosofar com a história da filosofia. Todavia, para a hermenêutica a historia da filosofia é condição de possibilidade do filosofar e a representação sintático-semântica dos conceitos apenas a superfície de algo muito mais profundo. Vale dizer: aquilo que é dito (mostrado) na linguagem lógico-conceitual que aparece no discurso apofântico (mostrativo), é apenas a superfície de algo que já foi compreendido num nível de profundidade que é hermenêutico. Daí que, para a hermenêutica, é comum a afirmação de que o dito sempre carrega consigo o não-dito, sendo que a tarefa do hermeneuta é dar conta, não daquilo que já foi mostrado pelo discurso (logos) apofântico, mas sim daquilo eu permanente redito – como possibilidade – no discurso (logos) hermenêutico. Portanto, para a hermenêutica, não faz sentido procurar determinar – de maneira abstrata – o sentido das palavras e dos conceitos, como as posturas analíticas de cariz semântico fazem, mas é preciso se colocar na condição concreta daquele que compreende – o ser humano – para que o compreendido possa ser devidamente explicitado. E esse é o ponto fulcral!
Daí que minha tese, no que tange à construção de uma teoria do direito adequada aos postulados neoconstitucionalistas, apresente-se de maneira completamente ruptural com relação à tradição constituída sob a égide do positivismo normativista. Trata-se da superação da epistemologia e da semanticidade ínsita a esse paradigma. Não há como compartilhar os mesmos pressupostos no que tange ao modo como o conhecimento é descoberto e o pensamento é organizado [...].”
Lenio Luiz Streck. Diálogos (neo)constitucionais.
In. Duarte, Écio Oto Ramos; Pozzolo, Susanna. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico. 2ªEd. SP: Landy, 2010. p. 241-3.
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